pessoa com deficiência | Page 11 | Portal CMBH

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17/10/2018

DIREITOS HUMANOS

Criação de fundo municipal para pessoas com deficiência obtém parecer favorável

Visando garantir e fortalecer os direitos das pessoas com deficiência do município, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira (17/10), ao projeto sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). De acordo com a matéria, caberá ao Poder Executivo garantir a dotação orçamentária, de forma a assegurar as...

08/08/2018

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Banco de órteses e próteses poderia reduzir tempo de espera dos pacientes

Com tramitação avançada na Câmara, já concluso em 1º turno para votação em Plenário, o Projeto de Lei 415/17 propõe a criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física. Idealizada por estudantes do curso de Fisioterapia da Faculdade de Ciências Médicas e apresentada na Câmara pelo vereador Pedro Bueno (Pode), a proposta esteve...

INCLUSÃO

Acessibilidade no meio urbano e no transporte público será tema de seminário

Já estão abertas as inscrições do 3º Seminário para o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência - Construindo a Nossa Lei de Inclusão, que será realizado na próxima terça-feira (14/8), na Câmara de BH, a partir das 8h30. A atividade, que irá debater os direitos da pessoa com deficiência relacionados à acessibilidade e mobilidade, visa a subsidiar a elaboração da Lei Municipal de Inclusão. Inscreva-se...

28/07/2018

ACESSIBILIDADE

Instalações do TJ e de varas da primeira instância precisam de adaptações

Em visita técnica ao prédio que abriga o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e 35 varas cíveis do Fórum Lafayette, nesta sexta (27/7), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor constatou limitações à mobilidade de pessoas com deficiência. Acompanhado por representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB e da Prefeitura, o vereador Irlan Melo (PR), que...

22/06/2018

INCLUSÃO

Seminário vai discutir desafios e inovações para acessibilidade nas edificações

Previstas pela Constituição Federal, a proteção e a integração social da pessoa com deficiência devem ser garantidas pelo Poder Público. No entanto, em meio a diversos obstáculos, os problemas de acesso e mobilidade se impõem como umas das principais limitações a esses direitos. Jogando luz sobre o assunto, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, por iniciativa do vereador Irlan Melo (PR),...

18/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, licenciamento do comércio ambulante por pessoas com deficiência

Mudanças recentes no Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei nº 8616/2003) permitiram o licenciamento de pessoas com todo tipo de deficiência para trabalhar como comerciantes ambulantes nas ruas da cidade, desde que estejam devidamente licenciadas pela Prefeitura. Em vigor há cerca de dois anos, a norma determina a realização de chamamento público para seleção e cadastro dos trabalhadores interessados....

16/05/2018

INCLUSÃO

Gestores do Mineirão apresentaram recursos de acessibilidade do estádio

As condições de acessibilidade do Estádio Governador Magalhães Pinto, popularmente conhecido como Mineirão, foram fiscalizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (16/5), em decorrência de requerimento apresentado pelo vereador Irlan Melo (PR). Na ocasião, foram verificados elevadores, instalações sanitárias, rotas de acesso, bem como observadas as condições do...

03/04/2018

8ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 3 de abril de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL autoriza recontratação de vigilantes de escolas e centros de saúde

Projeto de lei dispondo sobre a recontratação de porteiros e vigilantes das unidades públicas de saúde e de educação do município e a criação, pelo Executivo, de fundo específico para o custeio das ações da Defesa Civil receberam parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Administração Pública, ocorrida nesta terça-feira (3/4). A garantia de atendimento prioritário a segmentos específicos nas...

08/03/2018

Plenário

Pessoas de baixa renda com mais de 60 anos podem ter gratuidade no transporte

A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos esteve em debate na reunião plenária desta quinta-feira (8/3). Autor do projeto que institui a mudança, Edamar Branco (Avante) afirmou que, em diálogo com o Executivo, construiu entendimentos que podem facilitar a implantação da norma, caso ela seja aprovada em Plenário. Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe...

05/03/2018

Plenário

Veto a projeto que garante direitos a circenses é derrubado

O Plenário derrubou, nesta segunda-feira (05/03), o veto total ao PL 110/17, que assegura direitos a circenses. Com a decisão do Legislativo, o projeto vai se transformar em lei, passando a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que deve acontecer ainda este mês. Os parlamentares mantiveram veto parcial ao PL 1405/17, que torna obrigatória a instalação de...

26/01/2018

criança com síndrome de down sorrindo

ACESSIBILIDADE

Novos projetos buscam consolidar direitos das pessoas com deficiência

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrados no censo demográfico de 2010, indicam que mais de 45 milhões de brasileiros declararam ter alguma deficiência. Atentos à qualidade de vida e dignidade dessa grande parcela da população, os parlamentares discutem regularmente medidas legais para consolidação de seus direitos. Em 2017, seis novos projetos de lei sobre o tema começaram...

06/12/2017

SAÚDE E SANEAMENTO

Vacinação gratuita de cães contra leishmaniose é defendida por comissão

Doença grave, transmitida por picadas de mosquitos, a leishmaniose pode afetar tanto os animais como os seres humanos, o que aumenta a preocupação dos parlamentares em relação à limitação do tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Diante do alto número de casos da doença na Grande BH, a Comissão de Saúde e Saneamento referendou a proposta de realização de campanhas públicas de...

05/12/2017

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Falta de acessibilidade em escola coloca em risco crianças com deficiência

Pais de crianças especiais matriculadas na Escola Municipal Fernando Dias Costa, no Bairro Taquaril, denunciam as grandes dificuldades enfrentadas pelos alunos, devido à falta de acessibilidade. Eles dizem que mal conseguem chegar às salas porque não há rampa de acesso nem elevador. A situação foi verificada em visita técnica realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer...

26/10/2017

Fachada do CREAB Venda Nova, no Bairro São João Batista

VISITA TÉCNICA

Instalações do CREAB Venda Nova serão percorridas nesta sexta-feira

Por solicitação do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), a Comissão de Saúde e Saneamento realizará nesta sexta-feira (27/10) visita técnica ao Centro de Reabilitação de Venda Nova (Creab), com a finalidade de verificar as condições estruturais e de funcionamento da unidade, ouvir servidores e usuários e obter informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o planejamento global para melhorias na...

18/10/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto amplia faixa etária para teste gratuito de diagnóstico do autismo

Projeto de lei que visa à ampliação da faixa-etária para a realização de testes gratuitos para diagnóstico precoce de autismo recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (18/10). O texto está pronto para ser votado em Plenário. Na mesma reunião, o colegiado discutiu ainda proposta focada inserção produtiva de jovens e pessoas com deficiência. De autoria...

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