Secretários de Saúde e da Fazenda e empresa de publicidade são intimados

Dando continuidade à apuração dos gastos da Prefeitura de Belo Horizonte durante a pandemia, a CPI da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (14/10) a intimação dos secretários municipais da Fazenda, João Antônio Fleury, e de Saúde, Jackson Machado, para depor nos dias 29 de outubro e 4 de novembro, respectivamente. Também foi convocado a prestar esclarecimentos no dia 29 de outubro o diretor-presidente da empresa Perfil 252 Comunicação Completa LTDA, Carlos Eduardo Porto Moreno, que deverá detalhar despesas do contrato de publicidade com a PBH. Ainda foram aprovados seis pedidos de informações sobre dispensa de licitação; compra antecipada de vales-transporte; situação de contratos emergenciais e contratação de pesquisa em todo o estado. Confira o resultado completo da reunião. 

A pedido de Juliano Lopes (Agir), presidente da CPI, o responsável pela Perfil 252 será ouvido no dia 29 de outubro, no Plenário Helvécio Arantes, às 14h30. Na mesma data e local, às 15h, será a oitiva do secretário da Fazenda, João Antônio Fleury. 

Já o secretário de Saúde, Jackson Machado, será ouvido no dia 4 de novembro, no Plenário Helvécio Arantes, por solicitação de Flávia Borja (Avante) e Fernanda Pereira Altoé (Novo). Flavia defendeu o retorno do secretário à CPI para prestar novos esclarecimentos face às apurações realizadas. Entre outras coisas, o colegiado vai indagar se houve pagamento adiantado em algum contrato na pandemia e se houve devolução de equipamentos ou itens comprados no combate ao coronavírus. O secretário também deverá demonstrar detalhadamente como foram gastos os mais de R$ 314 milhões enviados ao município pelo governo federal para enfrentamento da pandemia. A pauta de questionamento também contempla os repasses dos recursos federais para os hospitais da Fhemig na capital; a compra de novos respiradores; e de quem é a responsabilidade de pagamento dos leitos do SUS em BH: o município ou o estado. 

Dispensa de licitação

Ainda durante a reunião, a comissão aprovou o pedido de informações, assinado por Ciro Pereira (PTB), questionando dispensa de licitação em três processos distintos. O requerimento é destinado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; ao procurador-geral do Município, Castellar Modesto Guimarães; e ao controlador-geral do Município, Leonardo Ferraz.  

Os parlamentares questionam se após dois anos de pandemia ainda não houve tempo hábil para a PBH dimensionar oferta e demanda, quais as justificativas para contratação por dispensa e se são cumpridos os requisitos do Artigo 26 da Lei 8.666/93.  Eles também querem saber se Procuradoria do Município avalizou esta dispensa e se a Controladoria está ciente da ocorrência.

Entre outras questões, o colegiado indaga se as contratações para aquisição de cestas básicas e produtos de higiene durante a pandemia também foram por dispensa de licitação e se a PBH ainda está recorrendo a essa alternativa de compra, mesmo a cidade voltando à sua normalidade.

A dispensa de licitação para contratação de pesquisa demandada pela Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de elaborar diagnóstico das atividades artístico-culturais da cidade, antes e durante a pandemia, identificando o impacto sobre essas atividades também será questionada a pedido de Flávia Borja e Fernanda Pereira Altoé. O requerimento, destinado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e à secretária municipal de Cultura, Fabíola Moulin, solicita que seja apresentada a documentação do processo licitatório e da execução do contrato, e que seja esclarecido porque tais documentos não estão relacionados no Portal da Transparência.

Compra antecipada de vales-transporte

O prefeito, os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis; e de Fazenda, João Antônio Fleury; além do controlador-geral do Município, Leonardo Ferraz, serão indagados, a pedido de Flavia Borja e Fernanda Pereira Altoé, sobre a aquisição antecipada de vales-transporte. Os vereadores querem saber qual é o programa e a ação constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021 e na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2020 que englobam a aquisição antecipada de vales-transporte, bem como a dotação orçamentária utilizada para o pagamento da antecipação desses créditos, adquiridos por meio do acordo firmado perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o requerimento, a informação foi repassada pelo próprio secretário André Reis, quando prestou esclarecimentos à CPI da Covid, no último dia 7.

A comissão solicita que sejam apresentados a cópia integral do contrato de compra de vales-transporte dos servidores públicos, firmado entre a PBH e a Transfácil, contendo todos os atos de justificativa e execução, inclusive os pareceres jurídicos e técnicos que subsidiaram as decisões; os documentos comprobatórios da devolução dos créditos antecipados, além de estudo técnico de estimativa de utilização dos créditos antecipados. 

A compra antecipada de vales-transporte também motivou um pedido de informação de Juliano Lopes para saber se houve solicitação de reequilíbrio financeiro por parte das empresas de transporte público; se foi encaminhado documento que comprova a redução da arrecadação pelas concessionárias e que justifique o reequilíbrio financeiro; e se foi feita alguma devolução referente aos vales-transporte comprados antecipadamente. O colegiado requer que sejam encaminhados os recibos das devoluções já efetuadas informando o valor, data, empresa e forma como foi devolvido.  

Contratos emergenciais

Kalil, os secretários de Orçamento e de Fazenda e a Controladoria-Geral também deverão responder pedido de informação, assinado por Flávia Borja e Fernanda Pereira Altoé, sobre os gastos da Prefeitura com contratos emergenciais. Os vereadores questionam os valores detalhados desde março/2020; se houve contratação de organização social no combate à pandemia; e se houve pagamento adiantado em algum contrato na pandemia. Elas também querem saber se houve devolução de equipamentos ou itens comprados no combate à pandemia, e, se sim, qual o valor e como foram devolvidos. 

Pesquisa de covid no estado

Ainda durante a reunião, a comissão aprovou pedido de informações assinado por Juliano Lopes e dirigido ao secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, questionando o pedido de pesquisa relativa à covid-19 a ser realizada em Minas Gerais pela empresa Perfil 252 Comunicação Completa Ltda. Além de indagar qual o procurador que emitiu parecer favorável, os parlamentares querem ter acesso à cópia da consulta feita pelo secretário Adalclever, e à cópia do parecer que a Procuradoria-Geral do Município emitiu.

Superintendência de Comunicação Institucional