Comissão vai questionar PBH sobre intervenções irregulares no Conjunto JK

A colocação de grades na fachada e o fechamento de espaço público do Conjunto JK, um dos marcos históricos e arquitetônicos mais importantes de Belo Horizonte, em processo de tombamento, serão questionados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Na reunião desta terça (25/5), o colegiado aprovou outros pedidos de informação referentes à proteção ambiental, cultural e social da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Izidora e imediações, à possíbilidade de criação de uma Unidade de Conservação na Trilha dos Girassóis, na Regional Nordeste, e à realização de audiência pública para discutir as desigualdades sociais entre os diferentes bairros da Capital, mapeadas pelo Movimento Nossa BH.

As intervenções irregulares no Conjunto JK, que ocupa um lugar de destaque na Região Centro-Sul e está prestes a ser tombado como patrimônio do Município, motivaram pedidos de informação de Gabriel (Patri) ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município (CDPCM-BH) sobre a questão. No requerimento, o parlamentar observa que as intervenções foram realizadas “ao arrepio” da legislação atual, gerando inclusive investigação criminal, e questiona se as intervenções foram autorizadas pela Prefeitura e se o conselho está ciente do que está acontecendo; se existe alguma ação do Executivo para correção das irregularidades; e se já foram aplicadas multas aos responsáveis.

Juntamente com o pedido de informações, os destinatários receberão um relatório fotográfico completo obtido pelo autor e anexado ao requerimento, que comprova as intervenções relatadas pela imprensa e moradores do conjunto e seu entorno.

Empreendimentos na Izidora

Por solicitação de Bella Gonçalves (Psol), será enviado pedido de infomação à Secretária Municipal de Política Urbana sobre empreendimentos no interior e nas imediações da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Izidora, uma das últimas não parceladas de BH, que abriga mata nativa, comunidades quilombolas e ocupações urbanas. Cercadas por bairros urbanizados, as áreas de interesse ambiental, social e cultural reconhecidas no Plano Diretor se situam no chamado Vetor Norte, de grande interesse imobiliário para expansão urbana. Expostas essas razões, o requerimento pede informações sobre protocolos e licenciamentos relativos a projetos e empreendimentos na região, especificando sua localização, características, fase de andamento e medidas adotadas para assegurar a preservação e/ou compensação ambiental.

Trilha dos Girassóis

A partir de relatos de lideranças comunitárias e moradores do Bairro Vista do Sol, na Região Nordeste, Iza Lourença (Psol) solicitou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente seja questionada sobre a situação da área de preservação Trilha dos Girassóis. Segundo eles, a área está abandonada, sujeita a usos não previstos no Plano Diretor. Diante desse cenário, a vereadora indaga se existe algum estudo ou relatório técnico sobre o ecossistema da área que avalie o potencial para sua classificação como Unidade de Conservação (UC); se já foi protocolada no órgão alguma demanda ou indicação para criação da UC, acompanhado ou não de estudos técnicos; e a caracterização dos aspectos geomorfológicos, climáticos, hídricos e socioeconômicos da área e seu entorno.

Desigualdades territoriais

Acolhendo requerimento de Duda Salabert (PDT), membra titular da comissão, foi aprovada a realização de audiência pública para debater o Mapa das Desigualdades 2021, elaborado pelo Movimento Nossa BH, contendo informações sistematizadas e territorializadas sobre as condições socioeconômicas, raciais e de gênero dos bairros da cidade. Esse diagnóstico, segundo a vereadora, possibilita a construção de novos indicadores e metas para as políticas públicas e a proposição de novas medidas para tornar a mobilidade urbana mais sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental.

De acordo com a justificativa da proposição, o processo histórico de formação e a dinâmica do espaço urbano da Capital refletem o acúmulo de desigualdades sociais que, por sua vez, mantém as dificuldades de acesso a serviços e equipamentos em territórios com população de maior vulnerabilidade social e menor infraestrutura. O encontro (remoto) entre entidades e movimentos sociais voltados à questão e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) será agendado posteriormente, e a publicação será enviada previamente aos participantes para embasar a discussão.

Outros assuntos

Antes de dar início à audiência pública sobre a proteção da Mata do Planalto, a comissão aprovou ainda outros dois requerimentos, um de Bella e um de Iza, referentes à implantação do Parque do Conjunto Habitacional Lagoa e animais abandonados no Bairro Glória, e o parecer favorável do relator ao PL 66/2021, de Bruno Miranda (PDT), que determina o ensacamento dos resíduos coletados nas URPVss do Município.

Clique aqui para acessar os documentos apreciados e o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional