Câmara mantêm veto à inclusão de espaços para pets no Programa Adote o Verde

O risco de inviabilizar o Programa "Adote o Verde" ao incluir em seu escopo a criação de espaços de lazer para animais domésticos, proposta em PL vetado pelo prefeito, foi uma das causas da manutenção do veto por unanimidade no Plenário nesta quarta-feira (1/9). No pinga-fogo, parlamentares lamentaram o descaso da Prefeitura com o setor de pequenos eventos, um dos mais prejudicados pela pandemia, e criticaram as declarações ofensivas de Kalil após a rejeição de PLs de seu interesse. A alteração do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) em desconformidade com as disposições do Plano Diretor sem aprovação prévia do Legislativo foi alvo de protesto. A necessidade de políticas públicas para inclusão da população de rua também foi tema de pronunciamentos.

Os animais domésticos, atualmente, estão presentes na maioria dos lares, muitas vezes considerados como integrantes da família. Para permitir a participação dos amigos de quatro patas em momentos de lazer e diversão, projeto de lei, de Juninho Los Hermanos (PSDB) e os ex-vereadores Orlei (Avante) e Osvaldo Lopes (PHS), propõe a criação e manutenção desses espaços no âmbito do Programa “Adote o Verde”, implantado pela PBH em 2011. Aprovado em 2º turno em junho, o PL 540/18 não obteve o aval do prefeito Alexandre Kalil, que vetou integralmente a proposição. A justificativa do veto alega invasão de competência do Executivo, a quem cabe a administração dos bens municipais.

Antes da votação do veto, a manutenção foi encaminhada por Wanderley Porto (Patri), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP), que reconheceram o mérito, mas também o vício de iniciativa da proposta. Wanderley anunciou que o Bloco Democracia e Independência, do qual faz parte, vai apresentar outro projeto de lei corrigindo as irregularidades, facilitando sua sanção. Fernanda acrescentou que, por tratar-se de um Decreto do Executivo, o Programa não pode ser alterado pelo Legislativo. Wilsinho informou o envio de Indicação ao prefeito sugerindo que a Praça Rosinha Cadar, na Região Centro-Sul, seja transformada em “praça pet”.

Eventos de pequeno porte

Na etapa de pronunciamentos sobre assuntos urgentes ou relevantes, o chamado “pinga-fogo”, Professor Juliano Lopes (Agir) criticou o protocolo para eventos de pequeno porte, como casamentos e aniversários. Em seu entendimento, as exigências de teste de covid-19 e distanciamento entre os convidados, obrigatoriedade de permanecer sentado e proibição de pista de dança são injustamente mais rígidas que as impostas a bares, restaurantes, estádios, academias, feiras e outras atividades liberadas pela Prefeitura. Reforçando a fala do colega, Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB) questionou o descaso da PBH em relação ao setor e lamentou o sofrimento das famílias que dependem dele para sobreviver.

Desrespeito ao Legislativo

Cláudio do Mundo Novo (PSD), integrante da base do governo, elogiou algumas ações da gestão mas lamentou as falas “grosseiras e humilhantes” de Kalil sobre os vereadores em redes sociais e entrevistas a jornais e rádios após votações desfavoráveis a projetos de seu interesse. Chateado com o desrespeito à Casa, a seus membros e até à presidente Nely Aquino (PODE), sem nenhum pedido de desculpas, o parlamentar anunciou que de agora em diante será independente e votará pelas próprias convicções, pensando apenas no bem da cidade: “Não sou um bonequinho do partido nem da Prefeitura”, protestou. Nely disse que “não ligou” para as ofensas e tem assuntos mais importantes para se ocupar, como o abandono da Pampulha, comércios quebrando e famílias passando fome.

Juliano Lopes também criticou a atitude desrespeitosa do prefeito, que tenta desqualificar os vereadores quando não tem suas vontades atendidas. ”Parece um menino mimado que não pode ser contrariado”, ironizou, comunicando que entrou com ação judicial contra Kalil por divulgação de informações falsas sobre ele. Justificando a não autorização da tomada de um novo empréstimo para obras de prevenção das enchentes, ele lembrou que “na campanha, Kalil assegurou que o dinheiro para essas obras já estava no caixa da Prefeitura”. Jorge Santos (Republicanos) lamentou a postura de Kalil, inclusive com os vereadores da base, e afirmou que ele não tem autoridade para impedir a entrada dos parlamentares na Prefeitura, conforme ameaçou.

Compur

O edital lançado há uma semana pela PBH para indicação de novos integrantes para o Compur, decorrente da divisão da representação da sociedade civil em sub-setores, foi considerada um desrespeito ao Legislativo por Bráulio Lara (Novo), já que, além da desconformidade com o regimento interno da entidade, o ato viola disposição do Plano Diretor aprovado na Casa. Segundo ele, a medida só poderia ser tomada mediante mudança na Lei, aprovada previamente pelo Legislativo. O parlamentar citicou ainda o desequilíbrio de forças em favor da Prefeitura no Conselho, cujos representantes votam em uníssono por orientação superior.

População de rua

Bella Gonçalves (Psol) lamentou o fechamento do Projeto Emergencial Canto da Rua, iniciativa da sociedade civil que atendeu mais de 9 mil pessoas em situação de rua em seus 14 meses de funcionamento e celebrou o sucesso do modelo, que oferece acolhimento digno e acesso a direitos básicos a essa população. A vereadora criticou a desocupação do espaço pelo governo do estado para eventos e assegurou que vai fiscalizar de perto a transição dos serviços para os “Centros POP de Rua” da PBH. Apontando o aumento do número de sem-tetos em razão da pandemia, ela defendeu políticas públicas focadas na saída das ruas, como programas de moradia e emprego e maior protagonismo dos afetados em sua construção.

Relator do Grupo de Trabalho “BH sem Morador de Rua”, criado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Bráulio Lara reafirmou o propósito de buscar soluções que envolvam todas as partes, priorizando ações que peritam a essas pessoas “andar com as próprias pernas”. Bella criticou o nome do GT, que remete à exclusão, afirmando que o mais apropriado seria “BH Junto com a População de Rua”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional