contratos da Prefeitura

02/04/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares vão apurar condições de trabalho de terceirizada da PBH

A Comissão de Administração Pública aprovou, em reunião nesta quarta-feira (2/4), pedido para realização de audiência pública que irá debater remuneração e condições de trabalho na Cooperativa de Transporte Urbano e Rural (Coopertur). A empresa presta serviços de motorista e transporte para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O encontro, solicitado por José Ferreira (Pode), será realizado na...

01/04/2025

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que determina jornada de 30 horas tem nova votação desfavorável na CLJ

O Projeto de Lei (PL) 1026/2024, que busca reduzir para 30 horas a jornada de trabalho dos terceirizados da administração pública municipal de BH, teve nova votação desfavorável na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (1°/4). Uner Augusto (PL), novo relator designado pelo colegiado, emitiu parecer por sua inconstitucionalidade e ilegalidade, no que foi acompanhado pela maioria dos...

26/02/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão apura impacto de suspender contrato da PBH com empresas de ônibus

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (26/2), um pedido de informação para verificar se há impedimentos administrativos, técnicos, financeiros ou legais que impeçam a suspensão do contrato da PBH com o consórcio de transporte coletivo da capital. A anulação, prevista no Projeto de Resolução (PR) 882/2024, considera a existência de diversas...

25/02/2025

PODE VIRAR LEI

Devolução de ônibus comprados com verba pública só depende da sanção da Prefeitura

Mais de R$ 600 milhões já foram dados pela Prefeitura como subsídio às empresas de ônibus coletivos da capital desde que a Lei 11.538, de 2023, definiu remuneração complementar com base na produção quilométrica das viagens realizadas. Com o fim do contrato em vista, previsto para se encerrar em 2028, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça (25/2), a redação final do Projeto de Lei (PL)...

19/02/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Contratos da PBH e condições de cemitérios são temas de pedidos de informações

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal vai questionar a Prefeitura de BH sobre os critérios, condições e vigência dos contratos celebrados com instituições religiosas e agências de publicidade. Na reunião desta quarta-feira (19/2), o colegiado ainda aprovou outros pedidos de informação sobre horários e limites estabelecidos aos ambulantes da Praça do Papa; aplicação da lei que...