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José Ferreira
José Ferreira
28/09/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus
O Projeto de Lei 197/2021, que revoga tanto a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto a proibição da cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/9). Na...
23/09/2021
CATETER HIDROFÍLICO
Pacientes com disfunção na bexiga reivindicam substituição de sonda convencional
Visando debater a utilização do cateter hidrofílico para o manejo da bexiga neurogênica (disfunções da bexiga, como incontinência e retenção, causadas por lesão neurológica) na rede pública de saúde gerenciada pela Prefeitura, a Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública na quarta-feira (22/9). Segundo usuários, o equipamento apresenta vantagens em relação ao cateter convencional, como...
22/09/2021
SAÚDE E SANEAMENTO
Aprovado parecer favorável a PL que multa “fura-filas” da vacinação
Quem administrar ou receber dose de vacina em desacordo com a ordem cronológica prevista em Programa de Imunização pode ser multado em R$ 10 mil. A penalidade está prevista no Projeto de Lei 165/2021, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (22/9). Também teve aval do grupo, em 1º turno, o PL 149/2021, que altera o Código de...
16/09/2021
CPI DA COVID-19
Ex-presidente da BHTrans e secretário de Planejamento são intimados a depor
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou na manhã desta quinta-feira (16/9) a convocação do ex-presidente da BHTrans Célio Bouzada e do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis. Nos pedidos que embasam as oitivas os parlamentares solicitam esclarecimentos, respectivamente, sobre a responsabilidade do Executivo e da BHTrans, na exposição dos usuários...
14/09/2021
CPI DA COVID-19
Oitiva de subsecretário de Comunicação é cancelada após respostas por ofício
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou, nesta terça-feira (14/9), o cancelamento de oitiva, agendada para esta quarta-feira (16/9), com a finalidade obter esclarecimentos do subsecretário de Comunicação Social da PBH, Francisco Maia Barbosa Duarte, quanto ao gasto de recursos públicos com contratos de publicidade. Segundo o presidente da CPI, vereador Professor Juliano Lopes (Agir...
09/09/2021
CPI DA COVID-19
“Eu me equivoquei”, diz dono do Shopping Oi sobre negociação de respiradores
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os gastos da Prefeitura com o combate à covid-19 teve nesta quinta-feira (9/9) sua primeira acareação. Ficaram “frente a frente” o proprietário do Shopping Oiapoque, Mário Valadares, e o subsecretário municipal de Administração e Logística da PBH, Breno Seroa Motta. O objetivo era esclarecer a controvérsia existente entre os depoimentos prestados...
06/09/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Possível interdição ética das atividades médicas nos Cersams é tema de audiência
A Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar audiência pública para discutir as denúncias feitas pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), em Nota aos Médicos e à Sociedade, emitida em 24 de julho, quando a entidade manifestou preocupação com a qualidade da assistência psiquiátrica oferecida pelos Centros de Referência em Saúde Mental de Belo Horizonte (Cersams) e anunciou...
02/09/2021
INQUÉRITO
CPI da Covid-19 identifica inconsistências nos repasses a creches durante a pandemia
Quatro pedidos de informação, aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os gastos municipais no combate à Covid-19, questionam a relação da Prefeitura com as creches conveniadas. Os requerimentos tratam dos repasses feitos às organizações, além da execução e preparação de plano de trabalho e reformas das creches, Emeis e escolas, durante o período da pandemia. É apontada possível...
31/08/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão debate denúncias de negligência no pré-natal em centros de saúde
A Comissão de Saúde e Saneamento vai promover audiência pública, nesta quarta-feira (1º/9), às 13h, para apresentar e discutir denúncias de negligências em relação ao atendimento pré-natal realizado em centros de saúde de Belo Horizonte. Autor do requerimento para a audiência, o vereador José Ferreira (PP) explica que recebeu um grande número de manifestações sobre o assunto, envolvendo mau atendimento e...
26/08/2021
CPI DA COVID-19
Extraordinária, nesta sexta (27/8), deve confirmar prorrogação de prazo da CPI
Uma reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi marcada para amanhã, sexta-feira (27/8), às 14h30, no Plenário Helvécio Arantes, e deve decidir pela prorrogação dos trabalhos do colegiado, estendendo o prazo inicial de 120 dias por mais 60 dias. A proposta, aprovada em encontro realizado na manhã desta quinta-feira (26/8) possibilitará a dilatação do período inicial que...
CPI DA COVID-19
Gastos de publicidade na pandemia, de R$ 55 milhões, estão na média, diz secretária
Informações sobre gastos com publicidade e a importância do papel da comunicação no combate à covid-19 foram os principais temas tratados pelos vereadores durante a oitiva da secretária de Comunicação Social e Assuntos Institucionais da Prefeitura, Adriana Branco, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A gestora, que já foi chefe do Gabinete do Prefeito em 2020, foi ouvida na manhã desta...
25/08/2021
FECHAMENTO DE UNIDADES
Após críticas do CRM aos Cersams, PBH anuncia que vai melhorar saúde mental
A interdição ética das atividades médicas dos Centros de Referência de Saúde Mental de Belo Horizonte (Cersams) foi aventada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), em decorrência de problemas nas unidades de saúde, relatados pelo conselho, tais como, um corpo clínico em número insuficiente e escalas de plantão sem garantia da assistência presencial imediata do psiquiatra....
24/08/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, pedido do Conselho Regional de Medicina (CRM) para fechar os Cersams
O pedido de interdição dos principais Centros de Referência em Saúde Mental de BH, solicitado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), será debatido em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (25/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O evento, que pretende discutir a situação da saúde mental em BH, será transmitido ao vivo pelo portal da CMBH, e os interessados já...
19/08/2021
CPI DA COVID-19
Distribuição de cestas foi estratégia para garantir alimento e evitar aglomeração
A distribuição de cestas básicas, para estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade, e a oferta de kits de higiene pessoal, para moradores de vilas e favelas, por redes de supermercado da cidade, estiveram em debate na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, na manhã desta quinta-feira (19/8). Em depoimento à CPI, a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e...
CPI DA COVID-19
Acareação entre subsecretário da PBH e dono do Shopping Oi foi marcada para 9/9
Contradições observadas entre os depoimentos do subsecretário de Administração e Logística da Prefeitura, Breno Serôa da Motta, e do proprietário do Shopping Oiapoque, Mário Valadares, sobre doação de respiradores à PBH, provocaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 a deliberar pela realização de uma acareação entre o gestor e o empresário. Reunida na manhã desta quinta-feira (19/8),...
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