PLs que valorizam carnaval e gastronomia de BH estão na pauta do Plenário

Marcando o encerramento de sua atuação à frente do Plenário da Câmara de BH, o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) convocou reuniões extraordinárias para esta sexta (20/12) e segunda-feira (23/12), às 15h. Entre os projetos de lei que aguardam votação em 2º turno, dois propõem a valorização de manifestações culturais tradicionais da Capital, o carnaval e a gastronomia, e outros dois visam à qualificação da educação e da aprendizagem por meio da limitação do número de alunos por turma no ensino infantil e fundamental e da concessão de bolsas de estudo por escolas particulares de ensino médio aos alunos egressos da rede pública. A proteção de idosos, famílias e crianças em situação de vulnerabilidade é o objetivo de mais três PLs que devem ser votados em definitivo. Em 1º turno, duas proposições beneficiam profissionais de enfermagem (confira a pauta completa).

O reconhecimento do Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural, popular e democrática e o apoio do poder público à sua realização estão mais perto de virar lei. O PL 969/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema - Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo), Professora Marli (PP) e Pedro Patrus (PT) -, estabelece o caráter público, gratuito e democrático da festa, o respeito e a valorização das culturas populares, tradicionais e afro-brasileiras, das crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, o uso livre do espaço público, além da garantia da segurança dos foliões, entre outras medidas.

Os blocos caricatos, escolas de samba, blocos de rua e toda atividade carnavalesca espontânea que ocorre nos bairros e logradouros públicos também são oficialmente reconhecidos como elementos da identidade cultural de Belo Horizonte no PL 1018/2024, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), juntamente com os bares e a gastronomia popular, que também já fazem parte das tradições locais. O acesso facilitado a patrocínios municipais, a capacitação dos “fazedores” da comida e do carnaval e a consolidação desses valores na forma de lei, segundo a autora, vai ajudar a fortalecer o turismo, as atividades associadas a essas manifestações e a economia criativa na cidade.

Educação de qualidade

Duas proposições que visam ao aprimoramento da qualidade do ensino oferecido aos estudantes de BH podem receber o aval definitivo dos membros do Legislativo e seguir, até o início de 2025, para a sanção ou veto do prefeito Fuad Noman. Apresentado pela Comissão de Educação, que acolheu a sugestão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Rede/BH), o PL 945/2024 estabelece a quantidade máxima de alunos por professor, define espaços mínimos para salas e limita o número de estudantes por turma, melhorando as condições de trabalho dos educadores e o processo de aprendizagem das crianças e adolescentes nas escolas municipais. Juntamente com o projeto, aprovado por unanimidade na primeira votação, deve ser votada emenda que determina que o cadastramento e o fluxo escolar sejam levados em conta na regulamentação da norma, que fixará o cronograma de implantação.

Garantir acesso a um ensino médio de qualidade aos alunos que concluem o ensino fundamental na rede pública é o objetivo do PL 616/2023, que também aguarda votação em 2º turno. O texto, assinado por Braulio Lara (Novo) e outros dez parlamentares, institui programa de concessão de bolsas de estudo a esses jovens em escolas da rede particular em troca de desconto da totalidade do valor no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos estabelecimentos, proporcional às vagas ofertadas. O texto recebeu quatro emendas e um substitutivo.

Proteção social

Em 2º turno, está prevista a votação de três projetos que promovem e qualificam a proteção e a defesa de direitos de segmentos vulneráveis da população.

O PL 43/2024, de Pedro Patrus e as vereadoras do Psol (Cida Falabella e Iza Lourença), cria a política municipal de proteção às famílias ameaçadas de despejo nas áreas localizadas em faixas de segurança sob linhas de transmissão da rede elétrica da Cemig. A matéria, de acordo com a justificativa, visa a assegurar a observância da função social da propriedade e os direitos sociais, inclusive o direito à moradia, o reconhecimento da vulnerabilidade dos afetados e da disparidade de poder das partes envolvidas no litígio. Acréscimos, supressões e alterações previstas em oito emendas podem modificar o texto, caso sejam aprovados.

Com a finalidade de qualificar o atendimento e a proteção das crianças pelos Conselhos Tutelares, o PL 978/2024 altera a legislação que regula a prestação dos serviços, promovendo melhorias estruturais e ampliação do número de equipamentos, que hoje somam nove (um em cada regional administrativa), além da remuneração e das condições de trabalho dos conselheiros. O projeto é fruto dos trabalhos da Comissão Especial que estudou e debateu a questão desde o início deste ano.

Os idosos, por sua vez, são os beneficiários do PL 891/2024, do Executivo, que institui os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa em todas as regionais. As unidades, compostas por cinco conselheiros, um coordenador e um secretário, funcionarão 24 horas por dia e terão a atribuição de identificar situações de violência, encaminhar denúncias às autoridades competentes e orientar o idoso aos serviços voltados ao segmento.

Enfermagem

Em 1º turno, estão na pauta os PLs 995/2024, de Professor Claudiney Dulim (Avante), que impõe medidas de transparência e controle sobre os repasses de assistência financeira complementar que garante o piso salarial aos profissionais da enfermagem; e 999/2024, do mesmo autor, que institui programa de repouso para a categoria nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada de Belo Horizonte.

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