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16/01/2023
REVISTA - BH 125 ANOS
Entre avanços e retrocessos, mulheres seguem em busca de igualdade de direitos
O ano é 1932. Há exatos 90 anos, mais especificamente no dia 24 de fevereiro, o então presidente Getúlio Vargas decretava: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. Assim está escrito no Decreto 21.076, o chamado Código Eleitoral, que proporcionou às mulheres participarem, pela primeira vez, de um processo eleitoral no Brasil. Dois anos depois, na...
17/11/2022
Plenário
Aprovada proposição que garante uso do PIX para pagamento de tributo municipal
Os vereadores aprovaram, em 2º turno, nesta quinta-feira (17/11), proposição que institui o direito ao uso de meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Os 40 parlamentares votantes aprovaram o Substitutivo 2 ao Projeto de Lei 349/2022 sobre o tema e, com isso, a matéria será enviada para análise do prefeito, que poderá sancioná...
30/06/2022
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Comissão questiona PBH sobre desenvolvimento socioeconômico de mulheres
Questões relacionadas à empregabilidade, renda e desenvolvimento socioeconômico das mulheres em Belo Horizonte ensejaram a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário de pedido de informação à Prefeitura, nesta quinta-feira (30/6), quando o colegiado também decidiu favoravelmente à realização de 14 visitas técnicas. Nas vistorias, serão averiguadas situações relacionadas...
10/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança PL que prevê distribuição gratuita de absorventes femininos
O fornecimento gratuito de absorventes higiênicos femininos e a orientação sobre cuidados básicos para estudantes da rede pública municipal que menstruam são objetivos do Programa de Dignidade Menstrual. Proposto por meio de projeto de lei de iniciativa da PBH, o texto que trata do tema recebeu emendas parlamentares, as quais foram apreciadas pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira...
08/03/2022
Plenário
No Dia da Mulher, presidente da CMBH afirma ter sido vítima de machismo
Neste Dia Internacional da Mulher (8/3), a presidente da Câmara Municipal afirmou, em Plenário, ter recebido ataques misóginos e machistas pelas redes sociais. Nely Aquino (Pode) contou ter apresentado representação criminal contra os ataques, além de ter protocolizado cópia da representação e do boletim de ocorrência para que constem da ação judicial que já havia aberto contra o prefeito Alexandre Kalil (...
04/01/2022
BALANÇO 2021
Propostas de vereadores facilitam denúncia de violência contra mulher
No ano de 2021, a Câmara Municipal aprovou leis de origem parlamentar com o intuito de garantir direitos e proteção às mulheres; além disso, diversas proposições foram apresentadas por vereadores com este mesmo objetivo. Entre elas, a Lei 11.289/2021, originária de projeto parlamentar, que dispõe sobre o registro de casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. A...
24/11/2021
AGORA É LEI
Provadores femininos devem alertar sobre prevenção ao câncer de mama
Publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24/11), a Lei 11.325/2021 determina que lojas que comercializam artigos femininos e que dispõem de provadores afixem nos espelhos adesivos em alerta às mulheres sobre a prevenção ao câncer de mama, ressaltando a importância do autoexame. De acordo com a lei, o adesivo poderá conter informações que orientem sobre a execução do...
11/11/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assédio no transporte público de BH será tema de debate da Comissão de Mulheres
Nos grandes centros urbanos, casos de assédio no transporte público tornam-se frequentes, principalmente em horários de pico, quando ônibus lotados facilitam a ação de agressores. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, 97% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. Assim, visando garantir a elas políticas públicas...
21/10/2021
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Sugestões de estudantes são transformadas em indicações ao Executivo
Redução da tarifa do transporte público, penas mais rígidas para quem cometer assédio sexual e contratação de psicólogos para as escolas do Município são algumas das sugestões da sociedade civil que chegaram à Comissão de Participação Popular e foram apreciadas nesta quinta-feira (21/10). As sugestões, apresentadas por estudantes, foram transformadas pelos vereadores em indicações, instrumento que o...
08/10/2021
Plenário
Veto a PL a favor do grafite e contra a pichação tem votação adiada
Primeiro item da pauta do Plenário nesta sexta-feira (8/10), o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PSD) a projeto de lei que institui a política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação teve a discussão suspensa a pedido do autor, Henrique Braga (PSDB). Como a proposição sobresta a pauta (impede a apreciação de qualquer outra...
16/07/2021
RESISTÊNCIA
Mulheres negras e indígenas reivindicam ações contra discriminação racial em BH
Religião e cultura latina, feminismo e mercado de trabalho: os temas estiveram em destaque na audiência pública da Comissão de Mulheres, realizada nesta sexta-feira (16/7), que discutiu o movimento de resistência e luta de mulheres, em referência ao Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e ao Dia de Tereza de Benguela, celebrados em 25 de julho. Em Belo Horizonte, a data é celebrada oficialmente...
01/07/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, atividades assistenciais para mulheres do Aglomerado da Serra
Garantir a saúde física e mental, bem como assistência social e inclusão digital a mulheres residentes na maior favela de Minas Gerais, o Aglomerado da Serra, Região Sul de Belo Horizonte. Esse é o objetivo do coletivo “Mulheres da Quebrada”, um dos convidados para audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (2/7), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo a vereadora Bella Gonçalves (...
24/06/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, condições enfrentadas por mulheres profissionais da saúde na pandemia
A pandemia impactou as condições de trabalho de profissionais da saúde: remuneração, carga laboral, infraestrutura e a própria saúde dos trabalhadores foram afetados. Considerando que 78,7% de profissionais da área vinculados à Prefeitura de BH são do sexo feminino, as mulheres foras as mais atingidas. Para debater o cenário vivenciado por servidoras da PBH no enfrentamento da covid-19 a ...
01/06/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projetos que promovem inclusão social e profissional começam a tramitar
Incentivar ações de qualificação profissional, inserção e reinserção no mercado de trabalho e a responsabilidade social de instituições e empresas, contribuir para prevenir e combater o uso de drogas e promover a cidadania são os objetivos de dois projetos de lei que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (1º/6). Além dos programas de promoção de emprego, obtiveram...
11/05/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Uso de adesivos luminosos em veículos de aplicativo tem aval da comissão
Facilitar a prevenção e o combate aos assaltos e homicídios contra motoristas de aplicativo em Belo Horizonte por meio da caracterização e maior visibilidade dos veículos é o objetivo do projeto avaliado em 1º turno nesta terça-feira (11/5) pela Comissão de Legislação e Justiça. Emenda da relatora suprime a proibição da instalação de películas escurecedoras nos vidros, que invade competência exclusiva da...
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