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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
27/03/2023
POLÍTICA URBANA
Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...
23/03/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Proteção para filho de mulher vítima de violência avança em 1º turno
Num esforço para possibilitar que seja votado ainda no mês de março, em 1º turno, o projeto de lei que amplia a proteção de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião extraordinária, acatou, nesta quinta-feira (23/3), o parecer favorável ao PL 513/2023, que assegura o direito de preferência de...
CPI ABUSO DE PODER
Diretor-presidente da Prodabel, Jean Mattos Duarte, não compareceu à oitiva
Jean Mattos Duarte, diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), não compareceu à reunião da CPI - Abuso de Poder, que apura indícios de utilização da estrutura da PBH para favorecimento pessoal e de terceiros. O encontro estava agendado para a manhã desta quinta (23/3). Presidente da Comissão, Wesley Moreira (PP) comunicou recebimento de...
21/03/2023
NOVA LEI
Vias arteriais de BH passarão a contar com faixas exclusivas para ônibus
Em Belo Horizonte, as vias arteriais passarão a contar com faixa exclusiva para ônibus. É o que determina a Lei 11.461, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça (21/3) e originária de projeto de iniciativa parlamentar, assinado por Gabriel (sem partido) e mais 18 vereadores. O objetivo da norma é garantir mais fluidez ao transporte público, trazendo agilidade às viagens e conforto aos...
Plenário
Vereadores aprovam contratação de empréstimo para obras de redução de inundações
Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (21/3), o Plenário aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, em 1º turno, de autoria do Executivo. O PL 441/2022 autoriza a contratação de 160 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou outra instituição financeira, para obras de redução de inundações, melhorias urbanas e...
20/03/2023
INICIATIVA PARLAMENTAR
Leis publicadas trazem mudanças significativas para o transporte coletivo
Leis que modificam profundamente o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) deste último sábado (18/3). Originadas de iniciativa parlamentar, as Leis 11.458/2023 e 11.459/2023, respectivamente, alteram a forma de remuneração das empresas de ônibus, que devem passar a receber por quilômetro rodado em vez do número de...
16/03/2023
ABUSO DE PODER
Em segunda tentativa de ser ouvido, Lucas Ribeiro Horta não comparece na CPI
Em uma segunda tentativa de ser ouvido, o engenheiro Lucas Ribeiro Horta não compareceu, pela segunda vez, à oitiva marcada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH para esta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Ele teria assinado, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), memorial descritivo (feito para subsidiar argumentos do...
15/03/2023
ABUSO DE PODER
CPI intima engenheiro da Sudecap para oitiva sobre imóvel que pertenceria a Kalil
Nesta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH realizará oitiva com o engenheiro Lucas Ribeiro Horta, que teria assinado, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), memorial descritivo (feito para subsidiar argumentos do Município na cobrança de IPTU) de imóvel localizado na Avenida Pedro I, na quadra...
14/03/2023
HOMENAGEM
Henrique Braga é nomeado conselheiro benemérito da Câmara Municipal
Exercendo sucessivos mandatos na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde 1989, o vereador Henrique Braga (PSDB) foi nomeado, nesta terça-feira (14/3), conselheiro benemérito da Casa, figura criada através de resolução publicada no último sábado, passando a desempenhar função consultiva junto à Mesa Diretora e ao Colégio de Líderes. A designação, pelo presidente Gabriel (sem partido...
13/03/2023
MEIO AMBIENTE
Avança incorporação de veículos elétricos à frota da administração pública
A partir de julho de 2028, a frota de de veículos de propriedade da administração pública deverá contar também com veículos elétricos. Essa é a ideia do Projeto de Lei 392/2022, que tramita em 2º turno e teve as emendas avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (13/3). A Emenda 3, um substitutivo ao texto original, teve parecer favorável, com...
10/03/2023
COMPLIANCE
Parlamentares assinam compromisso com a ética e a transparência
Os vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Gabriel (sem partido), Professor Juliano Lopes (Agir), Braulio Lara (Novo) e Marcos Crispim (PP) assinaram um documento de adesão ao compromisso com a ética, a transparência, a probidade, o plano de integridade e o combate ao suborno e à corrupção. O ato foi durante o segundo dia do Seminário de Compliance, realizado nessa sexta-feira (10/...
COMPLIANCE
Câmara Municipal de BH pode ser primeira no país a conquistar ISO Antissuborno
Informar e sensibilizar parlamentares e corpo técnico da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre as práticas ligadas à compliance - um conjunto de regras para o cumprimento de padrões internacionais de combate à corrupção e de sistemas de gestão antissuborno. Este é o objetivo do Seminário Compliance 2023, que na última quarta-feira (8/3) tratou o tema 'O que é Compliance? Por que implementar política de...
09/03/2023
ABUSO DE PODER
Parlamentares investigam regularidade de licitação de empresa de turismo
Um contrato emergencial celebrado entre a Prefeitura e a Unitour Turismo Universal Ltda. é tema de pedido de informação endereçado ao prefeito Fuad Noman e ao secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini. O requerimento foi aprovado pela CPI - Abuso de Poder na PBH, em reunião nesta quinta-feira (9/3), quando os vereadores também decidiram enviar outros...
08/03/2023
Plenário
Aprovada em 2º turno prorrogação de cotas raciais em concursos municipais
O Plenário da Câmara de BH aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (8/3), projeto de lei que prevê a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos municipais para pessoas negras por 20 anos. A cota racial já é estabelecida pela Lei 10.924/2016, mas valeria só até 2026. Com o texto aprovado, a medida, caso sancionada pela Prefeitura, estende a validade da reserva até 2036. Já o...
EDUCAÇÃO
Desenvolvimento linguístico de alunos surdos na rede municipal será avaliado
Em visitas técnicas nas próximas semanas a três escolas municipais, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo deve avaliar o desenvolvimento linguístico dos estudantes surdos, a fluência na língua de sinais por parte dos professores, a competência tradutória dos intérpretes e a formação dos instrutores de Libras. As vistorias, solicitadas por Wagner...
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