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Iza Lourença
Iza Lourença
28/12/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que altera Política da Pessoa com Deficiência está concluso em 1º turno
Nesta quarta-feira (28/12) a Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 404/2022, que altera a Lei 9.078/2005, responsável por estabelecer a Política da Pessoa com Deficiência em Belo Horizonte. De autoria do Executivo, a proposta tramita em 1º turno e adapta a lei em vigor às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com relação aos vasos sanitários...
21/12/2022
ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores questionam ampliação no número de cargos comissionados na PBH
Oito pedidos de informação, dirigidos à Prefeitura Municipal, acerca do aumento no número de cargos comissionados, em diversas secretarias municipais, foram aprovados na manhã desta quarta-feira (21/12) durante reunião da Comissão de Administração Pública. Os requerimentos, assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo) questionam se houve incremento nas atividades das secretarias municipais e qual a melhora na...
20/12/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança tramitação de PL que torna mais transparente a cobrança do IPTU
Tornar mais transparente a cobrança do IPTU em Belo Horizonte, facilitando sua compreensão pelo cidadão comum, é o objetivo do PL 372/2022, que teve parecer favorável às Emendas 1 e 2 acatado pela Comissão de Legislação e Justiça durante reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (20/12). A proposta prevê que o cidadão tenha acesso a informações como o valor total da arrecadação e o...
15/12/2022
LEI ORGÂNICA
Proposta de ônibus gratuitos nas eleições já pode ser anunciada para votação
Comissão Especial constituída para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de Belo Horizonte no primeiro e no último domingo de outubro, quando houver eleições, emitiu parecer favorável ao texto nesta quinta-feira (15/12). Considerada constitucional, legal e regimental, a medida teve a unanimidade dos votos dos parlamentares...
14/12/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai ouvir PBH e UFMG sobre proibição da linguagem neutra nas escolas
Aprovado em 1º turno no Plenário em julho, retornou à Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (14/12) o Projeto de Lei 54/2021, de Nikolas Ferreira (PL), que garante aos estudantes do município o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. As 13 emendas recebidas pelo texto foram baixadas em diligência por Iza Lourença (Psol) para obter o...
06/12/2022
ORDEM DO DIA
Criação de dossiê sobre mulheres em BH é pauta do Plenário nesta quarta
Permitir a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Município. Este é o objetivo do projeto de lei que pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (7/12), às 14h30, no Plenário Amynthas de Barros. Caso obtenha os 21 votos necessários para aprovação, a proposição segue para sanção ou veto do...
REUNIÃO CONJUNTA
Uso do Fundeb para pagamento de abono a servidores da educação avança
Já pode ser colocado em votação, em 1º turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da carreira da educação. A medida, de autoria do Executivo, teve parecer favorável durante reunião conjunta das...
05/12/2022
REUNIÃO CONJUNTA
Acelerado trâmite de PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado
O Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros transportados, já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta segunda-feira (5/12), reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de...
30/11/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer informações sobre o Regime de Previdência dos Servidores
Projeto do Executivo que promove mudanças nas regras para acesso, cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos servidores municipais será objeto de diligência, conforme decidiu a Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (30/11). O modelo de reforma apresentado pela PBH segue o formato aplicado aos servidores efetivos do governo federal em função da promulgação...
28/11/2022
AUDIÊNCA PÚBLICA
Em pauta, inovações trazidas pelo Orçamento Participativo Impositivo
Debater as novas possibilidades do Orçamento Participativo (OP) a partir das inovações trazidas pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas pela população. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza na quarta-feira (30/11), às 10h, no ...
23/11/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL prevê reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais
Projeto de lei que pretende aumentar de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração direta e indireta do Executivo municipal será objeto de um pedido de informação por escrito destinado ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23/11) pela Comissão de Administração Pública, que também aprovou pedido de...
22/11/2022
VISITA TÉCNICA
Inspeção vai avaliar risco estrutural em condomínio de propriedade da PBH
Com o objetivo de verificar denúncias de problemas estruturais em uma unidade habitacional cedida pela Prefeitura, por meio de termo de permissão de uso do imóvel, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai fazer um visita técnica nesta quinta-feira (24/11), às 10h30, na Rua Fernão Dias, 1130, esquina com Rua General Osório, no Bairro Alto Vera Cruz. A vistoria ...
21/11/2022
BOLSA MORADIA
Corte de benefício a moradores de ocupações pode provocar volta às ruas
O fim do pagamento do auxílio pecuniário para cerca de 60 famílias moradoras das Ocupações Marielle Franco, Anyky Lima e Michele Almeida pode ter como consequência o retorno dessas famílias para a trajetória de rua. Essa foi a conclusão a que chegaram as vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), após a audiência pública solicitada por elas e realizada nesta segunda-feira (21/11) pela Comissão...
18/11/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Suspensão do pagamento de Bolsa Aluguel será debatida na segunda (21)
A possibilidade de interrupção do auxílio destinado ao pagamento de aluguel para cerca de 60 famílias provenientes das Ocupações Marielle Franco, Anyky Lima e Michele Almeida será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (21/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O benefício tem prazo de validade...
17/11/2022
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Acolhidas propostas de melhoria em centros de saúde e mudança no Comurb
Em reunião nesta quinta-feira (17/11), a Comissão de Participação Popular acolheu, na forma de indicações ao Executivo, duas sugestões de proposições originárias de programas de educação para a cidadania. Participantes do Câmara Mirim, que reúne alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, propuseram a inclusão de verbas na Lei do Orçamento Anual (LOA) para problemas como mau...
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