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Nely Aquino
Nely Aquino
03/03/2022
Plenário
Por falta de clareza, proposta que prevê subsídio às passagens não é recebida
Após identificar falta de clareza e uso de termos ambíguos e expressões inespecíficas no texto, a presidente Nely Aquino (Pode), amparada no Art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, concluiu pelo não recebimento do projeto de lei que autoriza a concessão, por parte do Município, de contribuição pública para a modicidade tarifária no transporte coletivo. De...
BEM-ESTAR ANIMAL
Lei aumenta multas para quem desrespeitar direitos de cães e gatos
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 2 de março, a Lei 11.344 aumenta as multas aplicadas aos tutores de animais que descumprirem a legislação municipal que trata do controle da população de cães e gatos (Lei 8.565, de 2003). Originária do Projeto de Lei 152/2021, assinado por seis vereadores, a norma atualiza valores que não sofriam reajustes há quase 20 anos. O objetivo...
02/03/2022
COVID-19
Previsto em lei, uso de máscara segue obrigatório em BH
Está escrito na Lei Municipal 11.244: o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços permanece obrigatório enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia de covid-19, inclusive durante o processo de reabertura gradual e segura dos...
24/02/2022
COVID-19
Publicada resolução da Câmara que anula decretos municipais sobre a pandemia
Quarenta e três decretos municipais que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de covid-19 estão supensos. Este é o efeito imediato da Resolução 2099, promulgada pela presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (24/2). Os autores da norma (14 vereadores), votada e aprovada...
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Já pode ter votação definitiva PL que regula telecomunicações e viabiliza 5G
Projeto de lei (PL) que define as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações na cidade já pode ser incluído na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para apreciação em 2º turno. Nesta quinta-feira (24/2), cinco emendas ao texto inicial foram analisadas por três comissões em reunião conjunta: Administração Pública; Educação,...
23/02/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Não prestar socorro a animal atropelado pode se tornar infração administrativa
Atropelar um animal e não prestar socorro pode vir a se tornar infração administrativa, além de manter o infrator sujeito às sanções penais cabíveis. A iniciativa parte de um projeto de autoria de Wanderley Porto (Patri) e outros oito parlamentares, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (23/2). Na mesma data, o colegiado deu aval a seis emendas...
03/02/2022
Plenário
Aprovado reconhecimento de empresas que facilitarem exame de mamografia
Reconhecer as empresas sediadas em BH que mais criem condições e incentivos para que suas funcionárias realizem o exame preventivo da mamografia. Este é o objetivo de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (3/2), em 1º turno, durante a reunião do Plenário da Câmara Municipal. De autoria da presidente Nely Aquino (Pode), juntamente com outros 10 vereadores, o texto cria o Programa Empresa Amiga...
02/02/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar em 2º turno política de dados abertos do Município
Dois projetos de lei estão em pauta na reunião do Plenário desta quinta-feira (3/2). O primeiro é o PL 117/2021, em 2º turno, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que visa disciplinar e definir normas concretas sobre o Plano de Dados Abertos do Município para a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo de Belo Horizonte. O segundo é o PL...
01/02/2022
MESA DIRETORA
Viabilidade da rede 5G na cidade está entre as prioridades da CMBH em 2022
Parlamentares que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte encontraram-se na manhã desta terça-feira (1º/2) para a primeira reunião do colegiado em 2022. No encontro, a presidente Nely Aquino (Pode) conduziu os debates e destacou a urgência de se votar o projeto que viabiliza a implantação da rede 5G em BH. O texto esteve em pauta nesta tarde em 2º turno na Comissão de...
20/01/2022
BALANÇO 2021
Porta de entrada para o SUS, centros de saúde estiveram no foco dos vereadores
Os centros de saúde são a porta de entrada para a população acessar os serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. É a partir deles que são atendidas as demandas mais básicas, como as consultas clínicas, e também são encaminhados os procedimentos mais complexos, como as cirurgias eletivas. Em BH são 152 unidades distribuídas pelas nove regionais da cidade. No ano passado, uma...
04/01/2022
BALANÇO 2021
Propostas de vereadores facilitam denúncia de violência contra mulher
No ano de 2021, a Câmara Municipal aprovou leis de origem parlamentar com o intuito de garantir direitos e proteção às mulheres; além disso, diversas proposições foram apresentadas por vereadores com este mesmo objetivo. Entre elas, a Lei 11.289/2021, originária de projeto parlamentar, que dispõe sobre o registro de casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. A...
23/12/2021
BALANÇO 2021
CPIs e mudança no Regimento Interno ampliaram ações de fiscalização
Mesmo com os desafios impostos pela pandemia, 2021 foi um ano de intensa atividade fiscalizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Além da instalação e conclusão de duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) - BHTrans e Covid-19 -, também foram criadas quatro Comissões Especiais de Estudo e ainda outros nove Grupos de Trabalho (GT), que atualmente analisam diferentes políticas públicas...
15/12/2021
BALANÇO 2021
Presidente da Câmara celebra avanços e resultados no primeiro ano da legislatura
Na abertura da última reunião ordinária do Plenário em 2021, realizada nesta quarta-feira (15/12), a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), fez um pronunciamento público para prestar contas aos colegas e à sociedade das ações desenvolvidas e resultados alcançados em seu terceiro ano à frente da instituição. Antes, porém, a presidente agradeceu a Deus e ao povo de Belo Horizonte pelo privilégio...
14/12/2021
CIDADANIA
Estudantes e professores recebem certificados do Concurso de Redação
Os vencedores do I Concurso de Redação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e seus professores, receberam nesta terça-feira (14/12) certificados de participação. O diploma foi entregue pela presidente do Legislativo da Capital, Nely Aquino (Pode), e pela presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marcela Trópia (Novo...
CORTE DE GASTOS
Câmara de BH fará devolução de valores economizados à PBH nesta quarta
A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Nely Aquino (Pode), anunciou para esta quarta-feira (15/12) nova devolução de recursos à Prefeitura. O cheque simbólico no valor de R$ 79 milhões será entregue ao secretário municipal de Finanças, João Antônio Fleury, às 13h30, no Salão Nobre da Casa. O montante repassado provem de economias e cortes de custos sistemáticos que o Legislativo ...
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