Aprovada, em 1º turno, certificação de empresas que contratem aprendizes

Foi aprovado nesta segunda-feira, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Programa de Certificação de Selo "Empresa Crescer BH", para empresas que contratarem jovens aprendizes de 14 a 18 anos. De autoria de Marcos Crispim (PSC), o PL 109/2021 recebeu voto sim de todos os 39 vereadores presentes e agora segue para tramitação em 2º turno, quando serão analisadas três emendas propostas pela Comissão de Legislação e Justiça. Também foi aprovado em 1º turno, projeto que institui o "Janeiro Verde" como mês de conscientização e combate à meningite. A proposta, assinada por Irlan Melo (PSD), recebeu 36 votos favoráveis e apenas 3 contrários, em votação simbólica. Confira aqui o resultado da reunião.

Primeiro emprego na busca de dignidade

“Nós, da periferia, conhecemos a vida e as dificuldades dos jovens. E se já estava difícil (trabalhar) para o jovem, imaginem agora durante a pandemia. Esta proposta tem como objetivo incentivar o primeiro emprego para quem tem pouca oportunidade e, ao certificar as empresas, estaremos incentivando”, disse Marcos Crispim aos seus pares, explicando o principal objetivo de seu projeto. O PL 109/2021, que foi aprovado pelo Plenário em 1º turno, confere o Selo "Empresa Crescer BH" a empresas que contratarem jovens aprendizes para atividades permitidas pela CLT que desenvolvam a formação físico, psíquico, moral e social dos contratados.

De acordo com a proposição, o certificado tem caráter permanente, “não cessando com a saída dos aprendizes, exceto em caso de rescisão indireta”, e é voltado para jovens em busca do primeiro emprego. Para receber o certificado, é necessária a contratação de no mínimo dois jovens aprendizes. As empresas deverão comprovar as contratações por meio de informativo à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. “Fomentar o primeiro emprego é de suma importância na cidade, principalmente neste momento em que a pandemia deixou muitos sem emprego. A gente precisa trabalhar e para isso é preciso apoiar boas ideias como essa”, afirmou Ciro Pereira (PTB), dedicando seu apoio à proposta apresentada por Crispim.

Em sua justificativa ao projeto, o autor explica que a medida visa incentivar “empresas de médio e grande porte a contratarem jovens aprendizes que buscam iniciar uma carreira profissional”. A pandemia de coronavírus e a crise econômica foram apontados como fatores para a diminuição da contratação destes jovens pelas empresas. Nesse cenário, a criação do selo servirá de incentivo para contratação também deste público. Para Marcela Trópia (Novo), a aprovação do texto pode ser o início de algo ainda maior. “Acho que o projeto não para por aí. As empresas podem fazer parcerias com as escolas próximas. Pode também ser criado um ranking de empresas amigas do jovem”, incentivou Marcela, também defendendo o voto na proposição.

Segundo Crispim, a medida contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do município, “além de evitar que estes jovens se envolvam com criminalidade ou desenvolvam transtornos mentais pelo excesso nas redes sociais”. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; na Comissão Legislação e Justiça, para onde o texto volta em 2º turno, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação das emendas 1, 2 e 3 que, entre outras coisas, aprimoram a redação do artigo 1º. “Agradeço a aprovação e à CLJ por propor melhorias ao projeto”, disse Marcos Crispim ao final do voto sim dos 39 vereadores presentes aptos a votar.

Um janeiro de conscientização e combate à meningite

Os parlamentares também aprovaram, em votação simbólica e em 1º turno, o PL 933/2021, de autoria do vereador Irlan Melo (PSD), que institui o “Janeiro Verde” como mês de conscientização e combate à meningite. A proposta prevê que o primeiro mês do ano seja dedicado à realização de campanhas e de ações educativas para conscientização, prevenção e combate à doença. O projeto também prevê a promoção de palestras, seminários e cursos sobre o tema em parceria com entidades públicas e civis do Município, além da “veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações sobre a prevenção da meningite, que contemplem a generalidade do tema”. A ideia é atuar em parceria com hospitais, escolas, Secretaria Municipal de Saúde e os munícipes para a busca de soluções e melhoria de vida para os acometidos pela meningite.

Segundo Irlan, a principal forma de prevenção da meningite, que afeta anualmente mais de 2,8 milhões de pessoas no mundo, se dá via vacinação. Embora afete pessoas de todas as idades, “bebês, crianças menores de cinco anos, adolescentes e idosos estão em maior risco”. De acordo com a justificativa da proposta, uma a cada cinco pessoas que desenvolvem a doença vem a óbito, devido a rápida propagação da bactéria. Entre os sobreviventes, de 10% à 15% ficam com sequelas, como surdez, cegueira e complicações neurológicas. O projeto, que recebeu 36 votos favoráveis e 3 contrários, foi apreciado pela Comissão Legislação e Justiça, que aprovou o parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade. A proposta volta à comissão em 2º turno.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional