Veto a PL a favor do grafite e contra a pichação tem votação adiada

Primeiro item da pauta do Plenário nesta sexta-feira (8/10), o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PSD) a projeto de lei que institui a política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação teve a discussão suspensa a pedido do autor, Henrique Braga (PSDB). Como a proposição sobresta a pauta (impede a apreciação de qualquer outra antes da decisão sobre ela), ficou prejudicada a discussão do projeto que obriga empresas de telecomunicações e energia a remover equipamentos ou fiação aérea excedentes, inutilizados ou sem uso. O veto e o projeto voltam à pauta da próxima reunião do Plenário, quarta-feira (13/10). No “pinga-fogo”, parlamentares se posicionaram a favor e contra a derrubada do veto, recomendada pela comissão especial encarregada de analisá-lo. Irregularidades em comunidade terapêutica, defesa da dignidade menstrual e evento sobre câncer de mama na Câmara Municipal também foram temas de pronunciamentos.

Henrique Braga, autor do PL 230/17, que institui medidas de promoção do grafite e combate à pichação na cidade, não justificou a suspensão da discussão do veto total do prefeito à proposição. Gabriel (sem partido) tentou recorrer do pedido de Braga, mas a manifestação do vereador não foi registrada no sistema de transmissão remota e acabou perdendo a tempestividade. Comissão especial criada para analisar a argumentação do prefeito emitiu parecer pela derrubada do veto, que estará em pauta na prpróxima reunião do Plenário, quarta-feira (13/10).

Rubão (PP) e José Ferreira (PP) defenderam a rejeição do veto e a promulgação da lei. Os parlamentares fizeram críticas veementes à prática da pichação, que “desrespeita e causa prejuízo” às pessoas e se declararam “100% favoráveis ao grafite, “uma arte bem feita” com autorização do poder público ou do proprietário do imóvel. Anunciando que vai votar contra o veto, Ferreira mencionou uma entrevista à imprensa na qual um pichador, ao ser questionado, afirmou que não picharia a própria casa. “Não dá pra aceitar”, concluiu. Rubão disse que conhece muitas pessoas, amigos e familiares, que tiveram a casa toda pichada e precisaram gastar muito dinheiro para pintar seus muros e paredes. Para ele, se os pichadores se consideram privados de algum direito, não devem querer corrigir um erro com outro. “Reclamem na porta da Prefeitura, da Câmara ou dos órgãos que considerem responsáveis, ou vão estudar, trabalhar e correr atrás, ou pichem as casas de quem concorda!”, esbravejou.

A favor do veto

Reforçando a justificativa do veto, Iza Lourença (Psol) argumentou que o valor da multa (R$ 5 mil) a ser aplicada ao infrator fere os critérios de proporcionalidade e razoabilidade que regem a atuação do poder público, dispostos na Constituição Federal, caracterizando a inconstitucionalidade do projeto. A título de comparação, ela citou a multa de R$ 3 mil aplicada a motoristas alcoolizados, que põem em risco a vida de outras pessoas. A vereadora alegou ainda que os membros da Câmara não têm competência para diferenciar o picho do grafite, distinção que nem mesmo os artistas urbanos conseguem fazer. Nos debates em 1º e 2º turno, Iza e a colega de partido Bella Gonçalves (Psol) defenderam a rejeição da proposta ao lado de Macaé Evaristo (PT), Pedro Patrus (PT) e Duda Salabert (PDT), que também a consideram discriminatória e higienista.

Comunidade terapêutica

Bella denunciou a “estrutura terrível” e as “graves violações de direitos humanos” verificados na visita técnica realizada ontem (7/10) à Comunidade Terapêutica Sérgio Mazzochi, na Pampulha, que acolhe dependentes químicos. A instituição, segundo ela, funciona sem alvará sanitário e documento de liberação do Corpo de Bombeiros, abriga 30 homens, oito a dez em cada quarto, e alguns estão no local há quatro anos, “período incompatível com o processo de tratamento”. Mesmo com rede de esgoto na rua, segundo Bella, há uma fossa no local, próxima à cozinha. Sem profissionais da área e poucos trabalhadores, sem contratos regulares, a comunidade é gerida pelos próprios internos. Uma médica que acompanhou a visita constatou uso incorreto, sem receita e falta de medicamentos. A vereadora anunciou que vai cobrar a fiscalização ou mesmo o fechamento do local se as irregularidades não forem sanadas. “É extremamente grave a existência desse ‘espaço manicomial’ bem debaixo dos nossos olhos”, protestou.

José Ferreira lembrou que os Centros de Atendimento à Saúde Mental (Cersams), equipamentos públicos que atendem usuários de drogas e pessoas com transtornos mentais, também são alvos de denúncias de usuários, familiares e Conselho Regional de Medicina e precisam ser devidamente fiscalizados e fechados, caso a Prefeitura não assuma a responsabilidade pela resolução dos problemas. Segundo ele, a documentação das unidades está incompleta e a solicitação feita pelos vereadores ainda não foi atendida. “Tem muita coisa pra resolver, é preciso melhorar o atendimento em todos os equipamentos, públicos e privados”, defendeu o parlamentar.

“Papo de Mulher”

A presidente Nely Aquino (Podemos) elogiou o evento Papo de Mulher ocorrido nesta manhã, coordenado pela Escola do Legislativo da CMBH, que tematizou nesta edição o câncer de mama, contemplando a programação do Outubro Rosa. A vereadora declarou que o encontro foi emocionante e agradeceu às colegas, servidoras e convidadas que compartilharam dores e experiências vividas, “histórias fortes e marcantes” que, segundo ela, “fortalecem a caminhada” no enfrentamento da doença.

Superintendência de Comunicação Institucional