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Neném da Farmácia
Neném da Farmácia
21/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta que aumenta valor das multas para pichadores começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável, na terça-feira (19/8), ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por prática de pichação, a fim de desestimular o vandalismo e a destruição do patrimônio da capital mineira. Proposto por Vile (PL) e outros cinco vereadores, o texto que tramita em 1º turno busca alterar a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite...
20/08/2025
MOÇÕES
Câmara de BH repudia exploração de menores na internet e aplaude denunciante
A exposição de crianças e adolescentes em situações adultas e o incentivo à sexualização precoce nos canais digitais do dançarino Hytalo Santos, denunciado em um vídeo gravado pelo também influenciador Felca, ocuparam as páginas dos jornais, motivaram debates e despertaram reações do Congresso Nacional e da população brasileira contra esse tipo de exploração. Para expressar o posicionamento da...
SAÚDE
Hospitais destacam importância das emendas parlamentares para o setor
Criadas com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas impositivas ao orçamento de Belo Horizonte garantem, a cada um dos 41 vereadores da Câmara Municipal, destinar recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município. Sua execução por parte do Executivo é obrigatória e os parlamentares têm direito a destinar livremente 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada. De acordo com a legislação,...
18/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Hospitais de BH vão discutir destinação das emendas impositivas ao orçamento
Em Belo Horizonte, o projeto de lei orçamentária anual proposto pelo Executivo recebe dos vereadores emendas impositivas, as quais são aprovadas até o limite de 1% da receita corrente líquida. O montante reservado às emendas impositivas é distribuído de forma igualitária entre os parlamentares, e 50% desse valor é obrigatoriamente alocado em ações e serviços públicos de saúde. Dada a importância desses...
11/08/2025
Plenário
Vereadores aprovam uma e rejeitam outra moção de apoio à Parada LGBTQIAPN+
O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou, nesta segunda-feira (11/8), moção de apoio à realização da 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, ocorrida em 19 e 20 de julho deste ano. O texto, assinado por Edmar Branco (PCdoB) e endereçado ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), organizador do evento, reconhece a parada como “uma das...
AGORA É LEI
Iniciativa parlamentar cria Dia Municipal de Conscientização sobre o TDAH
Três leis originadas na Câmara Municipal e que estabelecem datas comemorativas foram sancionadas pelo Executivo e publicadas no último sábado (9/8) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). A Lei 11.880/2025, idealizada por Dra. Michelly (PRD), estabelece o 13 de julho como o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Já as leis 11.878/...
07/08/2025
Plenário
Fornecimento de sensor para pessoas com diabetes tipo 1 é aprovado em 2º turno
De forma unânime, o Plenário da Câmara Municipal decidiu pela aprovação definitiva, nesta quinta-feira (7/8), da proposição que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1. Pablo Almeida (PL), autor do Projeto de Lei 18/2025, disse que BH “sai como protagonista” entre as capitais brasileiras na aprovação deste...
05/08/2025
Plenário
Uso de Inteligência Artificial nos serviços públicos de BH é aprovado em 1º turno
A aplicação de soluções baseadas em tecnologias de inteligência artificial (IA) em todas as áreas da administração municipal, prevista no Projeto de Lei (PL) 207/2025, foi aprovada em 1º turno no Plenário nesta terça-feira (5/8), com 33 votos favoráveis. O autor, Vile (PL), e outros defensores da proposição reforçaram a importância de modernizar os serviços públicos na capital,...
04/08/2025
ORDEM DO DIA II
LDO 2026 entra na pauta e deve ser votada em turno único nesta segunda (4/8)
Vereadores devem apreciar na tarde desta segunda-feira (4/8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros. A proposta de orçamento para 2026 foi enviada à CMBH pelo Executivo em meados do mês de maio, com estimativa de receita de R$ 20,02 bilhões e despesas de R$ 20,6 bilhões, com um déficit...
23/07/2025
CATÁLOGO DE POSSIBILIDADES
Problemas detectados em centros de saúde podem ser alvo de emendas impositivas
Falta de linhas telefônicas, casos de violência contra trabalhadores e cidadãos, necessidade de melhorias na infraestrutura e na acessibilidade, falta de profissionais e de insumos básicos para atendimento médico e odontológico nos centros de saúde da capital. Esses foram alguns dos problemas relatados por usuários e membros de Conselhos Distritais de Saúde das nove Diretorias Regionais de Saúde do município...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de lei introduz ensino de música erudita nas escolas públicas de BH
Introduzir a música clássica ou erudita nas escolas de ensino fundamental da rede pública de Belo Horizonte, promovendo o conhecimento e a inserção dos alunos nesse universo por meio de vídeos e audição de obras. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 198/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que tramita em 1º turno. Penúltima a apreciar a proposição, a Comissão de Administração Pública e Segurança...
21/07/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores vão receber das regionais de saúde sugestões de emendas impositivas
Parlamentares que integram a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte e representantes das Diretorias Regionais de Saúde (DRS) devem debater, nesta quarta-feira (23/7), sugestões para investimentos em infraestrutura, equipamentos e projetos para a área da saúde em BH. Audiência pública do colegiado está agendada para as 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo...
16/07/2025
SEGURANÇA
Profissionais temem saída da Guarda Municipal dos centros de saúde
Segundo dados levantados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a violência contra médicos no Brasil aumentou 68% em dez anos, isso sem contar outros profissionais que atuam nas instituições, como enfermeiros e técnicos. Em Belo Horizonte, desde 2023 a segurança dos 153 centros de saúde da cidade é feita em parte pela Guarda Municipal. Rumores de que a Prefeitura de BH poderia retirar esse patrulhamento...
15/07/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Segurança em unidades de saúde será discutida na quarta (16)
A segurança nos centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais do SUS-BH será debatida em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (16/7). Segundo informações do gabinete de Dr. Bruno Pedralva (PT), um dos requerentes da reunião, o tema vem sendo discutido há algum tempo com os trabalhadores. A chegada do inverno, porém, fez aumentar a...
07/07/2025
NOVA LEI
Dia 17 de maio será dedicado à orientação sobre Enterocolite Necrosante
Com a entrada em vigor da Lei 11.871/2025, publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte no sábado (5/7), o dia 17 de maio passa a ser celebrado como Dia da Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante. A instituição da data, fruto de projeto de lei de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), será dedicada à promoção de atividades educativas, campanhas em meios de...
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