Instalações do TJ e de varas da primeira instância precisam de adaptações

Em visita técnica ao prédio que abriga o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e 35 varas cíveis do Fórum Lafayette, nesta sexta (27/7), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor constatou limitações à mobilidade de pessoas com deficiência. Acompanhado por representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB e da Prefeitura, o vereador Irlan Melo (PR), que solicitou a visita, conferiu as condições de acesso, circulação e atendimento. Um ofício e uma indicação serão encaminhados ao órgãos do Judiciário sugerindo os ajustes necessários.

Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e autor de projeto de lei que consolida as normas municipais sobre o tema, Irlan Melo explicou que a averiguação das instalações do Fórum integra a série de visitas técnicas encaminhadas nos seminários que realizou na Casa em junho e em abril deste ano, nos quais os participantes relataram suas dificuldades e apresentaram suas demandas em relação à acessibilidade. Reforçado pelo colega Max William, que acompanhou a verificação em nome da Comissão da OAB, o vereador ressaltou que a verdadeira inclusão deve ir além da mera acessibilidade, garantindo a autonomia e a dignidade dessas pessoas.    

Importância dos detalhes

Logo na entrada do prédio, onde foi recebido pelo gerente administrativo do Fórum Lafayette, Israel Tomaz Ferreira, o assessor de Comunicação Raul Machado e o supervisor de Segurança, Portaria e Recepção Fabrício Moreira, Irlan observou a ausência de pisos táteis na calçada e no saguão; no hall de entrada, balcão de informações e elevadores, foi constatada a ausência de placas informativas e mapas táteis em Braille, o que dificulta a circulação autônoma dos deficientes visuais, que precisam ser auxiliados e orientados por funcionários do órgão. Nas salas destinadas ao atendimento de advogados e cidadãos, foram observados detalhes desfavoráveis como bebedouros e balcões de atendimento altos, pequenos degraus em soleiras de portas e mobiliário disposto de forma a dificultar a circulação.

“Muitas vezes a pessoa se sente intimidada ou humilhada ao ter de solicitar ajuda, utilizar uma entrada alternativa ou obrigar a remoção de móveis e outros obstáculos”, ponderou Max William, que utiliza uma prótese para se locomover. Segundo ele, a maioria das pessoas que não enfrentam essas limitações desconhece os desconfortos e constrangimentos a que as pessoas com deficiência geralmente são submetidas, como ter de olhar para cima durante o atendimento, preencher documentos no próprio colo ou indagar a terceiros em que andar se encontram. “Pequenas alterações podem representar uma grande diferença na promoção da dignidade e da autonomia, fazendo com que essas pessoas se sintam acolhidas”, afirmou o advogado.

Como pontos positivos, os participantes destacaram a oferta de sanitários adaptados em todos os andares, largura adequada de portas e áreas de circulação nas secretarias e salas de audiência, além de mesas e armários de altura compatível. Quanto ao atendimento dos deficientes auditivos, o gerente informou que o Tribunal dispõe de intérpretes de Libras durante todo o período do expediente, fornecidos ao órgão através de parceria firmada com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que atuam em audiências e outras situações em que são demandados. Apesar de não dispor de um profissional fixo na recepção, em caso de necessidade um dos intérpretes é deslocado para a portaria.

Problema é recorrente

Diretor de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Luiz Henrique Vilani assegurou que limitações nas condições de acessibilidade e autonomia são recorrentes nos diversos órgãos e instituições da cidade, muitos deles instalados em edificações antigas, com diferentes graus de dificuldade para a execução de reformas e ajustes. Segundo ele, a sensação de não ser devidamente acolhido e respeitado em suas necessidades pode causar impactos profundamente negativos na vida das pessoas com deficiência, que muitas vezes desistem de uma reivindicação ou abrem mão de serviços e direitos em razão dos impedimentos e humilhações sofridas nas repartições.

Ao constatar os problemas existentes, Irlan Melo salientou que grande parte dos ajustes e melhorias necessárias requer apenas medidas simples, que não exigem alterações estruturais complicadas e de alto custo. No intuito de colaborar com o órgão na identificação e correção das deficiências, o representante da OAB entregou em mãos ao juiz diretor do Foro, Cristiano Lucas Generoso, um documento contendo as observações e recomendações elaboradas no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da entidade. Afirmando conhecer de perto as dificuldades enfrentadas, por possuir pessoas com deficiência na família, o diretor concordou que a questão exige um olhar mais atento e carinhoso por parte do poder público e da sociedade.

Os representantes do Legislativo e do Executivo concordaram que a atenção a essas demandas deve ser encorajada desde a universidade e inserida de forma consistente na formação de engenheiros e arquitetos, ajudando a consolidar uma cultura de acessibilidade que se reflita em todas as edificações e espaços públicos. A importância da uniformização da terminologia referente ao segmento em todas as instâncias e órgãos públicos, evitando a utilização de termos inadequados ou em desuso, também foi lembrada pelos participantes.

Recomendações e sugestões

Para aperfeiçoar o acolhimento e o atendimento das pessoas com deficiência em suas diferentes necessidades, o vereador e o representante da OAB sugeriram a oferta de cursos de capacitação e o treinamento de funcionários de caráter voluntário. Para esse fim, foi recomendado o estabelecimento de parceria com a Universidade do Banco do Brasil, que oferece diversos cursos e treinamentos online e na modalidade Educação à Distância. A ideia foi bem recebida pelo diretor do Foro, que se comprometeu a analisar todas as recomendações e sugestões apresentadas. Os gestores também se dispuseram a analisar o possível aumento do número de vagas preferenciais no estacionamento interno; quanto à escassez de vagas na parte externa, o vereador informou que irá tratar da questão junto à BHTrans.

No final da atividade, Irlan Melo se comprometeu a enviar um ofício ao Fórum constando as observações e sugestões colhidas durante a visita; além disso, será apresentado um requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor propondo o   encaminhamento de uma indicação formal, por meio da Mesa Diretora da Câmara Municipal, reforçando as solicitações e conferindo-lhes um caráter institucional.

Mencionando o PL 367/17, de sua autoria, que propõe a consolidação de todas as normas municipais sobre o tema e sua adequação à legislação federal, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Irlan anunciou a realização de novos seminários para debater a questão e defendeu o empenho conjunto de todos os entes públicos para construir uma cidade acessível para todos e garantir o pleno exercício da cidadania por todos os seus habitantes.

Superintendência de Comunicação Institucional

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.