Em debate, garantia de direitos dos moradores em ações de fiscalização

Devido à atuação de agentes municipais de fiscalização e da Guarda Municipal nas últimas semanas nas Ocupações Vitória e Esperança, que integram, juntamente com a Ocupação Rosa Leão, a Ocupação Izidora, no Bairro Granja Werneck (Região Norte), a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza, na próxima segunda-feira (2/8), reunião com convidados, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo é debater ações implementadas no território consideradas arbitrárias, visando garantir a participação dos moradores na regularização fundiária. O encontro foi requerido pela vereadora Bella Gonçalves (Psol). Parlamentares e convidados participam da reunião por videoconferência.

Segundo a requerente, foram violados os direitos da comunidade, com a apreensão de materiais de construção, fazendo-se necessário compreender a motivação dessas ações. Além disso, a reunião busca, ainda, efetivar o direito dos moradores de participar ativamente de todas as etapas do processo de regularização fundiária. A reunião contará com a presença das lideranças comunitárias Luh de Paula e Paula Fonseca, da Ocupação Vitória.

Ocupações da Izidora

As Ocupações da Izidora, onde moram mais de 8 mil famílias em comunidades, são reconhecidas pelo Plano Diretor de Belo Horizonte como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS-2), ou seja, como porções do território municipal nas quais se consolidaram comunidades ocupadas por população de baixa renda, a serem contempladas por políticas e ações de regularização fundiária.

Sendo assim, nessas áreas, o Município reconhece a necessidade de efetivar a segurança da posse e o direito à moradia adequada para as famílias, salientando-se que já existem parcerias firmadas com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a execução dos projetos de regularização fundiária e urbanização em curso.

Superintendência de Comunicação Institucional