Mesmo com valor reconhecido por lei, Mata do Planalto ainda estaria ameaçada

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana debate nesta segunda-feira (1º/7), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a situação da Mata do Planalto. A área, que tem mais de 200 mil m², possui consideráveis atributos e valores socioambientais, abrigando uma importante biodiversidade, onde vivem ao menos 68 tipos de aves. Mesmo sendo declarada de utilidade pública, sua preservação estaria ameaçada, já que a desapropriação está judicializada e o processo de indenização dos proprietários dos terrenos e de solução ambientalmente adequada está pendente, postergando a preservação definitiva de uma das últimas áreas verdes da capital. A audiência pública, solicitada por Dr. Célio Frois (PV), será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube, e a população pode participar enviando perguntas, comentários e/ou sugestões por meio de um formulário já disponível.

Rica biodiversidade

A Mata do Planalto fica no bairro de mesmo nome, na Região Norte de BH, e é considerada de extrema importância ambiental. De acordo com Nota Técnica, produzida pela Consultoria Legislativa da CMBH, entre os atributos da área estão: as diversas nascentes que abastecem o Córrego Bacuraus, subafluente do Rio das Velhas, a rica biodiversidade e o ambiente de refúgio para a fauna, com a presença de 68 espécies de aves, dentre elas araras, tucanos, papagaios, sabiás, pica-paus, bem-te-vis e corujas, além de tatus, micos, cobras, lagartos, gambás, serpentes e anfíbios de várias espécies.

Desapropriação judicializada

Ainda segundo a nota, a atividade legislativa na CMBH e algumas ações do Executivo e a mobilização por parte das associações e de entidades têm sido fundamentais para a sensibilização da população e dos tomadores de decisão. Entre as conquistas está a sanção da Lei 11.326/2021, que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como "Mata do Planalto".

Ainda segundo o documento, ações judiciais têm feito a defesa da área verde, inclusive por meio de ação popular, porém “a desapropriação está judicializada e o processo de indenização dos proprietários dos terrenos e de solução ambientalmente adequada está pendente, postergando a preservação definitiva de uma das últimas áreas verdes da capital”, destaca trecho da análise.

Convidados

Além de representantes de órgãos do Poder Executivo, são esperados para a audiência pública representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT); da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD); do Movimento Salve A Mata do Planalto; da Comissão de Defesa, Cidadania e Interesses Coletivos do Cidadão da OAB e da Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais do Ministério Público de MG.

Superintendência de Comunicação Institucional