Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 3 | Portal CMBH

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18/03/2025

Banca de jornal com clientes aguardando atendimento

ORDEM DO DIA

Venda de cerveja em banca pode ir à votação final nesta quarta (19)

As bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte podem ter autorização para a venda de cerveja em lata e em garrafa long neck. A proposta, que consta no Projeto de Lei (PL) 987/2024, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), está na pauta de votação da reunião do Plenário que será realizada nesta quarta-feira (19/3). O PL altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) e precisará do voto favorável da...

12/03/2025

Imagem dos vereadores durante a reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Utilização de drones e viaturas pela Guarda Municipal é questionada

A Comissão de Administração Pública aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (12/3), três pedidos de informações sobre a infraestrutura da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. O comandante da Guarda, Júlio César Pereira de Freitas, deverá informar, entre outros, o número de drones, de viaturas e de unidades de segurança existentes na cidade. O colegiado também aprovou pedido de...

26/02/2025

Idoso entra pela porta dianteira de ônibus de transporte coletivo em BH

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão apura impacto de suspender contrato da PBH com empresas de ônibus

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (26/2), um pedido de informação para verificar se há impedimentos administrativos, técnicos, financeiros ou legais que impeçam a suspensão do contrato da PBH com o consórcio de transporte coletivo da capital. A anulação, prevista no Projeto de Resolução (PR) 882/2024, considera a existência de diversas...

19/02/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Contratos da PBH e condições de cemitérios são temas de pedidos de informações

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal vai questionar a Prefeitura de BH sobre os critérios, condições e vigência dos contratos celebrados com instituições religiosas e agências de publicidade. Na reunião desta quarta-feira (19/2), o colegiado ainda aprovou outros pedidos de informação sobre horários e limites estabelecidos aos ambulantes da Praça do Papa; aplicação da lei que...

12/02/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PBH deverá explicar por escrito não pagamento de emendas impositivas

A falta de atendimento às emendas impositivas por parte da Prefeitura de Belo Horizonte levou a Comissão de Administração Pública a encaminhar questionamentos ao prefeito Fuad Noman e a secretários municipais. Ao todo, foram 11 pedidos de informação aprovados nesta quarta-feira (12/2), durante reunião da Comissão, sendo dois relacionados às emendas impositivas e outros nove abordando temas diversos....

05/02/2025

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Wagner Ferreira e Sargento Jalyson dividem presidência da comissão no biênio

O comando da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi definido na tarde desta quarta-feira (5/2). Por unanimidade, os vereadores decidiram dividir a liderança do grupo: até 31 de dezembro deste ano, Wagner Ferreira (PV) é presidente e Sargento Jalyson (PL), vice. Em 1º de janeiro de 2026, o vice torna-se presidente, acompanhado do estreante Helton Junior (PSD), que assume a...

03/02/2025

ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Publicados nomes dos vereadores que integram as comissões permanentes

Os nomes dos vereadores que compõem as comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no biênio 2025/2026, foram publicados no último sábado (1º/2), no Diário Oficial do Município (DOM). Nos próximos dias, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos colegiados, além de definir dia, local e horário...

18/12/2024

Vereadores se reúnem no plenário Camil Caram

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer acesso ao cronograma de obras do antigo Aeroporto Carlos Prates

Parlamentares que integram a Comissão de Administração Pública querem acesso ao cronograma das obras para o novo bairro que será erguido no terreno do antigo Aeroporto Carlos Prates. O pedido para o compartilhamento da informação foi feito à Prefeitura, na tarde desta quarta-feira (18/12), durante reunião do colegiado. O documento apresentado questiona ainda se há previsão para a construção de equipamentos...

Barraca de venda de almofadas e mantas coloridas

REUNIÃO CONJUNTA

PL de fomento à economia popular solidária pode ser votado em Plenário

O Projeto de Lei 1015/2024, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária (EPS), recebeu parecer pela aprovação em reunião conjunta nesta quarta-feira (18/12). Assinado por Pedro Patrus (PT), o PL propõe a formalização da política de EPS, integrando-a à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Indica ainda a criação de um fundo específico e conselho gestor para garantir...

17/12/2024

Menos burocracia

Avança em 2º turno PL que incentiva startups e inovações tecnológicas

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da única emenda recebida pelo Projeto de Lei 1012/2024. A proposição, assinada por Marcela Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, regulamenta no município o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021). O texto deve ser apreciado ainda por mais três comissões...

Pessoa carimba documento durante reunião

REUNIÃO CONJUNTA

Conselho para cuidado e proteção do idoso já pode ser votado em 2º turno

Já podem ser apreciados de forma definitiva pelos vereadores o Projeto de Lei (PL) 891/2024, que cria os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa, e o PL 978/2024, que autoriza a ampliação gradual no número de unidades do Conselho Tutelar na cidade. As emendas apresentadas aos textos foram aprovadas na manhã desta terça-feira (17/12), durante reunião conjunta das Comissões ...

13/12/2024

Foto: Agência Senado

REUNIÃO CONJUNTA

PL amplia de 2 para 3 anos validade de alvará para atividade de alto risco sanitário

O Projeto de Lei 1020/2024, de autoria do Executivo, reduz a frequência das renovações do alvará de autorização para atividades do comércio varejista consideradas de alto risco sanitário que não envolvam a manipulação de produtos de interesse da saúde. Atualmente, o licenciamento sanitário desse tipo de atividade tem duração de dois anos; a nova regra passa a validade do alvará para...

12/12/2024

Imagem dos parlamentares Pedro Patrus, Wilsinho da Tabu e Gilson Reis em torno da mesa em formato de U, durante a reunião.

REUNIÃO CONJUNTA

PL que amplia proteção de famílias ameaçadas de despejo já pode ir a Plenário

No momento em que populares fazem manifestação em frente à Prefeitura de Belo Horizonte tentando impedir a desapropriação da Ocupação Eliana Silva, na região do Barreiro, avança tramitação na Câmara Municipal projeto de lei que prevê acordo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais e a Cemig para se propor alternativas de moradia digna para as famílias. Em reunião conjunta, as Comissões de ...

10/12/2024

Criança mexe com brinquedo de montar em sala de aula

EDUCAÇÃO

Resultado de sugestão popular, limite de alunos por sala deve chegar à votação final

Melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas municipais e reduzir as desigualdades no ensino. Com esses objetivos, o Projeto de Lei (PL) 945/2024 estabelece quantidade máxima de alunos por professor, define espaços mínimos para salas e limita o número de estudantes por turma. A Emenda Substitutiva 1 obteve aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em...

06/12/2024

REUNIÃO CONJUNTA

Plenário já pode apreciar PL que prevê espaço de descanso para enfermeiros

A Comissão de Administração Pública e a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram em reunião conjunta nesta sexta-feira (6/12) parecer favorável ao Projeto de Lei 999/2024. A medida busca a instituição de diretrizes para que estabelecimentos de saúde ofereçam a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras espaço adequado para convivência e descanso...

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