Comissão apura informações sobre transporte gratuito no dia da eleição

A disponibilização gratuita do serviço de transporte público coletivo por ônibus no dia do segundo turno das eleições nacionais, determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte uma semana antes, gerou custos para as concessionárias do serviço, a serem ressarcidos pelo Município. Contudo, o decreto que estabeleceu a medida não indicou a fonte de custeio. Para apurar os números e as condições da prestação do serviço e do repasse dos recursos, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, na quinta (3/11), o envio de pedido de informações à Prefeitura e à empresa prestadora. Os parlamentares aprovaram ainda a realização de uma visita técnica a uma rua do Bairro Jardim dos Comerciários, na Regional Venda Nova, para averiguar as possíveis causas do afundamento do asfalto e desnivelamento de um bueiro que vêm causando a inclinação dos veículos de grande porte que trafegam na via, e o tombamento de postes sobre as residências, que põem em risco a segurança de moradores e transeuntes. A fiscalização será acompanhada por gestores municipais, que informarão sobre eventuais problemas geotécnicos no local e possíveis soluções. Confira o resultado completo.

Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), o requerimento aprovado solicita esclarecimentos ao prefeito Fuad Noman e ao presidente da Transfácil, Ralisom Guimarães de Andrade, a respeito da disponibilização de ônibus gratuitos para os eleitores no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições de 2022. Considerando que o Decreto 18.132/2022, publicado no dia 24 de outubro, não indicou a fonte de custeio da medida nem informou de que forma os valores serão repassados às empresas concessionárias, a vereadora quer saber qual foi o custo da realização das viagens gratuitas e se esse valor já foi ou ainda será pago aos concessionários; se a prestação desse tipo de serviço está prevista na concessão, se houve termo aditivo contratual ou como foi/será formalizada fora dos moldes contratuais; se o valor foi/será repassado imediatamente ou está/ficará custodiado no Consórcio Operador; se entrará em análise de eventual revisão tarifária.

O pedido de informação indaga ainda a quantidade de viagens realizadas, se e como foi aferido o número de passageiros transportados gratuitamente; quantos foram registrados pelo sistema de bilhetagem eletrônica; quais foram e quem definiu as linhas e horários e se eles seguiram os quadros regulares de finais de semana; se houve registro de reclamações do serviço nessa data e, caso positivo, quais foram os cinco motivos mais recorrentes.

Risco geológico

A pedido de Ciro Pereira (PTB), foi agendada uma visita técnica no dia 29 de novembro, às 10h, na Rua Servidão, n° 200, no Bairro Jardim dos Comerciários, para averiguação de um suposto problema geológico-geotécnico no local, já que o asfalto está cedendo em um grande trecho da via e o bueiro está desnivelado, causando a inclinação dos veículos de grande porte durante a travessia; o poste de iluminação pública também está tombado sobre as residências, trazendo riscos iminentes aos transeuntes e moradores. A comunidade solicita ainda o recapeamento da extensão total da Rua Servidão e a implantação de sarjeta para escoamento das águas pluviais, e cobra respostas dos órgãos competentes quanto à reforma de um córrego próximo ao local. Convidados para participar da visita, representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Centrais Elétricas de Minas Gerias (Cemig) e Coordenadoria de Atendimento Regional Venda Nova deverão apresentar informações sobre possíveis intervenções e os respectivos prazos.

Superintendência de Comunicação Institucional