Helinho da Farmácia | Page 6 | Portal CMBH

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28/06/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que concede reajuste para servidores da educação segue tramitando em 2º turno

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (21/6), a Comissão de Administração Pública analisou, em 2º turno, emendas e subemendas ao projeto de lei do Executivo que concede reajustes salariais aos servidores da educação. As 12 emendas que acompanham o projeto receberam parecer favorável, com apresentação de subemenda. Além disso, os membros do colegiado emitiram parecer favorável a...

15/06/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Recolhimento de remédios vencidos por farmácias avança em 1º turno

Obrigar farmácias e drogarias da cidade a disponibilizarem recipiente, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida. Este é o objetivo do Projeto de Lei 298/2022, que recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira (15/6), e está concluso para votação em Plenário, em 1º turno. O texto, de autoria de...

01/06/2022

Professora e alunos em sala de aula

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reajuste salarial para trabalhadores da educação tem aval de comissão

Em meio à votação de projetos de reajuste salarial para várias categorias de servidores, o Projeto de Lei (PL) 338/2022 recebeu aval da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/6), em 1º turno. De autoria do Executivo e fruto de discussão com a categoria, o PL concede aos servidores da educação municipal reajustes remuneratórios de 5%, a partir de 1° de julho de 2022, e de 6,45%, a partir de...

25/05/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Reajuste de salários de servidores da PBH já pode ser votado em 1º turno

Já está concluso para ir ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre reajustes de salário para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura. O texto, que teve parecer apreciado na manhã desta quarta-feira em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, reajusta os vencimentos em 11,...

18/05/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança PL que garante a usuário do SUS acesso a suas informações de saúde

Substitutivo a projeto que garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no Município o direito a acessar informações acerca de sua saúde como prescrições de medicamentos, carteira de vacinação e datas e horários de consultas, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (18/5). A comissão também deu aval a projeto que institui o selo "Pet Friendly...

11/05/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Empresas que facilitam mamografia para funcionárias podem receber premiação

Empresas sediadas em BH que mais criem condições para suas empregadas realizarem a mamografia podem ser contempladas com o “Diploma de Empresa Amiga da Saúde da Mulher”. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 174/2021, que tramita em 2º turno. Emendas que alteram a proposta original tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (11/5) e, com isso, a...

06/05/2022

ORDEM DO DIA

Crédito tributário depositado em conta e para pessoas jurídicas pode virar lei

Consta da Ordem do Dia do Plenário de segunda-feira (9/5), às 15h, projeto que prevê a ampliação das possibilidades de utilização de crédito tributário referente ao aproveitamento de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços acobertados por Nota Fiscal Eletrônica. A proposição pretende expandir as formas de utilização do crédito tributário de que...

29/04/2022

ORDEM DO DIA

Mudança do Código de Posturas autoriza venda de alimentos em trailers e reboques

Iniciando as reuniões do Plenário do mês de maio, na segunda-feira (2/5), às 15h, vereadores podem votar em definitivo projeto de lei que altera o Código de Posturas para permitir o comércio de alimentos em veículos que utilizam trailers e reboques. A proposta ainda flexibiliza os tipos de produtos a serem comercializados, incluindo bebidas alcoólicas e café. O texto depende do apoio de...

28/04/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL que facilita realização de eventos em BH já pode ir a Plenário em 1º turno

Com o objetivo de acelerar a tramitação de proposta que desburocratiza, simplifica, racionaliza e torna mais transparentes procedimentos de autorização para realização de eventos em BH, as Comissões de Administração Pública; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizaram, na manhã desta quinta-feira (28/4), reunião conjunta em que...

12/04/2022

ENSINO EM LIBRAS

Comissão recomenda derrubada de veto do prefeito às escolas bilíngues

Comissão especial emitiu parecer nesta terça-feira (12/4) recomendando ao Plenário a derrubada do veto total do Executivo à criação de escolas capazes de garantir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e de Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. De acordo com o relator Helinho da Farmácia (PSD), o projeto não propõe a estruturação de...

28/03/2022

Condições de funcionamento da Upa Barreiro serão fiscalizadas nesta quarta (30/3)

VISITA TÉCNICA

Moradores voltam a reclamar de falta de atendimento na UPA Barreiro

Novas reclamações sobre a demora na prestação de serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barreiro chegaram aos gabinetes de parlamentares da Câmara Municipal e à Comissão de Saúde e Saneamento. O problema já foi motivo de pedido de informações feito pela comissão à secretaria de Saúde de BH em novembro do ano passado e voltará a ser tratado em visita técnica à unidade, localizada na Rua...

24/03/2022

Comissão de Administração Pública é favorável a alteração de lei municipal sobre combate à pichação, na reunião desta quarta-feira (23/3)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança projeto de lei que altera valor de multas por pichação

A readequação no valor das multas previstas em legislação municipal para casos de pichação em BH está em pauta. O Projeto de Lei 233/2021, que estabelece valores mínimo e máximo, conforme os danos ocasionados, obteve parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/3). Com a proposta, os autores pretendem dar mais flexibilidade para aplicação das multas...

16/02/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proibição de tatuagem e piercing em animais já pode ir a Plenário

Projeto de lei que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais já pode ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno. Nesta quarta-feira (16/2), a Comissão de Administração Pública analisou duas emendas e quatro subemendas ao texto original; a maioria delas endurece as punições em caso de descumprimento da norma. O colegiado ainda aprovou...

14/01/2022

Comissão debate, em 2021, violência, desemprego e estratégias de comunicação

BALANÇO 2021

Cinco audiências públicas discutiram racismo e violência contra pessoas negras

Dezenas de episódios de xingamentos, intimidação e violência motivados pela cor da pele em Minas Gerais e no Brasil tiveram grande repercussão nos meios de comunicação em 2021. Denúncias de racismo e injúria racial foram acompanhadas da divulgação de dados oficiais que apontam que pessoas negras somam 77% das vítimas de homicídios no país (Atlas da Violência - Ipea) e têm quatro vezes mais chances de sofrer...

12/11/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Autorização para corte de 9 mil árvores na Região do Barreiro em debate

Com o objetivo de debater o processo que resultou no licenciamento do corte de 9 mil árvores na Região do Barreiro, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza audiência pública na próxima terça-feira (16/11), às 13h40, no Plenário Paulo Portugal. De acordo com o requerimento da reunião, assinado por oito vereadores, a autorização teria sido dada à ...

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