Moradores cobram resposta do poder público contra possibilidade de despejo

“Única saída é garantir um lugar de moradia com dignidade para as famílias viverem”. A frase é de Flávia Silvestre, do movimento Luta Popular, e foi dita durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (18/7), pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, que tratou da situação dos moradores da Ocupação Professor Fábio Alves, localizada no Bairro Marilândia, Região do Barreiro. Mais de 500 famílias ocupam o terreno que é reivindicado por particulares na Justiça, já tendo sido determinada a reintegração de posse e a desocupação da área com reforço policial. Atualmente, contudo, está em vigor no país, decisão que prorroga até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021. Tendo em vista a situação de incertezas e a falta de acesso a serviços e direitos na Ocupação Professor Fábio Alves, Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), requerentes da audiência, querem que seja informado o valor do terreno e o montante que constitui a dívida a ser paga ao Estado e ao Município pelo proprietário da área. Elas também demandam instalações que garantam água e energia elétrica na ocupação, bem como o cadastramento das famílias pelo poder público com vistas a garantir-lhes direitos. Elas também esperam que, em reunião da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente, coordenada pelo governo do Estado e marcada para ocorrer no dia 11 de agosto, possa ser encontrada uma solução que garanta o direito das famílias.

De acordo com Flávia Silvestre, a ocupação foi organizada a partir de demandas por moradia na região e da informação de que o terreno ocupado estava abandonado há mais de 50 anos. Ela afirmou aos presentes que não há “clareza sobre a posse do terreno”, que inicialmente teria sido doado pelo Estado para a construção de empreendimento que nunca foi efetivado. A mobilização dos moradores da Ocupação Professor Fábio Alves contra o despejo teve início em fevereiro de 2018, após a decisão judicial em favor da reintegração de posse; mandado que foi suspenso por meio da Defensoria Pública. Este ano, contudo, a Justiça concedeu novamente a reintegração de posse, o que não ocorreu, em decorrência de decisão do STF, suspendendo ações de reintegração até o dia 31 de outubro deste ano. Em 2019, a Câmara já debatia o tema em audiência pública que contou com a presença de dezenas de famílias. No mesmo ano, vereadores foram ao local vistoriar as condições da ocupação.

Segundo moradores, a situação dessas famílias não mudou desde essa época. “A prefeitura não dá apoio pra nós. Não temos lugar para ir morar. Querem nos despejar. Vamos morar onde? Nós não temos onde morar. Não sei até quando vamos aguentar, mas vamos até o fim”, disse Márcia Adriana, que mora na ocupação. “Desde o primeiro dia, há mais de quatro anos, estamos nessa luta. Ninguém gostaria de estar aqui ou dentro da ocupação. A questão é que não temos salário para ter uma moradia digna. Se colocarem as quase 600 famílias na rua, vamos para a PBH”, reforçou Siméia Rodrigues, também moradora da Professor Fábio Álves.

Em busca de solução

Priscila Roldão é coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e tem tratado do tema com os vários atores envolvidos. Segundo ela, desde abril deste ano a Mesa vem buscando alternativa e negociando com os proprietários do terreno uma solução para que não haja despejo das famílias que ocupam o local. De acordo com Priscilia, na semana passada foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do assunto e uma proposta dos proprietários do terreno está sendo aguardada. “Estamos na fase de preparação da reunião plenária que já está pré-agendada para acontecer no dia 11 de agosto”, contou a coordenadora explicando ainda que o objetivo da reunião será falar com todos para encontrar definitivamente uma solução.

Por parte da PBH, o tema foi tratado pelo presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel), Cláudius Vinícius. Segundo ele, qualquer solução que se dê para o problema é “onerosa” e nenhuma proposta foi apresentada ao Executivo Municipal até o momento. Cobrado sobre a elaboração de um cadastro das famílias que vivem na ocupação, Cláudius afirmou que ele só deve ser feito a partir do momento em que houver uma definição do que será feito para que este cadastro não tenha que ser executado novamente no futuro. “Um cadastro com vistas a resolver a questão habitacional vai ser feito. Iremos à reunião, se formos convidados”, disse se referindo à reunião proposta pela Mesa de Diálogo do governo estadual.

Para Lacerda Santos, integrante do Movimento Luta Popular, é preciso que todos os envolvidos cumpram seu papel. “É preciso achar uma solução digna para a tragédia social que é o fantasma do despejo. A solução é fácil. É só o poder público assumir seu papel, sua responsabilidade. Morar é uma necessidade, não é só um direito”, afirmou Lacerda. “Existe solução, falta é vontade política”, reforçou Iza Lourença salientando que muitas mulheres da ocupação vivem a dor da depressão, a dor do desemprego e da possibilidade de despejo. “É preciso garantir direitos”, finalizou a vereadora.

Água, luz e direito à moradia

Algumas deliberações e sugestões foram levantadas pelos participantes e serão enviadas aos responsáveis. “A gente quer sair daqui com respostas e encaminhamentos. Temos um prazo curto para construir uma alternativa. Por isso vamos formalizar e encaminhar algumas questões para que dia 11 (de agosto quando acontece a reunião da Mesa de Negociação) tragam respostas e se construa uma solução”, disse Bella Gonçalves enumerando principalmente para os representantes da PBH e do Governo do Estado o que deve ser levado à negociação e será enviado por ofício aos dois Executivos. Entre as sugestões estão a realização do cadastro das famílias, a decretação do terreno como Área de Interesse Social, o levantamento do valor do terreno e dos débitos que o proprietário tem com o Estado e a Prefeitura e que sejam autorizadas as instalações de água e energia elétrica na ocupação por parte da Copasa e da Cemig. Cláudius Vinícius e Priscila Roldão se comprometeram a levar todas os pedidos para os responsáveis e para a Mesa de negociação.

Superintendência de Comunicação Institucional