Helinho da Farmácia | Page 9 | Portal CMBH

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30/06/2021

REUNIÃO CONJUNTA

Comissões agilizam tramitação de PL que atualiza política de habitação municipal

Demonstrando um esforço para acelerar a tramitação de proposta fundamental para a área de habitação em BH, as Comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, aprovaram em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (30/6) parecer sobre o Projeto de Lei 826/2019, do Executivo, que atualiza e inclui dispositivos na Lei 9....

23/06/2021

Uma vereadora e quatro vereadores dividem a tela de um computador em reunião virtual./

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Maior prazo de recurso em caso de infração do Código de Posturas pode ir a Plenário

Projeto de lei que propõe o aumento do prazo de recursos em caso de infração ao Código de Posturas teve parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/6). O texto, que também prevê intimação por meio que assegure a ciência do interessado, já pode ser votado em Plenário em 1º turno. Na reunião também foi aprovado pedido de informação sobre projeto que trata do...

17/06/2021

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Parlamento Jovem sugere à comissão capacitação de professores para ensinar política

Sugestão de proposição apresentada pelo Parlamento Jovem de Minas/BH à Comissão de Participação Popular prevê a capacitação dos professores de todas as disciplinas para auxiliarem os alunos a terem uma base política. A sugestão é resultado da edição 2017 do PJ, tendo sido votada e aprovada pelos alunos de duas escolas estaduais de ensino médio participantes. Em reunião nesta quinta-feira...

16/06/2021

Na tela de um notebook, uma vereadora e três vereadores dividem espaço em reunião virtual e remota.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão vai consultar SLU sobre ensacamento de resíduos sólidos nas URPVs

O ensacamento de resíduos sólidos antes do descarte nas Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs), com o objetivo de reduzir mau cheiro, barulho e poeira nas imediações das unidades, é tema de projeto de lei que tramita em 1° turno. Em pauta na Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (16/6), o texto será submetido à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU)...

14/06/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política habitacional em BH pode ter mais recursos e beneficiários

Projeto de lei (PL 829/2019) que atualiza as regras do programa Minha Casa, Minha Vida na Capital foi analisado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública, nesta segunda-feira (14/6). Enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em 2019, a proposta autoriza a doação de áreas públicas, aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e isenção de tributos para operações vinculadas...

07/06/2021

NOVA LEI

Iniciativa parlamentar que amplia transparência de compras no DOM é sancionada

Garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos municipais, em especial no caso das compras públicas. Este é o objetivo da Lei 11.295/2021, de origem parlamentar, que entrou em vigor no último dia 3 de junho. De autoria de 25 vereadores e ex-vereadores, a medida sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e torna obrigatória a...

02/06/2021

SETOR PARALISADO

Empresas de eventos de pequeno porte pleiteiam protocolo e retorno de atividades

A manutenção da proibição de realização de eventos de pequeno porte diante da flexibilização de diversos setores da economia em BH foi tema da audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (2/6). O setor pede a criação de um protocolo específico para retomada das atividades diante da pandemia da covid-19; seus representantes relataram as dificuldades...

TERCEIRIZADOS DA MGS

Trabalhadores das escolas temem demissão e sindicato denuncia falta de EPI

A situação de terceirizados contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) que prestam serviço nas insituições de ensino foi tema de audiência realizada nesta terça-feira (2/6) pela Comissão de Administração Pública. Conforme acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público, a contratação desses empregados, que atuam nas portarias, cantinas, limpeza e em outros...

31/05/2021

EMENDAS AO ORÇAMENTO

Definidos presidente e relator de comissão que vai analisar alteração da Lei Orgânica

Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP) foram eleitos nesta segunda-feira (31/5), respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que propõe tornar obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares. Os membros da comissão se pronunciaram majoritariamente a favor da proposta, alegando que ela...

21/05/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta quer tornar obrigatória execução de emendas individuais ao Orçamento

Assinada por 15 vereadores, um a mais do que o mínimo necessário, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que pretende tornar obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares, deverá ser apreciada por comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte. As lideranças têm até o dia 25 de maio para indicar os membros dessa comissão, que deverá emitir parecer sobre a...

20/05/2021

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Entidade da sociedade civil envia pedido de investigação contra BHTrans

Uma sugestão de proposição para que se investigue ações da BHTrans relacionadas ao sobrepreço de tarifas no transporte público foi recebida na manhã desta quinta-feira, (20/5), durante a primeira reunião da Comissão de Participação Popular realizada na atual legislatura. A proposta, anunciada pela presidente da Comissão, vereadora Macaé Evaristo (PT), é de autoria da Associação Brasil Legal e pede...

19/05/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mais prazo para recorrer de infração ao Código de Posturas tem parecer favorável

Parecer favorável ao Projeto de Lei 83/2021, que aumenta para 60 dias os prazos para recurso do cidadão em caso de infração ao Código de Posturas, foi aprovado na reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (19/5). O colegiado também deliberou pela realização de audiência pública, no dia 2 de junho, para discutir eventuais descumprimentos contratuais da Minas Gerais...

12/05/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avançam medidas para recuperação da economia e benefícios para servidores

Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica em razão das consequências da pandemia de coronavírus, propostas em projeto enviado pela Prefeitura, tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (12/5). Na mesma reunião, o colegiado também deu aval a projeto do Executivo que propõe o pagamento de abono para profissionais...

05/05/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Piso salarial para profissionais da enfermagem será tema de audiência

O trabalho de cuidado intenso realizado pelos profissionais de enfermagem de todo o país ficou evidente nesta pandemia e deixou à mostra a grande diferença salarial que há entre médicos e enfermeiros. Valorizar a categoria por meio da instituição de um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros é a proposta de projeto de lei em tramitação no Senado Federal. O tema...

28/04/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Instalação de banheiros públicos e unificação de alvarás e licenças avançam

Permitir a instalação de banheiros públicos em bancas de jornais e revistas e estabelecer um prazo único para o vencimento das licenças de utilização de espaços públicos como calçadas e para a validade do alvará de localização e funcionamento são propostas em tramitação que alteram o Código de Posturas. Ambas receberam pareceres favoráveis em 1º turno da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-...

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