Dados da Prefeitura sobre matrículas escolares serão questionados em audiência

A discrepância nos dados do Executivo sobre as matrículas na Rede Municipal de Ensino e a falta de detalhamento sobre as matrículas e vagas no Ensino Integral levaram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a aprovar, nesta quinta-feira (25/8), solicitações de esclarecimentos por parte da PBH. Os requerimentos serão encaminhados ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas que deverá apresentar os questionamentos ao Executivo. O colegiado também deu aval para a convocação da secretária municipal de Educação Ângela Dalben e do secretário municipal adjunto de Educação, Marcos Alves, com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre o Programa Escola Aberta e a situação da escola em tempo integral em BH. Requerimento questionando o Executivo sobre o embasamento técnico-jurídico que permitiria às diretorias das instituições de ensino definirem acerca da obrigatoriedade do uso de máscaras nas escolas também foi aprovado.

Matrícula e vagas na  Educação

A pedido de Marcela Trópia (Novo), a comissão aprovou pedido de envio de ofício, destinado ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Professor Claudiney Dulin (PSD), solicitando que a PBH seja questionada sobre as divergências apresentadas nas prestações contas que tratam de matrículas na rede municipal de ensino. Segundo o requerimento, há uma diferença de mais de 11 mil estudantes matriculados entre os dados apresentados pela PBH no segundo e no terceiro quadrimestre de 2021. Além disso, também foi observada uma diferença de mais de quatro mil matrículas entre fevereiro e maio de 2022, ou seja, no primeiro e no segundo quadrimestre deste ano.

A comissão quer saber qual o total de alunos matriculados na rede municipal de ensino de Belo Horizonte nos anos de 2020, 2021 e 2022 e qual o total de alunos que abandonaram e/ou evadiram da rede municipal de ensino no ano de 2022. Os dados devem ser apresentados por etapa educacional (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA).

Também a pedido de Marcela Trópia, a comissão aprovou o envio de ofício ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas solicitando que seja questionado à PBH o total de vagas e de alunos matriculados no ensino integral na rede municipal de ensino de BH nos anos de 2020, 2021 e 2022, divididos por etapa educacional (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA). Os parlamentares também querem saber o tamanho da fila de espera para para essas modalidades e qual o planejamento de expansão para as vagas de ensino integral na capital. Marcela Trópia justificou que as informações são imprescindíveis para fomentar ações dos vereadores na revisão do PPAG e em emendas à LOA.

A PBH deverá responder aos questionamenots em audiência de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre do ano a ser realizada no dia 28 de setembro, no Plenário Camil Caram, às 10 horas.

Escola Integrada e uso de máscaras 

O colegiado acatou o pedido de Léo (União) para convocar a secretária municipal de Educação Ângela Dalben e o secretário municipal adjunto de Educação, Marcos Alves, a prestarem esclarecimentos pessoalmente sobre o Programa Escola Aberta e a situação da escola em tempo integral no município, especificamente sobre os programas Escola Integrada e Socioeducativo. A reunião está marcada para o dia 22 de setembro, às 13h.

Ainda durante a reunião, os vereadores endossaram o pedido de Nikolas Ferreira (PL) para questionar o prefeito e as secretarias municipais de Educação e de Saúde, sobre a legislação que permite às direções escolares definirem pelo uso ou não da máscara dentro das unidades educacionais. O grupo quer saber qual o embasamento legal usado pela Secretaria Municipal de Educação para permitir que as diretorias das instituições de ensino definam matéria referente à proteção da saúde pública. Eles questionam se não caberia exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde definir e analisar, baseado nos estudos técnicos e epidemiológicos, acerca da necessidade do uso de máscara pela população; e qual o embasamento técnico-jurídico lastreia esse posicionamento da Secretaria Municipal de Educação de permitir que as diretorias das instituições de ensino definam acerca da obrigatoriedade do uso de máscaras.

Superintendência de Comunicação Institucional