Vacinação gratuita de cães contra leishmaniose é defendida por comissão

Doença grave, transmitida por picadas de mosquitos, a leishmaniose pode afetar tanto os animais como os seres humanos, o que aumenta a preocupação dos parlamentares em relação à limitação do tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Diante do alto número de casos da doença na Grande BH, a Comissão de Saúde e Saneamento referendou a proposta de realização de campanhas públicas de vacinação gratuita de cães contra a leishmaniose. A medida tramita na forma do Projeto de Lei 404/17, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), e foi apreciada pelo colegiado em reunião ordinária, na tarde desta quarta-feira (6/12). Os parlamentares discutiram também a criação do Passe Livre Saúde e a formação de um banco público de órteses e próteses para pessoas com deficiência. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

“Diferentemente da dengue, que é uma virose aguda e tem um curso acelerado, os sintomas da leishmaniose demoram mais para aparecer após a infecção, de 15 a 30 dias”, afirma Osvaldo Lopes, destacando que, se não for tratada imediatamente, a doença tem altíssimo grau de letalidade. Diante dos riscos, o parlamentar sugere atuação preventiva também em atenção aos animais. “O animal não contamina diretamente os humanos, mas (se infectado) passa a ser um reservatório do protozoário (causador da doença)”, favorecendo a perpetuação do ciclo, uma vez que o mosquito vetor pode picar o animal e, em seguida, picar uma pessoa. O parlamentar destaca que “não há, na rede pública, tratamento para o animal. E, como há indicação do Ministério da Saúde para recolhimento e eutanásia, a doença costuma ser uma sentença de morte para o bicho”, alerta.

Relator do PL 404/17 na comissão, o vereador Flávio dos Santos (Pode) defendeu a proposta de vacinação gratuita, explicando que seria um instrumento para “combater as nefastas consequências dessa doença, tanto em humanos quanto em caninos”, tendo em vista a “grande incidência de casos ocorridos em Minas Gerais, principalmente, na Grande Belo Horizonte”, afirmou.

Passe Livre Saúde

Ponto central para garantia de acesso aos diversos serviços públicos municipais, o transporte coletivo está em pauta na Comissão de Saúde e Saneamento. Em análise no colegiado, o PL 406/17, de autoria do vereador Catatau (PSDC), propõe a criação do Passe Livre Saúde, uma concessão municipal para deslocamento gratuito de pacientes do SUS. De acordo com o texto, o benefício seria garantido às “pessoas hipossuficientes, para locomoção por ônibus”, que estejam se dirigindo a “consulta médica agendada nos hospitais públicos da rede SUS”.

Relator do texto na comissão, o vereador Hélio da Farmácia (PHS) solicitou o envio de um pedido de informações à Prefeitura, a fim de reunir dados sobre os impactos e a viabilidade da implantação da medida. O parlamentar questiona se já existe algum tipo de passe-livre ou benefício para usuários dos serviços públicos de saúde, se o Município dispõe de orçamento para subsidiar o transporte dessas pessoas e de que forma poderia ser efetivado o projeto em análise. O relator deve receber as respostas em até 30 dias e poderá utilizar os dados para elaborar seu parecer sobre o projeto.

Banco de próteses

Com o referendo da comissão, segue tramitando na Casa o PL 415/17, do vereador Pedro Bueno (Pode), propondo a criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física. De acordo com o projeto, a composição do banco se daria tanto por doações de peças (sejam novas ou usadas), como pelo estabelecimento de convênios com outros órgãos e entidades públicas. Esse material seria repassado gratuitamente tanto a pessoas com deficiências irreversíveis, quanto para atender a incapacidades transitórias, desde que comprovada renda familiar per capta inferior a um salário mínimo e apresentada indicação fisioterápica, terapêutica ocupacional ou médica para o uso.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Catatau (PSDC), Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), Flávio dos Santos (Podemos) e Hélio da Farmácia (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional