Audiência vai debater protocolo para lidar com eventos climáticos extremos

O dia mais quente da história de BH foi 25 de setembro, quando os termômetros atingiram a máxima de 38,6ºC, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Este ano também registrou outros recordes de calor, como no último dia 14, que ficou marcado como o mais quente na capital mineira para o mês de novembro: na data os termômetros chegaram a marcar 37,9ºC. Dias depois da onda de calor que afligiu os moradores, Belo Horizonte fica sob alerta por conta do risco geológico causado pelas chuvas. Diante de eventos climáticos extremos, a Comissão de Administração Pública vai debater, no dia 29 de novembro, a criação de um protocolo a ser adotado pelo Município quando da ocorrência de ondas de calor e precipitações intensas. A decisão foi tomada pelos membros do colegiado, nesta quarta-feira (22/11), mesma data em que foi emitido parecer favorável a projeto que pretende reconhecer o Serviço de Táxi Lotação como transporte público coletivo em BH. Os parlamentares também emitiram parecer favorável à proposição que estabelece medidas que asseguram acessibilidade da pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público. Além disso, os vereadores aprovaram pedido de informação que cobra do prefeito esclarecimentos acerca das ações da Guarda Municipal para coibir crimes nas unidades de saúde. Confira aqui o resultado completo da reunião desta quarta-feira.

De autoria de Wagner Ferreira (PDT), o requerimento para realização de audiência pública para debater a criação de protocolos relativos a eventos climáticos extremos foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, e a reunião acontecerá no dia 29 de novembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Conforme o vereador, um protocolo desempenharia papel crucial na minimização dos impactos negativos sobre a saúde, infraestrutura e meio ambiente, fornecendo diretrizes claras e eficazes para os órgãos e entidades da Administração Pública, organizações de saúde e comunidades. Além disso, o parlamentar complementa que um protocolo bem elaborado poderia “contribuir para a identificação precoce de situações de risco, permitindo a implementação de medidas preventivas e a proteção de grupos mais vulneráveis”. Representantes da sociedade civil, do poder público, de sindicatos e especialistas estão entre os convidados a participar do debate sobre o tema. 

Táxi-lotação

O táxi-lotação em Belo Horizonte é tido pela PBH como uma modalidade do serviço público de transporte individual de passageiros, que opera em duas rotas previamente estabelecidas - Avenida Afonso Pena e Avenida do Contorno –, com tarifa fixa, sendo regida por especificações e regras diferenciadas do táxi convencional. Com o intuito de alterar o reconhecimento do táxi-lotação para transporte público coletivo no município, Irlan Melo (Patri) e outros 11 vereadores apresentaram o PL 669/2023, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira. O reconhecimento proposto serviria como garantia para o recebimento de qualquer subsídio ou remuneração complementar a ser paga pelo Município por produção quilométrica no transporte coletivo.

Os autores argumentam que o serviço de táxi-lotação em BH se enquadra à definição de transporte público coletivo prevista na Lei federal 12.587/2012, uma vez que é acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público, como dispõe a referida norma em sua caracterização de serviço de transporte público coletivo.

A Comissão de Administração Pública aprovou parecer de Wagner Ferreira (PDT) favorável ao projeto de Irlan Melo, e a matéria segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 1º turno. Em Plenário, o projeto estará sujeito ao quórum de 28 vereadores em dois turnos de votação.

Direitos das pessoas com deficiência

De autoria de Professora Marli (PP), o PL 721/2023 pretende estabelecer medidas para assegurar acessibilidade da pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público. Conforme o projeto, o edital do concurso público deverá ser acessível a todos os candidatos, com seu leiaute e conteúdo apresentados como texto; em formato que permita a leitura por aplicativos destinados à pessoa com deficiência visual; e, ainda, disponibilizados em Libras, no formato de vídeo ou tecnologia análoga, admitida conforme as normas técnicas em vigor destinadas à pessoa surda ou com deficiência auditiva. Já as provas do concurso deverão ser aplicadas em todas as etapas, em Libras, por meio de vídeo ou tecnologia análoga com recursos visuais; e/ou auxílio presencial de intérprete de Libras. O projeto também prevê a possibilidade de tempo adicional para a realização das provas.

O parecer de Wilsinho da Tabu (PP), favorável ao projeto, foi aprovado pelos membros da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira, e, com isso, a matéria segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em tramitação de 1º turno. Em Plenário, a proposição estará sujeita ao quórum de 21 parlamentares.

Segurança nas unidades de saúde

Pedido de informação destinado ao prefeito e aprovado pela Comissão de Administração Pública cobra explicações acerca das medidas tomadas após o recebimento de notificação da Polícia Civil, que solicita que o chefe do Executivo fiscalize e cobre a atuação da Guarda Civil Municipal na prevenção de ilícitos e desordens nos centros de saúde. O pedido de informação, assinado por Wilsinho da Tabu, foi apresentado tendo em vista várias denúncias recentes de agressões e desordens criminosas nas unidades básicas de saúde. Diante desse cenário, o parlamentar quer que o prefeito responda, entre outras questões, qual o planejamento estabelecido com a Guarda Civil Municipal para atendimento às unidades de saúde; e se existe efetivo suficiente na corporação para atender à proteção de todas as unidades públicas de saúde da capital. 

Claudio do Mundo Novo (PSD) aproveitou a discussão do tema para parabenizar o prefeito, secretários e o Comandante da Guarda Civil envolvidos na decisão de assegurar um agente da corporação em cada unidade de saúde da capital. Wilsinho da Tabu, por sua vez, argumentou que serviços de qualidade aos usuários das unidades básicas de saúde resolveriam boa parte dos conflitos.“Muitos desses conflitos, creio eu, poderiam e deveriam ser evitados com um atendimento mais qualificado, com mais médicos, com espaço físico melhor”, afirmou Wilsinho.

Superintendência de Comunicação Institucional