Proteção da Serra do Curral é debatida frente à "mineração predatória"

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, desde as 9h desta sexta-feira (30/5), o seminário “A Proteção Integral da Serra do Curral”, com o objetivo de discutir caminhos concretos para a preservação desse importante patrimônio ambiental, histórico e cultural de Minas Gerais. O evento, que ocorre por solicitação do Dr. Bruno Pedralva (PT), reune vereadores, especialistas e representantes de movimentos ambientais para denunciar os impactos da mineração na região e propor alternativas sustentáveis. Pedralva é autor dos Projetos de Lei (PLs) 161/2025 e 164/2025, que tratam da criação de uma unidade de conservação ambiental na Serra do Curral.

Recuperação da serra

Na abertura do seminário, Iza Lourença (Psol) destacou a urgência de se pensar estratégias de longo prazo para a recuperação da serra, degradada por atividades de mineração. Ela criticou o plano de recuperação ambiental apresentado pela empresa Empabra — que atuou por anos na área e, mesmo após ter encerrado suas atividades, propôs continuar minerando para executar a restauração. “Ela deve ser apenas financiadora, pois lucrou muito ali. A execução da recuperação precisa ser feita por um órgão externo e independente”, afirmou. Iza também convidou os presentes para um plantio coletivo de mudas no dia 7 de junho, ação simbólica que, segundo ela, representa resistência e educação ambiental frente à destruição promovida pelas mineradoras.

Bruno Pedralva reforçou a denúncia contra a atuação da Empabra, que, segundo ele, operou ilegalmente nos últimos anos, extraindo 14 milhões de toneladas de minério. A atividade irregular teria gerado R$ 82 milhões em lucros e acumulado R$ 12 milhões em sonegação fiscal. “A empresa ainda busca nova autorização para continuar destruindo”, disse o parlamentar.  

Relação ancestral 

Julhia Santos (Psol) lembrou sua origem no Quilombo Manzo e a relação ancestral e sagrada da comunidade com o lugar, que abriga terreiros, nascentes e uma biodiversidade fundamental para os modos de vida locais.

“A serra sempre foi nosso quintal. Cresci ali, buscando ervas e águas sagradas. Precisamos fazer a retomada desse território”, destacou a parlamentar.

O momento político é propício para unir forças em prol da preservação do patrimônio natural, conforme afirmou Luiza Dulci (PT). “O [ex-prefeito] Fuad já tinha sido favorável, e o prefeito [Álvares] Damião já manifestou apoio à proteção da serra. Em 10 de julho, vamos lançar a Frente Parlamentar pela Proteção das Águas e Matas, mais um espaço de luta pela preservação ambiental”, anunciou.

Atuação "predatória"

A primeira mesa do seminário tratou o tema "Poder Político, Econômico e Histórico da Mineração na Serra do Curral". 

A representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Marta Freitas, traçou um panorama histórico da ocupação do local, desde sua importância para os tropeiros, no século XVIII, até o avanço da mineração no século XX, impulsionado por capital estrangeiro. “A Empabra atua desde os anos 1950, apenas trocando de nome e de acionista. Quando o minério está em baixa, as empresas abandonam a área. Quando o preço sobe, voltam pedindo licença para ‘recuperar’, mas querem mesmo é minerar mais”, afirmou, lembrando que, na década de 1970 a atividade teve grande impulso.

O economista Weslley Cantelmo alertou para o modelo econômico da mineração. Segundo ele, a atividade representa 34% das exportações brasileiras, mas gera poucos empregos, promove a destruição ambiental e causa mais custos sociais do que benefícios econômicos.

“Ela se instala, arranca os recursos e manda para fora. O resto fica com o empobrecimento e a dependência local de uma atividade agressiva e que não traz conexões com outras mais avançadas. Precisamos repensar o modelo de desenvolvimento que queremos”, destacou Cantelmo.

Projetos de proteção

Tramitando em 1º turno, os PLs 161/2025 e 164/2025 buscam preservar o local por meio de duas iniciativas diferentes. O primeiro projeto cria o Monumento Natural da Serra do Curral, transformando o patrimônio em Unidade de Proteção Integral. A ideia é preservar o relevo montanhoso e características paisagísticas do terreno; conservar a biodiversidade do monumento; e incentivar a integração harmônica da população com o espaço, por meio da abertura de trilhas, atividades de ciclismo, construção de mirantes e ecoturismo.

Já a segunda proposta reconhece "os direitos intrínsecos da Serra do Curral como ente vivo e sujeito de direitos, bem como de todos os corpos d'água e seres vivos que nela existam". O texto cria um comitê de tutela para representar os interesses da serra, que deverá atuar como guardião de seus direitos. Os dois PLs foram temas de pedidos de informação ao Executivo e aguardam parecer da Comissão de Legislação e Justiça para que possam avançar na Casa.

Discussões ao vivo

A programação do período da tarde conta ainda com outras duas mesas de debates: "Mineração e Questão Socioambiental" e "Salve a Serra". As discussões podem ser conferidas ao vivo neste link.

Superintendência de Comunicação Institucional