Durante quanto tempo posso acompanhar por e-mail a tramitação de uma proposição?
O acompanhamento por e-mail pode ser feito até o encerramento da tramitação da proposição.
O acompanhamento por e-mail pode ser feito até o encerramento da tramitação da proposição.
Não. É possível acompanhar por e-mail apenas as proposições dos seguintes tipos:
Sim. Na página de tramitação de cada proposição, o internauta pode optar por se cadastrar no sistema para receber notificações sobre o andamento da matéria em seu e-mail. Basta clicar na opção “Acompanhe”. Assim, será encaminhado um boletim para o endereço de e-mail cadastrado sempre que houver atualização na tramitação da proposição que está sendo acompanhada.
Dependendo do assunto de que trata o projeto de lei, sua iniciativa cabe a qualquer vereador ou comissão da Câmara, ao prefeito, à Mesa Diretora e aos demais cidadãos de Belo Horizonte (iniciativa popular).
A apreciação é o processo em que os vereadores, em reunião de comissão ou de Plenário, ou isoladamente, avaliam, discutem e votam uma proposição, ou decidem sobre ela de outra forma.
As reuniões da Câmara são: