ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores questionam obras do OP não entregues no Jardim dos Comerciários

Regularização fundiária e urbanização da Rua Gardina Maria da Silva estavam previstas nos Orçamentos Participativos dos anos de 2013 a 2016

sexta-feira, 31 Outubro, 2025 - 14:30
Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

Foto: Rafaella Ribeiro/CMBH

Relatos e registros de moradores do bairro Jardim dos Comerciários mostram que, apesar de terem recursos destinados e aprovados por Orçamentos Participativos em quatro anos consecutivos, obras a serem realizadas na região não foram entregues. O fato motivou um pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (31/10). O requerimento, assinado por Wagner Ferreira (PV), se destina às secretarias de Obras e Infraestrutura (SMOBI), de Política Urbana (SMPU) e de Governo (SMGO), e questiona por que motivo as intervenções previstas não foram executadas até o momento. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Segundo Wagner Ferreira, moradores da Rua Gardina Maria da Silva e de vias próximas apresentaram diversas reclamações sobre a não execução do Plano de Regularização Fundiária e Urbanística (PRU) e da urbanização da rua, previstas nos Orçamentos Participativos dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Documentos anexados ao requerimento mostram que os OPs aprovaram recursos financeiros para as obras, incluindo a infraestrutura básica até o limite dos recursos aprovados, e abrangendo também a Rua 12, a Rua Elaney e a Rua Joana Fernandes, até então pertencentes ao bairro Jardim Europa.

“Atualmente, a Rua Gardina Maria da Silva não se encontra urbanizada, e há diversas residências na área sem vias de acesso adequadas. Os moradores relatam que precisam utilizar escadas improvisadas para chegar às suas casas, o que causa enormes transtornos e riscos à segurança”, diz Wagner Ferreira.

Questionamentos

O pedido de informação questiona qual foi o valor destinado pelos Orçamentos Participativos para a regularização fundiária e para a implantação das obras na Rua Gardina Maria da Silva, bem como o órgão ou secretaria municipal responsável pela gestão dos recursos e pela execução do projeto. O colegiado ainda quer saber se os recursos destinados chegaram a ser pagos e se existe uma previsão atualizada para a execução das obras. Em caso positivo, as  secretarias devem informar o cronograma previsto. A comissão também pergunta se houve redirecionamento dos recursos para outras obras ou localidades.

Superintendência de Comunicação Institucional