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12/12/2022

EM VIGOR

Lei de origem parlamentar desburocratiza a realização de eventos em BH

Desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos para a emissão de autorizações para eventos, além de corrigir omissões existentes na atual legislação, principalmente a relativa a atividades que ocorrem periodicamente em locais privados. Esses são os objetivos da Lei 11.434, que altera a Lei 9.063/2005, sobre regulação de procedimentos e...

17/10/2022

ORDEM DO DIA

PL que quer desburocratizar a realização de eventos está na pauta do Plenário

Consta da Ordem do Dia do Plenário desta terça-feira (18/10) o Projeto de Lei 358/2022, que altera a Lei 9.063/05, que trata da realização de eventos na cidade. O PL, que tem o objetivo de desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos para a emissão de autorizações para eventos, pode ser apreciado em 2º turno e está sujeito ao quórum de 28 vereadores. Duas...

04/10/2022

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Avança proposta que visa desburocratizar a realização de eventos na capital

Desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos para autorização na realização de eventos no Município estão entre os objetivos do Projeto de Lei 358/2022, que altera a legislação em vigor afeta ao assunto. Tramitando em 2º, turno, e na pauta para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na tarde desta terça-feira (4/10) a proposta...

29/09/2022

CULTURA E LAZER

Em audiência, produtores defendem menos burocracia no licenciamento de eventos

O Projeto de Lei 358/2022, que atualiza as normas para a realização de eventos e manifestações culturais em BH, foi debatido nesta quinta (29/9) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Produtores de eventos de diferentes portes, públicos e formatos foram unânimes em apontar o excesso de burocracia para obtenção de licenças e autorizações, o que prejudica ...

06/09/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar reajuste zero de IPTU em BH nos próximos dois anos

Congelar o reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte nos anos de 2023 e 2024. Este é o objetivo do Projeto de Lei 375/2022, que recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 1º turno, nesta terça-feira (6/9). Apesar de constitucional, o texto assinado por Fernana Pereira Altoé (Novo), que tem como...

08/08/2022

Visão do Plenário. Vereadores de pé manifestam voto

Plenário

Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos do prefeito foram votados nesta segunda

Os vereadores concluíram nesta segunda-feira (8/8) a votação do PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. De autoria do Executivo, o PL, que tramitou em turno único e estava sobrestando a pauta desde a semana passada, traz as diretrizes e prioridades para o exercício de 2023 em dez áreas de resultado voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Também estavam...

05/08/2022

Vista da fachada da Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

Diretrizes orçamentárias e três vetos seguem sobrestando pauta do Plenário

Quatro proposições continuam sobrestando a pauta de votações do Plenário na segunda-feira (8/8), isto é, elas precisam ser votadas antes que qualquer outra matéria possa vir a ser apreciada. O PL 367/2022, com as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, é uma dessas proposições. Sua votação teve início na quarta-feira (3/8), mas ainda não foi concluída. Além dele, também precisam ser apreciados...

04/08/2022

ORDEM DO DIA

Três vetos do Executivo e PLDO para 2023 sobrestam a pauta desta sexta-feira (5/8)

Quatro proposições estão sobrestando a pauta de votações do Plenário desta sexta-feira (5/8). Além do projeto de lei com as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, que já teve votação iniciada na quarta-feira (3/8), devem ser avaliados com prioridade os vetos do Executivo aos Projetos de Lei 137/2021, 327/2022 e 320/2022. Eles tratam, respectivamente, da obrigatoriedade de...

02/08/2022

Imagem da mão de uma pessoa caucasiana segurando notas de 50 e de 10 reais

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar as diretrizes orçamentárias para 2023 nesta quarta-feira (3/08)

O PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, pode ser votado nesta quarta-feira (3/08). O projeto, de autoria do Executivo, sobresta a pauta, isto é, as demais proposições da Ordem do Dia só podem ser apreciadas após a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também podem ser votados o Projeto de Lei 94/2021, que garante o direito dos usuários do SUS a ter...

21/07/2022

três vereadores e dois cidadão em reunião, sentados à mesa. Ao fundo, um assessor de pé e dois sentados.

MOBILIDADE URBANA

Transporte para grandes eventos necessita de integração, inovação e planejamento

Eventos de grande porte realizados em Belo Horizonte, como jogos de futebol e shows de artistas consagrados, requerem uma logística de mobilidade urbana em que os diversos meios de transporte disponíveis, como ônibus, automóveis particulares ou contratados por aplicativo e táxis coexistam de forma organizada e funcional. Nesse contexto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário...

11/07/2022

Sentado à mesa, vereador participa de reunião remota, se comunicando com outras pessoas na tela do computador.

TELEFONIA CELULAR

Falha de internet em grandes eventos demanda esforço conjunto para solução

Checagem de ingressos, venda de bebidas e comidas, transporte por aplicativo. A maioria dos serviços atuais é informatizada e requer a transmissão contínua de dados de telefonia móvel. Em eventos que reúnem muitas pessoas, a grande quantidade de aparelhos celulares sobrecarrega o sistema e gera indisponibilidade dos serviços, trazendo prejuízos para consumidores e empresários. A frequência com que os...

REUNIÃO CONJUNTA

Avança tramitação de PL que desburocratiza procedimentos para realização de eventos

O PL 358/2022, que atualiza e simplifica as exigências e procedimentos para realização de eventos e manifestações populares, artísticas e culturais no Município está concluso em 1º turno. A proposição obteve parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas, e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (11...

05/07/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que facilita implantação da rede 5G pode ser analisado pelo prefeito este mês

A proposição que estabelece especificações para a implantação de infraestrutura compatível com a tecnologia 5G em Belo Horizonte recebeu a Redação Final na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (5/7) e poderá ser sancionada integral ou parcialmente pelo prefeito antes do dia 29 de agosto, último dia do prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a adequação das...

28/04/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL que facilita realização de eventos em BH já pode ir a Plenário em 1º turno

Com o objetivo de acelerar a tramitação de proposta que desburocratiza, simplifica, racionaliza e torna mais transparentes procedimentos de autorização para realização de eventos em BH, as Comissões de Administração Pública; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizaram, na manhã desta quinta-feira (28/4), reunião conjunta em que...

12/04/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que revoga uso de máscaras é considerado inconstitucional

Com base no avanço da vacinação e nos indicadores de monitoramento da covid-19 na cidade, iniciativa parlamentar revoga lei municipal que trata do uso obrigatório de máscara nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Com isso, as máscaras não seriam mais obrigatórias em ambientes fechados, já que o Município não exige...

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