Fernanda Pereira Altoé | Page 17 | Portal CMBH

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21/12/2022

DRENAGEM URBANA

Comissão quer informações sobre chuvas da 1ª quinzena de dezembro em BH

Entender se os alagamentos registrados nas Avenidas Bernardo Vasconcelos e Cristiano Machado, no último dia 7 de dezembro ocorreram por chuvas históricas (acima da média) ou se o caso é a ausência de obras para o escoamento das águas pluviais. Este é o objetivo do pedido de informações que a Comissão Especial de Estudo de Drenagem Urbana aprovou na manhã desta quarta-feira (21/12) e que será enviado ao...

20/12/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que torna mais transparente a cobrança do IPTU

Tornar mais transparente a cobrança do IPTU em Belo Horizonte, facilitando sua compreensão pelo cidadão comum, é o objetivo do PL 372/2022, que teve parecer favorável às Emendas 1 e 2 acatado pela Comissão de Legislação e Justiça durante reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (20/12). A proposta prevê que o cidadão tenha acesso a informações como o valor total da arrecadação e o...

15/12/2022

ORDEM DO DIA

Reajuste zero do IPTU de BH por dois anos pode ser votado nesta sexta

Na Ordem do Dia desta sexta-feira (16/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros, poderá ser apreciado o Projeto de Lei 375/2022, em 1° turno, que dispõe sobre o reajuste zero IPTU para os exercícios financeiros de 2023 e 2024 em Belo Horizonte, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). De acordo com a proposição, os reajustes que incidem na cobrança do...

14/12/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza PBH a assumir serviço de transporte está concluso em 1º turno

Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta quarta-feira (14/12), a Comissão de Orçamento de Finanças Públicas emitiu parecer favorável sobre a proposta, assinada por quatro vereadores, que...

13/12/2022

Plenário

Faixa de trânsito reversível, exclusiva para ônibus, é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (13/12), projeto de lei que permite que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. A matéria, que visa garantir maior flexibilidade da malha e melhor fluxo viário, integra um conjunto de medidas, de autoria do Legislativo, para...

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emenda ao PL que prevê frota elétrica no transporte favorece táxis e suplementares

Projeto de lei que obriga que seja feita a substituição da frota de ônibus, táxis e automóveis utilizados pelo poder público municipal por veículos elétricos até 2028, já aprovado pelo Plenário em 1º turno, teve emendas analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (13/12). Uma delas, considerada constitucional, legal e regimental, prevê que a regra se aplicaria aos...

12/12/2022

ORDEM DO DIA

Nesta terça, Plenário pode votar faixas exclusivas reversíveis para ônibus

Permitir que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. Este é o objetivo do projeto de lei que deve ser votado no Plenário, em 1º turno, na tarde desta terça-feira (13/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros. Texto visa garantir maior flexibilidade da...

01/12/2022

Plenário

Aprovado em definitivo o selo "Pet Friendly" para estabelecimentos em BH

O estabelecimento público ou privado de BH que recebe pessoas acompanhadas de seus PETs deve poder adotar em sua fachada o selo "Pet Friendly". O texto, que regula a determinação, foi aprovado em definitivo, na tarde desta quinta-feira, às 15h, pelo Plenário da Câmara Municipal e agora segue sanção ou veto do Executivo. Ainda sobre a causa animal, esteve em pauta o projeto de lei que cria a Farmácia...

25/11/2022

Novembro Roxo

Informação e qualificação do atendimento podem diminuir riscos de prematuridade

O Brasil ostenta uma colocação vergonhosa no ranking mundial dos países com o maior número de partos prematuros; somos o 10º colocado, registrando anualmente, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 340 mil nascimentos de crianças antes da 37ª semana. De olho nesses números e aproveitando o Novembro Roxo, data em que se busca debater e conscientizar a população sobre o problema, a Comissão de Mulheres...

24/11/2022

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

Encerrada nas comissões a tramitação de PL que reconhece a Libras em BH

Recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (24/11), emenda que altera o projeto de lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Belo Horizonte. O colegiado decidiu, ainda, requerer informações do prefeito de Fuad Noman (PSD) a respeito de projeto que autoriza o Poder Executivo a...

22/11/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que autoriza empréstimo de até US$ 160 milhões é considerado constitucional

O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou com outra instituição financeira, operações de crédito até o valor de 160 milhões de dólares obteve sua primeira vitória na Câmara Municipal com a aprovação de parecer favorável pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (22/11). Os recursos deverão ser...

17/11/2022

Imagens de três vereadores em reunião remota, em tela de computador

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Acolhidas propostas de melhoria em centros de saúde e mudança no Comurb

Em reunião nesta quinta-feira (17/11), a Comissão de Participação Popular acolheu, na forma de indicações ao Executivo, duas sugestões de proposições originárias de programas de educação para a cidadania. Participantes do Câmara Mirim, que reúne alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, propuseram a inclusão de verbas na Lei do Orçamento Anual (LOA) para problemas como mau...

16/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores pedem informação sobre déficit da previdência anunciado pela PBH

Existe déficit no fundo de previdência do Município de Belo Horizonte? Se existe, qual seria seu real valor e quais as soluções possíveis para o problema? Os questionamentos constam em pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (16/11). O requerimento, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), tem como pano de...

08/11/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs que tratam alterações no sistema de transporte coletivo iniciam tramitação

Três projetos de lei que propõem alterações em regras do sistema de transporte coletivo da Capital receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 1º turno, nesta terça-feira (8/11). O PL 442/2022 altera a forma de remuneração das empresas de ônibus pela prestação de serviços, que devem passar a ser cobrados por quilometragem rodada ao invés de número de...

04/11/2022

TRANSPORTE

Comissão apura informações sobre transporte gratuito no dia da eleição

A disponibilização gratuita do serviço de transporte público coletivo por ônibus no dia do segundo turno das eleições nacionais, determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte uma semana antes, gerou custos para as concessionárias do serviço, a serem ressarcidos pelo Município. Contudo, o decreto que estabeleceu a medida não indicou a fonte de custeio. Para apurar os números e as condições da prestação do...

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