Presidente da comissão se reuniu com ministro para tratar do Anel Rodoviário

Propostas de parlamentares e especialistas para evitar acidentes no Anel Rodoviário foram levadas ao ministro da Infraestrutura pelo presidente da Comissão de Transporte e Sistema Viário, Wesley (Pros), e outros dois vereadores da Câmara de BH. O tema foi comentado na reunião desta quinta-feira (20/5), quando também esteve em pauta a CPI da BHTrans, que terá entre seus titulares um membro desta comissão. Envio de pedido de informações sobre ruas sem asfalto ou calçamento, sua localização e previsão de pavimentação pela PBH, e o parecer favorável a três emendas e rejeição de outras duas a projeto do Executivo que favorece o Programa Minha, Casa Minha Vida foram aprovados.

Wesley (Pros) relatou a visita técnica realizada ao Ministério da Infraestrutura, em Brasília. Juntamente com Irlan Melo (PSD) e Professor Juliano Lopes (PTC), o presidente da comissão reuniu-se com o ministro Tarcísio Gomes para expor a necessidade urgente de intervenções no Anel para evitar os inúmeros acidentes e mortes no trecho que corta o Município - o que ocorrem desde sua implantação, há 60 anos -, e apresentar as soluções propostas pela Comissão Especial que estudou o assunto na última legislatura (2017-2020) ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e à empresa concessionária, especialmente a construção de áreas de escape, que não foram atendidas.

Também foi levado à reunião o plano de trabalho elaborado por engenheiros de tráfego, obtido por Braulio Lara (Novo), que agradeceu a apresentação do documento pelo grupo, que solicitou ainda que a execução das intervenções seja incluída no próximo edital de concessão da via. Wesley elogiou a receptividade do ministro, o conhecimento sobre o assunto e a disposição para encaminhá-lo. Henrique Braga (PSDB) contou que trafega no trecho há 37 anos e já presenciou várias tragédias, e confirmou o empenho histórico da Câmara de BH sobre a questão.

CPI da BHTrans

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar possíveis irregularidades em contratos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) com as operadoras do transporte coletivo, abrindo a chamada “caixa preta”, reivindicada há muito tempo por parlamentares e a população, também foi tema de comentários dos membros da comissão. Braulio Lara, um dos indicados para compor a CPI, se comprometeu a trabalhar com afinco e encaminhar as contribuições e sugestões dos colegas, que por sua vez pretendem acompanhar de perto as atividades do grupo.  

Urbanização de vias

Autor do pedido de informação aprovado pelos colegas, Wesley justificou o questionamento ao prefeito e aos órgãos pertinentes sobre os logradouros públicos não urbanizados ainda existentes em diversos bairros da cidade, objetos de muitas solicitações da população aos vereadores. O requerente salientou que um levantamento detalhado dessas vias e sua localização é fundamental para oferecer respostas claras aos moradores e buscar o atendimento de suas demandas. Entre outras informações, serão solicitados dados sobre os logradouros com pista de circulação em leito natural (terra), incluindo passagens de pedestres, estimativa de custos para pavimentar essas vias e existência de programa específico e cronograma para sua pavimentação.

Política habitacional

A comissão também aprovou parecer do presidente recomendando a aprovação das emendas 2, 3 e 5, de Bella Gonçalves (Psol) e a ex-vreadora Cida Falabella, e 8, de Braulio Lara e Fernanda Pereira Altoé (Novo), e a rejeição das emendas 4 e 6, ambas de Bella e Cida, ao PL 826/19, do Executivo, que altera a Lei 9.814/10 que “autoriza a doação de áreas de propriedade do Município, a realização de aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e a isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de adequar e atualizar o regramento da parceria com o programa.

Na discussão que precedeu a votação, Wesley explicou que as conclusões se basearam nas respostas da Prefeitura à diligência solicitada antes da emissão do parecer definitivo, enviadas nos dias 6 de maio e 12 de maio. Aprovado em 1º turno em setembro de 2020, o PL já passou novamente pela Comissão de Legislação e Justiça, que emitiu parecer sobre a constitucionalidade e legalidade de cada emenda, e ainda retornará às Comissões de Administração Pública e de Orçamento Finanças Públicas antes da votação definitiva no Plenário.

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Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicção Institucional