Direito de produzir e consumir cultura é tema do 6º encontro da edição 2025

Dando continuidade à etapa municipal do Parlamento Jovem 2025, cerca de 45 alunos do ensino médio das quatro escolas participantes se reuniram no plenário principal da Câmara de BH, nesta quinta-feira (24/4). Eles assistiram à palestra ‘A organização das políticas culturais e a participação social’, um dos três subtemas a serem trabalhados ao longo do ano, seguida de uma atividade prática de elaboração e planejamento de um evento cultural popular. Com o tema “Juventude e Direitos Culturais”, a 21ª edição do PJ Minas já realizou diversas atividades formativas desde a abertura, em fevereiro. Além da palestrante Laura Costa, diretora de Políticas para as Juventudes da Prefeitura de BH, as atividades do 6º encontro foram mediadas e monitoradas por servidores da Escola do Legislativo da CMBH e estudantes da PUC Minas, parceira do projeto.

Diretora de Políticas para as Juventudes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Belo Horizonte e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Laura Costa destacou a importância da compreensão do significado amplo de cultura, que, ao contrário da concepção generalizada, não se restringe a manifestações eruditas de pessoas cultas e letradas. Refletindo os saberes e valores de uma sociedade, a cultura pertence a todos e o acesso à sua produção e ao consumo é um direito constitucional, cabendo ao poder público promover, regulamentar e fortalecer a participação popular nas políticas do setor, valorizando e legitimando todas as suas expressões.

À sociedade civil, e especialmente à juventude, segundo a gestora, cabe opinar, sugerir e reivindicar ações que democratizem o acesso aos direitos, aos espaços e à produção de cultura, mediante a participação em movimentos organizados e instâncias de deliberação e controle, como os conselhos municipais, além de propor e reivindicar a elaboração de políticas públicas através do Poder Legislativo. “Essa construção passa por todos nós. Democracia não é só votar, mas também fiscalizar e cobrar. A juventude precisa acreditar na política, participar da vida pública e das decisões”, alertou.

Atividade prática

Divididos em cinco grupos, os estudantes tiveram uma atividade prática: o planejamento de um festival de rua, com o tema Carnaval, a ser realizado na Avenida Afonso Pena, das 9h às 20h. A tarefa incluiu desde o preenchimento do formulário de inscrição, contendo todas as informações necessárias para a obtenção do licenciamento e dos recursos necessários, até o planejamento dos diversos aspectos envolvidos na produção da festa - estimativa de custos, estrutura, acessibilidade, limpeza, segurança, divulgação, entre outros.

As atividades de formação, os conceitos trabalhados e as questões levantadas durante essa etapa irão subsidiar a elaboração, discussão e votação de propostas voltadas ao tema nos grupos de trabalho e na Plenária Final. “Os jovens precisam saber que a política não é só o que passa no Jornal Nacional, e entender que essa Casa é deles”, afirmou o professor Adriano Luís, da Escola Estadual Augusto de Lima. “Nessa perspectiva de pertencimento, da possibilidade de criar, sugerir e defender ideias, eles vão percebendo que são os verdadeiros protagonistas”, celebrou.

Encaminhamento de propostas

Ao final da etapa municipal, os participantes emitem um documento contendo as propostas que serão levadas à etapa regional, que começa em agosto; nesta, são selecionadas as que serão levadas à etapa estadual. Ao final da edição, em outubro, as proposições aprovadas por representantes de todos os municípios participantes são encaminhadas à análise da Comissão de Participação Popular da ALMG, que pode transformá-las em projetos de lei e indicações ao Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional