Marilda Portela | Page 3 | Portal CMBH

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03/03/2022

Um cão e um gato deitados em uma manta azul.

BEM-ESTAR ANIMAL

Lei aumenta multas para quem desrespeitar direitos de cães e gatos

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 2 de março, a Lei 11.344 aumenta as multas aplicadas aos tutores de animais que descumprirem a legislação municipal que trata do controle da população de cães e gatos (Lei 8.565, de 2003). Originária do Projeto de Lei 152/2021, assinado por seis vereadores, a norma atualiza valores que não sofriam reajustes há quase 20 anos. O objetivo...

09/02/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Inclusão esportiva de pessoas com deficiência já pode ir a Plenário

Já pode ser anunciado para a Ordem do Dia do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 193/2021, que propõe a inclusão de pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em corridas de rua e prevê a isenção de taxas de inscrição. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (9/2). A comissão também...

02/02/2022

Uma lupa sobre imagem do Diário Oficial do Município - DOM

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar em 2º turno política de dados abertos do Município

Dois projetos de lei estão em pauta na reunião do Plenário desta quinta-feira (3/2). O primeiro é o PL 117/2021, em 2º turno, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que visa disciplinar e definir normas concretas sobre o Plano de Dados Abertos do Município para a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo de Belo Horizonte. O segundo é o PL...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão questiona gasto com publicidade e evolução do preço da passagem

A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) pela Prefeitura de aditivos ao contrato de publicidade, no valor de R$ 57,5 milhões, motivou a aprovação de pedido de informação pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (2/2), ao prefeito Alexandre Kalil (PSD). De acordo com o vereador Gabriel (sem partido), autor do requerimento, a atitude, em ano...

06/12/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Grupo que avaliará mudanças sobre processo de cassação do prefeito elege representantes

Com a unanimidade dos votos, o vereador Henrique Braga (PSDB) foi eleito presidente da Comissão Especial que irá avaliar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 3, que altera dispositivos da legislação em trechos que dispõem sobre a cassação do prefeito municipal. Já o posto de relator do grupo, disputado por Marcela Trópia (Novo) e Jorge Santos (Republicanos), teve votação apertada e o parlamentar do...

01/12/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão opina pela rejeição ao PL que institui política contra evasão escolar

Analisando a repercussão financeira da medida e sua adequação quanto à compatibilidade com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer em 1º turno pela rejeição ao Projeto de Lei 142/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. O relatório reforça...

30/11/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Com mais de 800 emendas apresentadas, orçamento de 2022 já pode ser votado

O primeiro Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) contendo emendas individuais impositivas dos vereadores - que precisam ser necessariamente executadas pela Prefeitura - teve parecer aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta terça-feira (30/11). Criado por meio de alteração na Lei Orgânica aprovada pelos vereadores em julho deste ano, o chamado “orçamento impositivo” já passa a...

25/11/2021

INVESTIGAÇÃO

Criada CPI para apurar denúncia de irregularidades na Secretaria de Governo

Quatorze vereadores protocolaram, na quarta-feira (24/11), pedido de abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O requerimento, já recebido pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (Pode), pretende investigar a atuação do então secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, exonerado, a pedido, nesta quinta-feira (25/11), conforme publicação no Diário...

10/11/2021

SAÚDE

Incentivo à realização do exame de mamografia recebe parecer favorável

Garantir instrumentos ao poder público municipal para incentivar as empresas a motivar suas funcionárias a fazer a mamografia é o objetivo do Projeto de Lei 174/2021, que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (10/11). Na mesma data, o colegiado aprovou pedidos de informação ao Executivo sobre a inexistência do serviço porta aberta do SUS para o tratamento de...

20/10/2021

AUDIÊNCA PÚBLICA

Incentivo à mamografia será debatido na Comissão de Mulheres

Promover a conscientização sobre o câncer de mama e suas formas de prevenção, por meio da difusão de informações, de modo a assegurar a assistência à saúde e a busca das mulheres pela prevenção. Este é o objetivo da audiência pública "Outubro Rosa: prevenção ao câncer de mama", que a Comissão de Mulheres realiza nesta sexta-feira (22/10), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida por nove vereadoras, a...

13/10/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão analisa PL que eleva multas relacionadas ao controle de cães e gatos

A atualização de multas previstas em lei municipal que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos (Lei 8.565), publicada em 2003, é tema de projeto de lei em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto corrige o valor de penalidades aplicadas aos proprietários que não registrarem os animais e na retirada de animal resgatado por órgão municipal. Antes de votar...

22/09/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Definidas datas de audiências e prazos de sugestões populares ao PPAG 2022/2025 e LOA 2022

Foi apresentado na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (22/9), o cronograma de trabalho relativo aos projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025, que traz metas e investimentos prioritários para o período, e do Orçamento Anual (LOA) 2022, que detalha previsão de arrecadação e despesas no próximo ano. A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para...

21/09/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Auxílio, extinção da BHTrans e incentivo à atividade econômica já podem ir a Plenário em 2º turno

As emendas apresentadas aos Projetos de Lei 159/2021 (cria o Auxílio Belo Horizonte), 160/2021 (cria a Superintendência de Mobilidade Urbana e extingue a BHTrans) e 97/2021 (estabelece medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica impactada pela covid-19) foram analisadas pelo último colegiado temático, a Comissão de Orçamento e Finanças...

17/09/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Emendas ao projeto que cria Sumob e acaba com BHTrans estão em análise

A Comissão de Administração Pública aprovou, em reunião extraordinária ocorrida nesta sexta-feira (16/9), parecer sobre o Projeto de Lei 160/2021, que cria a Superintendência de Mobilidade Urbana e extingue a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). O projeto, aprovado em 1º turno, recebeu 77 emendas que estão sendo analisadas pelas comissões temáticas. Entre as emendas aprovadas no...

27/08/2021

COMISSÃO DE MULHERES

Vereadoras vão debater exposição excessiva de crianças na internet

Preocupada com a exposição de crianças e adolescentes ao risco, em razão do compartilhamento excessivo de suas imagens nas redes sociais, a Comissão de Mulheres aprovou, na manhã desta sexta-feira (27/8), a realização de uma audiência pública para debater o tema. O colegiado quer discutir os possíveis impactos da prática do 'sharenting', que seria a exibição imoderada de fotos e vídeos dos filhos pelos...

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