Atuação conjunta é fundamental para proteção de crianças e adolescentes

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou o seminário Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira (29/5). Solicitado pela Professora Nara (Rede), o evento reuniu representantes da Polícia Militar, da Prefeitura, conselheiros tutelares de Belo Horizonte e de diversas cidades mineiras e outros defensores da causa  para discutir os problemas enfrentados na proteção das crianças e adolescentes e as estratégias para combatê-los. Parlamentares e representantes de diversas instituições defenderam o apoio aos conselhos tutelares, a educação sexual nas escolas e o estreitamento da comunicação e da atuação dos diversos atores em rede para aprimorar a proteção de crianças e adolescentes.

 

Professora Nara reconheceu o trabalho de cada conselheiro tutelar que se depara com casos todos os dias, e ressaltou a importância da atuação das escolas para proteger esse público. O vereador Cleiton Xavier (MDB) disse que a educação sexual é obrigação da família, mas responsabilidade de todos, defendendo um trabalho integrado entre conselhos tutelares, escola, Polícia Militar e outras instituições.

 

O comandante da 24ª Cia. do 16° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Major Sodré, reforçou a importância de acionar o número 190 nos casos de suspeita de abuso sexual. Elisângela Pereira Mendes, representante da Diretoria de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), destacou a relevância do Maio Laranja para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Bárbara Cristina, representante do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, falou sobre a conscientização de crianças e adolescentes sobre como pedir ajuda, acrescentando que os conselhos tutelares estão de portas abertas para recebê-los. 

 

 

Diego Alves, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente em 2022 com atuação no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, defendeu maior proximidade e comunicação entre os diversos atores pela proteção das crianças e adolescentes, como a família, o Estado, a sociedade, as escolas, o Disque 100 para denúncias anônimas e os conselhos tutelares, que deveriam utilizar, na sua opinião, o sistema de informação do governo federal para registrar casos e gerar dados. Ele citou a Lei Federal 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prevenir a revitimização desse grupo, enfatizando ser necessário prestar um atendimento adequado às vítimas com uma escuta especializada, agregando, em um só local, todos as entidades de defesa de direitos.

 

O advogado também ressaltou a importância da prevenção contra abusos sexuais e defendeu a educação sexual de crianças e das famílias sobre o tema. “Precisamos superar o preconceito contra a educação sexual, pois a falta dela permite que crianças e adolescentes sejam abusados”, disse Alves, ressaltando a importância da defesa cotidiana das crianças e adolescentes. 

 

 

Depois de uma apresentação de dança, alunos da Escola Municipal Prefeito Souza Lima, no Bairro Jardim Vitória, fizeram perguntas sobre temas como abuso sexual na internet, a quem recorrer diante de ameaças na porta da escola, respondidas pelos integrantes do seminário. Major Sodré recomendou que a criança não inicie uma conversa com quem não conhece. Diego Alves também disse que, caso um abusador seja menor, ele será responsabilizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), e defendeu a interdição do uso do celular até os 16 anos.

 

Membros do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (FMCT), conselheiros tutelares de cidades como Três Pontas e Pedra Azul e outros integrantes da rede de proteção de Crianças e Adolescentes fizeram várias perguntas sobre o trabalho na área, dividindo experiências sobre o tema. Participantes do seminário ressaltaram a importância de observar mudanças de comportamento das crianças para identificar possíveis sinais de abuso. Conselheiros tutelares de Belo Horizonte afirmaram que estão abertos a denúncias feitas através da internet ou pelo WhatsApp. Sueli Rosário, advogada e vice-presidente do FMCT, pediu apoio para a regulamentação do plantão dos conselheiros tutelares.