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Pedro Patrus
Pedro Patrus
03/11/2025
Plenário
Flexibilização de regras de publicidade em bares e restaurantes passa em 1º turno
Com 38 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (3/11), o Projeto de Lei (PL) 188/2025, que busca incluir um novo parágrafo no Código de Posturas de Belo Horizonte e regulamentar a veiculação de marcas nos mobiliários de bares e restaurantes. Se a proposta se tornar lei, ficará estabelecido que essas marcas não são consideradas “engenho de publicidade", caso sejam...
Plenário
Aprovado em 1º turno incentivo à revitalização de áreas urbanas degradadas
Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (3/11), em 1º turno, a criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), onde empreendedores poderão investir diretamente na recuperação de regiões degradadas e, em contrapartida, abater parte dos valores aplicados em tributos como Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta faz...
28/10/2025
DIREITOS HUMANOS
Projeto de lei propõe uso de QR code para identificação de pessoas idosas
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu, em reunião nesta quarta-feira (28/10), parecer favorável ao Projeto de Lei 412/2025, que propõe a utilização de pulseira ou cartão com QR Code com informações para identificar pessoas idosas ou com patologias mentais ou metabólicas. Segundo Professora Marli (PP), autora do projeto, o objetivo é ...
DIREITOS HUMANOS
Assento preferencial para pessoas com fibromialgia avança em 1º turno
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu, nesta terça-feira (28/10), parecer favorável ao Projeto de Lei 379/2025, que assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial no transporte público. De acordo com Lucas Ganem (Pode), autor da proposta, objetivo é trazer "mais conforto e segurança" para as pessoas que sofrem com a síndrome, que provoca...
24/10/2025
Plenário
Mudanças nas carreiras de servidores municipais são aprovadas em definitivo
Foi aprovado em 2º turno na tarde desta sexta-feira (24/10) o PL 504/2025, que atualiza critérios de progressão de carreira, carga horária de trabalho e benefícios dos servidores efetivos da Prefeitura de Belo Horizonte. O texto original da proposta recebeu 41 emendas e 25 subemendas. A discussão e a votação delas, no entanto, foi prejudicada pela aprovação da Subemenda 25/2025, feita a uma das...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Programa de retorno à cidade de origem para moradores de rua já pode ir a Plenário
O Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o programa "De volta para minha terra”, está pronto para a primeira análise do Plenário. O texto de autoria de Vile Santos (PL) recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (24/10). De acordo com o autor, o objetivo do programa é proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam...
21/10/2025
IGUALDADE RACIAL
Avança em 1º turno PL que proíbe censura contra a arte e a cultura
O projeto de lei que busca instituir, em Belo Horizonte, o Programa de Prevenção à Censura contra a Arte e a Cultura obteve aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em reunião realizada nesta terça-feira (21/10). O objetivo do PL 360/2025, de autoria de Juhlia Santos (Psol) e Pedro Patrus (PT), é coibir mecanismos que dificultem o acesso da população...
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Usuários do CRAS Jardim Felicidade cobram novo espaço para atendimento
A situação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Jardim Felicidade, na Região Norte da capital, foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21/10) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O encontro, solicitado por Loíde Gonçalves (MDB) e Pedro Patrus (PT), reuniu representantes da Prefeitura de BH (PBH) e...
20/10/2025
MEIO AMBIENTE
Mineração ilegal gera sonegação de impostos, danos sociais e ambientais
Sonegação de impostos, opressão de comunidades, apresentação de documentos falsos. A Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 17 de setembro, revelou um esquema de corrupção infiltrado em órgãos públicos de controle ambiental e ligado a empresas mineradoras. Para debater a mineração ilegal na Serra do Curral foi realizada uma audiência pública nesta segunda-feira (20/10) pela...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Falta de infraestrutura no CRAS Jardim Felicidade em pauta na terça (21)
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai debater em audiência pública nesta terça-feira (21/10), às 10h, os problemas estruturais que estão interferindo na qualidade do atendimento do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Jardim Felicidade, na Região Norte de Belo Horizonte. De acordo com Loide Gonçalves (MDB) e Pedro Patrus (PT), solicitantes do...
17/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
CLJ considera inconstitucional equiparação de servidores efetivos e temporários
A equiparação de benefícios como vale-refeição e adicional insalubridade entre servidores municipais efetivos e temporários foi considerada inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Em reunião extraordinária, o colegiado aprovou, nesta sexta-feira (17/10), parecer sobre 41 emendas ao Projeto de Lei (PL) 504/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações em normas que tratam...
14/10/2025
Plenário
Aprovada em 2º turno redução do recuo para construção às margens de rodovias
A Câmara Municipal de BH aprovou em definitivo, na tarde desta terça-feira (14/10), o projeto de lei que torna possível reduzir o recuo obrigatório para construções às margens de rodovias urbanas. O PL 400/2025, de autoria do Executivo, define que a faixa não edificável poderá ser diminuída de 15 para cinco metros, desde que tenha aprovação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), responsável por...
10/10/2025
Plenário
Mudanças nas carreiras de servidores municipais são aprovadas em 1º turno
Atualizações nos critérios de progressão de carreira e em licenças, carga horária de trabalho e benefícios dos servidores efetivos da Prefeitura de BH foram aprovadas em 1º turno na tarde desta sexta-feira (10/10) pela Câmara Municipal. As alterações em diversas categorias profissionais estão previstas no Projeto de Lei 504/2025, de autoria do Executivo, que agora retorna às comissões para análise de emendas...
09/10/2025
PLENÁRIO II
Internação involuntária de dependentes de drogas é aprovada em 1º turno
Dividindo opiniões ao longo da tramitação em 1º turno, o Projeto de Lei 174/2025 teve sua primeira aprovação em Plenário nesta quinta-feira (9/10). A proposição institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte. Braulio Lara (Novo), autor da medida, afirmou que o objetivo é “cuidar daqueles que são largados nas ruas, abandonados por causa da...
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que busca viabilizar Cersam na Região Oeste de BH
Com 31 votos favoráveis, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 9/2025, de autoria do Executivo, que busca definir os limites do Parque Jacques Cousteau, no bairro Betânia, Região Oeste da capital. O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT) disse que a intenção da Prefeitura de Belo Horizonte é viabilizar a construção de um Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) na região. Vereadores do...
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