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bares e restaurantes
bares e restaurantes
07/04/2025
POLÍTICA URBANA
Internet gratuita em restaurantes com cardápio digital tem aval de comissão
Garantir pleno acesso de consumidores às informações sobre produtos e serviços oferecidos por restaurantes e bares que utilizam cardápios digitais: esse é um dos argumentos utilizados pelo vereador Osvaldo Lopes (Republicanos) para emitir parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 47/2025, que torna obrigatória a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando o...
18/03/2025
DEFESA DO CONSUMIDOR
Avança em 1º turno PL que exige Wi-Fi gratuito em comércios com cardápio digital
Evitar situações de exclusão digital, que podem afetar pessoas que não possuem planos de dados ou que estão em áreas com cobertura limitada. Esse é um dos argumentos do relator Bruno Miranda (PDT) para avaliar, de forma favorável, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 47/2025, que torna obrigatória a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais, quando o cardápio...
12/03/2025
NOVA LEI
Carnaval e comida de boteco se tornam elementos da identidade cultural de BH
O Carnaval de Belo Horizonte está oficialmente reconhecido como manifestação cultural do município. A Lei 11.830, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi sancionada nesta terça-feira (11/3) no Diário Oficial do Município (DOM). Com o reconhecimento, os blocos de rua, escolas de samba e blocos caricatos da capital, bem como quaisquer outras manifestações carnavalescas populares e...
11/02/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL dos painéis luminosos na Praça Sete segue para sanção do Executivo
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) acatou, nesta terça-feira (11/2), a redação final de seis projetos de lei (PLs) aprovados em 2º turno pelo Plenário em dezembro do ano passado. Entre eles está a proposta de criação de áreas especiais de veiculação de mídia publicitária na cidade, que autoriza a instalação de painéis de LED de até 40 metros de altura na Praça Sete. O texto segue agora para...
20/12/2024
Plenário
Carnaval, bares e gastronomia reconhecidos como tradições culturais de BH
O reconhecimento do carnaval, dos botecos e da cozinha mineira como manifestações da tradição e da identidade artístico-cultural de BH, garantindo apoio, incentivo e valorização de criadores, artistas e trabalhadores, ganhou força com a aprovação definitiva do Plenário nesta sexta (20/12), em reunião extraordinária, dos Projetos de Lei 969/2024 e 1018/2024. O PL 978/2024, que trata da...
14/11/2024
REUNIÃO CONJUNTA
PL reconhece bares e carnaval como elementos da identidade cultural de BH
Capital nacional dos botecos, capital dos bares - aos títulos tradicionalmente atribuídos à capital mineira, vem se somando o de um dos carnavais de rua mais populares do Brasil. Para preservar e fortalecer a cultura local, esses elementos podem ser reconhecidos em lei. Foi aprovado nesta quinta (14/11), em reunião conjunta, o parecer favorável das comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos...
26/04/2024
BARES E RESTAURANTES
Legislação limita o setor; convivência harmônica com moradores é desafio
Capital oficial dos botecos, a cidade de Belo Horizonte não facilita o desenvolvimento do setor de bares e restaurantes. A reclamação de empresários do ramo, apresentada em audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, nesta sexta-feira (26/4), tem por base a legislação ultrapassada e burocrática que regulamenta a atividade. Falta de flexibilidade em relação à...
25/04/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Regras para bares e restaurantes no Código de Posturas em debate nesta sexta
Questões como regulamentação de horários de funcionamento, controle de ruídos, normas de higiene e segurança, impactos no trânsito e estacionamento envolvendo bares e restaurantes em Belo Horizonte serão debatidas em audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, nesta sexta-feira (26/4), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Marcela Trópia (Novo) e...
27/12/2023
MESAS NAS CALÇADAS
Bares e restaurantes pedem flexibilização e moradores direito de transitar
Os critérios para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas - definidos pelo Decreto 18.012/2022 que regulamenta o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) - estiveram em foco na audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (27/12), por solicitação do vereador Bruno Pedralva (PT). De um lado, donos de bares e restaurantes reivindicaram...
22/12/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Uso de mesas nas calçadas e fiscalização de atividades de lazer em pauta
A Comissão de Administração Pública realiza audiência pública na próxima quarta-feira (27/12), no Plenário Camil Caram, para debater com os donos de bares, restaurantes de BH, moradores e a Prefeitura o Decreto 18.012/2022, que incide sobre o Código de Posturas. Solicitado por Bruno Pedralva (PT), o encontro tem objetivos como apresentar propostas de uso das mesas nas calçadas e dialogar sobre...
02/10/2023
MEIO AMBIENTE
Comissão quer dados sobre atropelamento e socorro de animais feridos na BR-040
Apurar como é feito o manejo dos animais errantes que transitam às margens da Rodovia BR-040 no trecho pertencente ao Município de Belo Horizonte, e as medidas tomadas em casos de atropelamento é o objetivo do pedido de informações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana à concessionária da via, aprovado nesta segunda (2/10). Outros requerimentos acolhidos solicitam a realização de...
22/06/2023
NOVA LEI
Seguranças devem usar crachá de identificação em eventos, bares e restaurantes
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 17 de junho e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.521/2023, que obriga o uso de crachá de identificação por seguranças que prestem serviços em casas noturnas, bares, restaurantes e em outros locais que realizem eventos em Belo Horizonte. Originária do PL 1.232/2014, de autoria do vereador Fernando Luiz (PSD), a norma determina que o crachá...
09/05/2023
MULHERES
Instituição de protocolo Mulheres Seguras tem parecer favorável em 1º turno
Única proposição em pauta, recebeu o aval da Comissão de Mulheres na reunião desta terça (9/5), em 1º turno, o Projeto de Lei 537/2023, assinado 23 vereadoras e vereadores, que propõe a criação do Protocolo Mulheres Seguras em Belo Horizonte. Voltado à proteção das mulheres contra o assédio e a importunação sexual, o protocolo visa a prevenir, coibir e identificar a prática de assédio sexual em lugares...
19/01/2023
PET FRIENDLY
Nova lei cria selo para estabelecimentos que permitem a entrada de animais
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (19/1), a Lei 11.449, que institui o selo Pet Friendly em Belo Horizonte como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação. Vigente a partir da data de publicação, a lei institui o selo mencionado como forma de certificação oficial aos estabelecimentos...
15/09/2022
TURISMO
Metas da Belotur para 2023 incluem apoio a grandes eventos e volta de city tour
As prioridades da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur) para 2023 foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (15/9). Divididas em eixos temáticos, as ações incluem a elaboração de plano de destino turístico inteligente (DTI), com pesquisa de demanda e monitoramento de...
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