Parlamentares aprovam Plano Municipal de Leitura, Literatura e Bibliotecas

Aprovado em 2º turno por unanimidade nesta quarta-feira (1º/11), na primeira reunião ordinária de novembro, após acordo entre parlamentares, o Substitutivo 19 ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte (PMLLLB-BH). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), defendeu a importância do diálogo e ressaltou a produtividade do Legislativo, afirmando que a Casa pode vir a “zerar” a votação dos projetos em pauta ainda neste ano. Dos nove PLs constantes da pauta, quatro foram retirados, suspensos ou adiados, sendo um do Executivo e três de iniciativa parlamentar. O possível aumento da passagem do transporte coletivo, a importância da prevenção do câncer de próstata e a importância da liberdade de expressão foram temas de pronunciamentos. Confira o resultado completo.
 
Enviado à Câmara pelo ex-prefeito Alexandre Kalil, o PL 412/2017 contém as diretrizes e estratégias do PMLLLB-BH, que norteiam a formulação e a execução de ações voltadas à democratização do acesso à leitura e à formação de leitores, de modo a assegurar a plena participação da população na cultura escrita. O plano possibilita ainda que o poder público assuma a responsabilidade pela implantação de políticas de incentivo e promoção do livro, das bibliotecas e do hábito da leitura. Entre as diretrizes previstas estão a ampliação dos acervos científicos e literários, a valorização dos recursos humanos, a promoção de eventos e a garantia de ampla acessibilidade. As 18 emendas apresentadas pelo ex-vereador Arnaldo Godoy foram retiradas previamente de tramitação.
 
Vinculados ao PL, 36 requerimentos de Braulio Lara (Novo) solicitavam a votação destacada de diferentes trechos da proposição, e um requerimento do líder de governo Bruno Miranda (PDT) pedia preferência para o Substitutivo 19, de sua autoria, que suprime o prazo de duração do plano, inicialmente previsto para 2017 a 2027, mantendo apenas a expressão “dez anos”; e adequa suas disposições aos planos nacional e estadual, entre outras alterações. Buscando um acordo que abreviasse a apreciação do Projeto, o presidente da Câmara suspendeu a reunião por 40 minutos. Ao final da negociação, Lara retirou os requerimentos e pediu apenas a votação em destaque e rejeição, por prescrição da data, de uma alínea que previa a elaboração de projeto de lei referente ao Festival Literário Internacional de Belo Horizonte (FLI-BH) até 2022.

Bruno Miranda lamentou que o Projeto, tão importante para a cidade, ficou parado na Câmara por muito tempo. "Alguns setores ligados à Educação nos procuraram pedindo que a gente avançasse", relatou. "Nós apresentamos um substitutivo, a emenda 19, que já está com preferência, e o Braulio preservou um único destaque dele, que de fato corrige um erro material no Projeto, e é importante que a gente vote, para que o texto seja aprovado de forma devida” afirmou. Lara também defendeu a importância do diálogo, encaminhou o voto 'sim' à Emenda 19 e solicitou a rejeição da parte em destaque, sendo atendido por todos os colegas.  
 
Elogiando o acordo entre Miranda e Lara, que pode ter abreviado um mês de deliberações no Plenário, Gabriel lembrou que a obstrução que ocorreu na Casa começou antes de qualquer processo de cassação e deveu-se à dificuldade de interlocução entre os poderes. “Estamos tentando fazer todos os gestos para apaziguar os ânimos, a cidade espera isso de nós”, afirmou. O presidente questionou as pessoas que, “de maneira leviana”, tentaram confundir a população, dizendo que a Câmara estava parada, desgovernada ou fora dos trilhos. “Mentira. A Câmara está nos trilhos, a todo vapor, a toda velocidade trabalhando pela cidade. Prova disso é que todos os seis itens conclusos estão na pauta”, celebrou. Reiterando a produtividade do Legislativo em 2023, ele acrescentou que, num futuro próximo, os projetos poderão ser "zerados", feito inédito em casas legislativas de mesmo porte, fruto do trabalho dos 41 vereadores. 
 
Projetos retirados e adiados

Aguardando apreciação em 2º turno, foi retirado de pauta a pedido de Bruno Miranda o PL 790/2019, do Executivo, que institui o Código de Saúde do Município, estabelecendo e consolidando normas voltadas à promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. A justificativa do PL, que revoga 45 leis sancionadas entre 1969 e 2012, alega a necessidade de atualização e adequação das normas, instrumentos e diretrizes às mudanças no perfil epidemiológico e demográfico do município e às orientações mais recentes da legislação federal. O líder de governo explicou que o secretário Municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, em reunião com representantes da causa animal, entre elas o vereador Wanderley Porto (Patri), recebeu inúmeras sugestões de melhorias do projeto nessa questão e decidiu revisar o Código para elaboração de um novo projeto. 
 
Em 1º turno, foram suspensos a pedido dos autores os PLs 602/2023, de José Ferreira (PP), que propõe a inclusão de representantes do Legislativo no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS-BH); 580/2023, de Irlan Melo (Patri) e outros seis parlamentares, que expande as possibilidade de utilização, pelo contribuinte, dos créditos oriundos do Programa BH Nota 10, em que até 30% dos valores pagos à título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), comprovados em nota fiscal eletrônica, podem ser abatidos no IPTU. Uma das autoras do PL 616/2023, que institui programa de de concessão de bolsas de estudo integrais em escolas particulares em troca de dedução no (ISSQN), argumentou que não houve acordo com a Prefeitura sobre a proposta, que, segundo ela, pode revolucionar a educação da cidade.

Assista a íntegra da reunião.
 
Superintendência de Comunicação Institucional