População pode enviar sugestões ao orçamento de 2022 e participar de audiências

Você quer ajudar a definir como a Prefeitura deve investir o orçamento do próximo ano? Quer ainda sugerir metas e prioridades para os próximos quatro anos de governo municipal? A participação dos cidadãos no debate sobre os gastos da cidade é garantida na Câmara Municipal por meio de dois instrumentos: as sugestões populares e as audiências públicas. O prazo para o envio de sugestões, por meio do Portal CMBH, aos projetos de lei do Orçamento Anual (LOA) 2022 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025 é de 14 de outubro (a partir das 9h) a 19 de outubro (até as 15h). Já as audiências públicas, em que serão apresentados os projetos conforme as áreas de resultado, ocorrem nos dias 14 e 15 de outubro, às 9h30, com transmissão ao vivo pelo portal e possibilidade de envio de perguntas e comentários, antes e durante as reuniões. O conteúdo dos projetos, enviados pelo Executivo no último dia 30, já está disponível. A receita prevista para 2022 passa de R$ 15.3 bi, ficando Saúde (R$ 5,2 bi) e Educação (R$ 2,6 bi) com os maiores percentuais. A PBH propõe utilizar R$ 912 mi desse orçamento em obras, com foco na urbanização de vilas e aglomerados, saneamento, drenagem e manutenção da cidade, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social. 

Envio de sugestões 

A participação é aberta a todo cidadão e, em caso de sugestão de mesma autoria e mesmo assunto, será considerada a última versão apresentada. Além disso, a proposta que envolver valores não poderá realizar dedução da dotação que contiver reserva específica para atendimento de emendas individuais de execução obrigatória, conforme previsto no Art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 (Lei 11.308/2021). A regra também prevê que a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos somente poderá justificar prorrogação do prazo caso esta ocorra no último dia do período. (Acesse a lista de critérios e o link para enviar sua sugestão)

Nos dias 27 e 28 últimos, a CMBH disponibilizou, por meio de uma live, um curso para os cidadãos sobre o PPAG 2022-2025 e a LOA 2022. Aberto à livre participação, o encontro teve o objetivo de capacitar os interessados para elaborar as sugestões populares e abordou o conteúdo técnico e a tramitação dos projetos, dentre outros assuntos. 

Audiências públicas

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza nos dias 14 e 15 de outubro, às 9h30, audiências públicas em que serão apresentadas e debatidas as proposições sugeridas pelo Executivo. Na audiência marcada para o dia 14 de outubro serão apresentadas e debatidas propostas nas Áreas de Resultado: Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Atendimento ao Cidadão. Já no dia 15 de outubro, a audiência pública irá tratar de Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana, e Segurança.

Para as reuniões foram convidados os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis; e de Fazenda, João Antonio Fleury Teixeira, além de gestores de projetos sustentadores, representantes de associações, sindicatos e entidades da sociedade civil.

A participação popular nas audiências públicas também está garantida por meio do Portal CMBH, onde já está disponível formulário para o envio de perguntas e comentários. (Link de acesso à participação na audiência do dia 14/10 e link de acesso à participação na audiência do dia 15/10)

Tramitação e cronograma

Após a apresentação das sugestões populares, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas escolhe um dos membros do colegiado para redigir parecer sobre as sugestões. O parecer analisa todas as propostas e define se elas serão acolhidas, podendo recomendar que sejam transformadas em emendas ou indicações. A comissão deve votar o parecer sobre as sugestões populares no dia 3 de novembro. 

A mesma comissão também avalia as emendas apresentadas pelos vereadores, que têm prazo de 26 de outubro a 4 de novembro para protocolar as proposições. Ela é a única comissão por onde os projetos do orçamento tramitam e verifica os aspectos jurídicos (legalidade, regimentalidade e constitucionalidade) das emendas, decidindo sobre seu recebimento ou não, e os aspectos de conveniência e exequibilidade delas e do texto original. A votação dos parecer sobre projeto e emendas deve ocorrer na Comissão de Orçamento e Finanças até o dia 24 de novembro. Após essa etapa, o projeto e suas respectivas emendas são apreciados pelo Plenário (o que deve ocorrer no dia 2 de dezembro), cuja aprovação depende da maioria simples, em turno único.  As duas proposições devem ser publicadas em forma de lei no Diário Oficial do Município até o dia 31 de dezembro. Confira o cronograma com as etapas de tramitação. 

O Portal da Câmara também disponibiliza uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, onde o cidadão encontrará breves textos e vídeos ilustrativos explicando as peças orçamentárias e os instrumentos de planejamento (LDO, LOA, PPAG e Plano Diretor), assim como as etapas desse ciclo, que envolvem a elaboração, a execução, o julgamento das contas públicas e a participação popular.

Superintendência de Comunicação Institucional