Definido calendário e critérios para sugestões populares às diretrizes orçamentárias

Com o objetivo de garantir que a participação da sociedade nas definições sobre o orçamento municipal seja feita de forma organizada e efetiva, a Comissão de Orçamento e Finanças definiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (18/5), os critérios técnicos para a participação social, o recebimento e a apreciação das sugestões enviadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO). Segundo o requerimento aprovado, de autoria do vereador Professor Claudiney Dulim (Avante), as sugestões serão feitas por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado no Portal CMBH a partir das 9h do dia 23 de maio até às 16h do dia 27 de maio. Também foi apresentado, pela comissão, o cronograma de tramitação do PLDO 2023, incluindo audiência pública no dia 25 de maio, prazos de emendas parlamentares, votação em Plenário e sanção pela Prefeitura.

Envio de sugestões

As sugestões populares devem conter informações suficientes e necessárias para a compreensão dos parlamentares com identificação do dispositivo que se pretende modificar e com destaque em negrito das alterações realizadas no texto enviado pelo prefeito. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emite parecer sobre as sugestões, podendo transformá-las em emendas ou indicações. Após aprovada pela Câmara em turno único e sancionada pelo prefeito, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traça um panorama do que se pretende fazer no ano subsequente antecipando a expectativa de impactos na arrecadação do Município. 

No entanto, a LDO ainda não é o instrumento que determina os investimentos que serão feitos em cada uma das ações planejadas. Seu papel é orientar a elaboração do orçamento final. Todo o detalhamento das despesas estará na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023, analisada no segundo semestre. LDO e LOA respondem a um planejamento anterior, feito para um conjunto de quatro anos, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que é revisado anualmente para atualização dos valores, expectativas e prioridades. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

Cronograma PLDO 2023

São várias as atividades executadas durante o processo de tramitação do PLDO 2023. Além de audiência pública, marcada para o dia 25 de maio, às 10h, no Plenário Camil Caram, e envio de sugestões populares, outras ações estão definidas e seus prazos e datas estabelecidas. Veja abaixo o cronograma destas ações, sujeito a alterações:

13/5 - Protocolo do anteprojeto do PLDO na CMBH

23 a 27/5 - Prazo concedido à sociedade para apresentação de sugestões populares

25/5 - Realização da audiência pública para apresentar e discutir o PLDO

27/6 - Publicação do PLDO no Portal CMBH e designação de relator para emitir parecer sobre as sugestões populares

28/6 - Publicação do parecer sobre as sugestões populares e início do prazo para apresentação de emendas parlamentares

29/6 - Apreciação do parecer sobre sugestões populares

7/7 - Fim do prazo para apresentação de emendas ao PLDO (até 16h)

8 e 11/7 - Prazo para emissão do despacho de recebimento ou não das emendas pelo presidente da Comissão de Orçamento

11/7 - Publicação do despacho de recebimento ou não das emendas no Portal CMBH

12/7 - Início do prazo para recurso contra o despacho de recebimento ou não das emendas

13/7 - Fim do prazo para recurso contra o despacho de recebimento ou não das emendas e encaminhamento à Comissão de Legislação e Justiça para emitir parecer sobre os recursos

14 ou 15/7 - Apreciação do parecer sobre recurso pela Comissão de Legislação e Justiça

18/7 - Encaminhamento do projeto ao presidente da Comissão de Orçamento, designação de relator para emitir parecer sobre o projeto e as emendas e encaminhamento do projeto ao relator

26/7 - Publicação do parecer sobre o projeto e emendas, juntamente com a publicação da pauta da reunião do dia 27/7

27/7 - Apreciação do parecer sobre o projeto e emendas pela Comissão de Orçamento e Publicação do parecer

2/8 - Apreciação do PLDO pelo Plenário em turno único

5/8 - Encaminhamento à Comissão de Legislação e Justiça para parecer de redação final

10/8 - Apreciação do parecer de redação final pela Comissão de Legislação e Justiça e publicação do parecer no Portal CMBH

11 a 18/8 - Prazo para emendas de redação

19/8 - Devolução ao prefeito para sanção/veto

12/9 - Prazo para sanção

A reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas que aprovou os critérios para a participação da sociedade nas definições do Orçamento de 2023 e apresentou o calendário do PLDO contou com a presença da vereadora Marilda Portela (Cidadania) e dos vereadores Bruno Miranda (PDT), Pedro Patrus (PT) e Professor Claudiney Dulim, que preside o colegiado.

Superintendência de Comunicação Institucional