Pedro Lula Patrus | Portal CMBH

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20/12/2018

CONSELHO TUTELAR

PBH garante que nova gestão investe em ampliação e reestruturação do órgão

A situação de precariedade, que envolve a falta de equipe administrativa, de materiais de escritório ou mesmo de produtos de limpeza e higiene foi denunciada pelos conselheiros tutelares do município, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na última segunda-feira (17/12), ocasião em que a PBH negou o descaso, baseada em ofício entregue aos...

17/12/2018

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Conselheiros tutelares denunciam precariedade do órgão em Belo Horizonte

Criado em 1993, por força de determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, que tem como objetivo central zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Para desempenhar suas funções, o órgão deve ter garantidas as estruturas previstas pelo ECA, no entanto, conforme denúncias apresentadas pelos conselheiros tutelares, as nove unidades...

14/12/2018

Fachada do Conselho Tutelar Leste

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Precariedade estrutural nos conselhos tutelares será tema de debate

Instalados na cidade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, os nove conselhos tutelares de Belo Horizonte estariam sofrendo com a insuficiência de recursos para manutenção de infraestrutura mínima de atendimento. A situação de precariedade, que envolve a falta de equipe administrativa, de materiais de escritório ou mesmo de produtos de limpeza e higiene, vem sendo...

11/12/2018

Vereador Henrique Braga se pronuncia na tribuna

REUNIÃO PLENÁRIA

Em balanço à frente da Mesa Diretora, Henrique Braga destacou medidas de austeridade

Após dois anos à frente da presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Henrique Braga (PSDB) apresentou em Plenário, na tarde desta terça-feira (11/12), um breve balanço de sua gestão (2017-2018), destacando as medidas de austeridade que teriam resultado em um saldo positivo nas contas de R$ 102 milhões, que retornaram aos cofres da Prefeitura. O presidente agradeceu o apoio dos colegas e...

07/12/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

DIREITOS HUMANOS

Avança em 2º turno proposta de novo plano de carreira da Guarda Municipal

Já aprovado em 1º turno, o Projeto de Lei 623/18 estabelece novo plano de carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte e altera o nome da instituição, que passaria a denominar-se Guarda Civil Municipal. Tramitando em 2º turno, o texto esteve em análise na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na tarde desta sexta-feira (7/12), em caráter extraordinário, acompanhado de 27 emendas e...

01/11/2018

Plenário

Mantido veto parcial a diretrizes para elaboração do orçamento de 2019

O Plenário manteve, nesta quinta-feira (1/11), veto parcial ao projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019. O veto diz respeito a artigo que obrigava o Executivo a destinar 5% dos investimentos exclusivamente em obras do Orçamento Participativo. Na mesma reunião, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, o PL 623/18, que dispõe sobre o plano de carreira da Guarda...

27/07/2018

CPI DA MINERAÇÃO

Após eleição de presidente e relator, grupo planeja ir até a Serra do Curral

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a realização de atividade minerária no Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, sem o devido licenciamento ambiental, elegeu, nesta sexta-feira (27/7), presidente e relator, que estarão à frente dos trabalhos pelos próximos 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Para presidir a comissão, foi eleito o vereador Gilson Reis (PCdoB) por unanimidade dos...

18/07/2018

vista superior do Parque Serra do Curral. Área verde com edificações ao fundo

INQUÉRITO

CPI vai apurar atividade minerária irregular na Serra do Curral

Solicitada por 28 vereadores, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instaurada na Câmara de BH para investigar denúncia de atividade minerária irregular na Serra do Curral, corredor ecológico e patrimônio histórico, natural e cultural da cidade. Formalizada na última terça (17/7), a CPI da Mineração na Serra do Curral será composta por sete membros, que devem ser definidos até a próxima...

17/07/2018

representantes de movimentos populares, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas compõem mesa com presidente Henrique Braga. Faixa com dizeres: "Vereadores, aprovem o Plano Diretor"

PLANO DIRETOR

Entidades civis e movimentos populares alertam que outorga não é imposto

Conforme divulgado pela imprensa e redistribuído amplamente pelas redes sociais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estão desenvolvendo uma campanha em que afirmam que o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade estaria prevendo a criação de um novo “imposto sobre moradias”. Em resposta à campanha, considerada “absurda e mentirosa”,...

11/07/2018

Vista superior do plenário. Parlamentares ocupam seus lugares

Plenário

Aprovada em 1º turno recomposição do conselho de desenvolvimento econômico

Apesar dos questionamentos apresentados pelos parlamentares, foi aprovada, ainda em 1º turno, na reunião plenária desta quarta-feira (11/7), a proposta do Executivo que atualiza a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom). Responsável por estabelecer a política de desenvolvimento econômico na capital, atuando diretamente na gestão de recursos do programa de fomento à instalação...

05/07/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Relatório de inspeção nacional em comunidades terapêuticas será tema de debate

A necessidade de qualificar o debate acerca do modelo de cuidado ofertado a pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas é um desafio que envolve gestores públicos, profissionais de saúde e instituições voltadas à promoção e proteção de direitos. Nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai apresentar e discutir o Relatório da Inspeção Nacional em...

03/07/2018

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que estabelece autonomia administrativa das Umeis

Em debate na Câmara de BH há quase 10 meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e a chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que foi aprovado...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, medida compensatória pela construção de unidade da Telhanorte na Silva Lobo

Objetivando discutir e tornar pública a medida compensatória protocolada pela empresa de materiais de construção, reforma e manutenção, Telhanorte, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para o baixio do viaduto Silva Lobo, uma audiência pública será realizada, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no Plenário Helvécio Arantes, na próxima quinta-feira (5/7), a...

28/06/2018

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

TRÂNSITO

Rotativo digital deve ter os mesmos custos do talão impresso para o Município

Em vigor na capital mineira desde a última terça-feira (26/6), o novo sistema digital para estacionamento rotativo esteve em pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta quinta-feira (28/6). Em audiência pública, a BHTrans afirmou que não haverá economia nos gastos públicos em relação ao talão impresso, mas a expectativa é reduzir as irregularidades e, assim,...

25/06/2018

Audiência discutirá alterações no funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, que passará a funcionar por meio de aplicativo de celular

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Mudanças no estacionamento rotativo retornam à pauta de discussões na Câmara

Em função do não comparecimento da BHTrans à audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 14 de junho, os vereadores remarcaram o encontro para esta quinta-feira (28/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir mudanças no estacionamento rotativo. Na oportunidade, serão debatidos os projetos de lei 1815/16 e 422/17, que autorizam o...