Curso orienta sobre como participar da definição do orçamento de BH

Investimentos da Prefeitura em áreas como saúde, educação, limpeza urbana e cultura e lazer são definidos anualmente durante o chamado "ciclo orçamentário" - revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA) - e o cidadão pode participar na definição das prioridades por meio do envio de sugestões aos respectivos projetos. Para ensinar passo a passo como utilizar esse instrumento, a Câmara de BH oferecerá, a partir deste mês, o curso à distância ‘Orçamento Público e Mecanismos de Participação’. A capacitação, que ficará disponível até o dia 31 de dezembro, tem o objetivo de qualificar a sociedade civil para acompanhar os debates e formatar propostas, contribuindo para a gestão democrática dos recursos públicos. As inscrições podem ser feitas por meio deste link, a partir do dia 15 de abril.

Para ampliar e qualificar o envolvimento da população nessas questões, o curso 'Orçamento Público e Mecanismos de Participação' aborda conceitos relativos à elaboração dos projetos orçamentários pelo Executivo e sua tramitação no Legislativo Municipal, onde são apresentados e debatidos em audiências públicas e recebem sugestões populares e emendas parlamentares antes de serem votados no Plenário e sancionados, integral ou parcialmente, pelo prefeito. Neste ano, o foco é o orçamento de 2025, que deve ser aprovado até o dia 31 de dezembro de 2024. Promovido pela Diretoria do Processo Legislativo (Dirleg), em parceria com a Seção de Formação de Cidadania (Seccid), vinculada à Escola do Legislativo (Escleg). “É direito do cidadão conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos. Orientar a sociedade para isso está na pauta das atividades formativas da Câmara Municipal”, afirma Milton Ferreira, chefe da Seccid.

Flexibilidade para conclusão

A formação ofertada pela CMBH é dividida em módulos e será disponibilizada na modalidade Educação à Distância, na plataforma EAD da Câmara Municipal de BH, podendo ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2024. Uma das facilidades deste formato, segundo Milton Ferreira, é a possibilidade de o aluno escolher onde e quando realizar cada etapa, conciliando o desenvolvimento do curso com suas atividades cotidianas. “Assim é possível ir no seu ritmo e obter o certificado de participação no final, respeitados os critérios de acesso da plataforma EAD”, explica o gestor.

Ciclo orçamentário

O modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto de três instrumentos: o PPAG, com vigência de quatro anos, tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública no período. A LDO é elaborada anualmente com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano (exercício) , baseadas nas estratégias definidas no PPAG, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LOA, por sua vez, deve estimar as receitas e fixar as despesas necessárias para execução das prioridades indicadas na LDO em cada uma das áreas de resultado. 

Superintendência de Comunicação Institucional