Construção imediata de áreas de escape no Anel será cobrada mais uma vez

Dando continuidade à luta pela adoção de medidas para reduzir os acidentes no Anel Rodoviário, cobrada há anos pelo Legislativo de BH, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou nesta quarta-feira (11/2) a realização de audiência pública no dia 18 de março para reunir órgãos federais e municipais e a concessionária responsável pela via para reiterar o pedido da implantação de áreas de escape nos trechos mais críticos. Na reunião, foram aprovados ainda outros seis requerimentos, solicitando debate sobre projeto de lei do Executivo e visitas técnicas a vias e equipamentos públicos em diferentes locais da cidade para verificar problemas de trânsito e condições estruturais. Informações sobre compra compartilhada de imóveis e quadro de horários de linhas de ônibus, solicitadas pela comissão em 2020, foram recebidas.

O presidente do colegiado, Wesley (Pros), e o colega Braulio Lara (Novo) discutiram o requerimento de Irlan Melo (PSD), que solicita o debate sobre a necessidade da implantação imediata de áreas de escape no Anel Rodoviário. Lara, que acompanhou uma das visitas técnica na condição de líder comunitário, reforçou a urgência da medida, que salvará muitas vidas antes e depois da conclusão do Rodoanel, uma das obras previstas no acordo firmado com a Vale pelo governador Romeu Zema, o Ministério Público Estadual e outras entidades. Wesley elogiou mas lamentou o “motivo triste” do acordo (o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em Brumadinho, com mais de 200 vítimas).

O vereador do Pros reforçou que a Câmara vem cobrando providências dos responsáveis desde a implantação da via, que apelidou de “Anel Terroviário”, que “mata mais do que todas as avenidas importantes de Belo Horizonte juntas”. Ele apontou ainda que, segundo as estatísticas, as ocorrências que envolvem carretas e vários veículos matam menos que os acidentes com motociclistas e o atropelamento de pedestres, e mencionou outras medidas sugeridas pelos parlamentares como a construção de mais passarelas, trânsito de caminhões exclusivamente na faixa da esquerda e redução da velocidade máxima de 60km para 40km por hora, com fiscalização eletrônica.

“Espero que os convidados compareçam e tragam soluções, em vez de repetir o que já se sabe”, advertiu Braulio Lara. Em participação remota, Henrique Braga (PSDB) e Rogério Alkimim (PMN) também votaram pela aprovação do requerimento.

Política habitacional

Outra audiência pública aprovada, solicitada pelo vereador Léo (PSL), líder de governo na Casa, pretende intermediar o diálogo entre o poder público e os afetados pelo PL 826/19, do Executivo. Aprovado em 1º turno no Plenário no dia 5 de fevereiro, o texto autoriza a doação de áreas de propriedade do Município, aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Serão convidados para participar remotamente do debate o presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação e Belo Horizonte (Urbel), os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Fazenda e de Política Urbana, o Conselho Municipal de Habitação e movimentos de luta por moradia. O requerente solicitou a ampla divulgação do encontro pelos veículos de comunicação da Câmara, a fim de atrair a participação popular.

Vistorias in loco

No dia 24 de fevereiro, a comissão fará três visitas técnicas na Região do Barreiro, requeridas por Juliano Lopes (PTC). Às 9h e às 10h, será avaliada a possibilidade de instalação de faixa elevada de pedestre na Avenida Nélio Cerqueira, no Bairro Tirol, e da mudança de uma placa de PARE instalada na Rua Santa Alexandrina, no Bairro Milionários. Às 11h, os vereadores vão fiscalizar o Centro de Apoio e Convivência (CAC) daquela regional. Por solicitação de Ciro Pereira (PTB), o afundamento do asfalto na Rua Acácio Costa Júnior, no Bairro Juliana (Região Norte), e as intervenções na escadaria da Rua Tefé, no Bairro Renascença (Região Nordeste), serão verificados nos dias 2 e 9 de março, a partir das 10h.

Para acompanhar as visitas, serão convidados secretários e subsecretários municipais, coordenadores e gerentes das Administrações Regionais e outros órgãos competentes sobre as respectivas questões, como BHTrans, Copasa e Sudecap.

Respostas a pedidos de informação

Antes do encerramento da reunião, foi comunicado pelo presidente o recebimento de resposta da Urbel a pedido de informação enviado por solicitação do ex-vereador Dr. Bernardo Ramos, contendo esclarecimentos sobre a Compra Compartilhada de Imóveis, prevista no PL 826/19. Dois ofícios da BHTrans, com informações relativas às linhas de ônibus 402 e 4033 e às linhas alimentadoras da Estação São Gabriel, requeridas por Wesley e o ex-vereador Edmar Branco, também já estão disponíveis no Portal CMBH.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional