Prestação de contas da empresa PBH Ativos é agendada para o dia 19 de agosto

A apresentação do relatório financeiro relativo ao exercício de 2019 pelo presidente da PBH Ativos foi marcada para o dia 19 de agosto, às 14h30, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. O agendamento foi feito nesta terça-feira (21/7), em reunião da Comissão de Administração Pública, que também aprovou pedidos de informação referentes ao contrato de aluguel de veículos com a Coopertur e a processos judiciais que envolvam o Município, a Fergikal Ltda. ou a Erkal Engenharia Ltda. Respostas a questionamentos anteriores sobre bolsa-moradia, creches conveniadas e atenção a autistas também constaram da pauta.

A PBH Ativos S.A. é uma Sociedade de Economia Mista de capital fechado, autorizada pela Lei 10.003/10. Segundo o site da empresa, suas contas são auditadas por auditoria independente e seguem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as determinações dos Tribunais de Contas do Estado e da União. As decisões da assembleia seguem orientações do Município de Belo Horizonte, seu acionista majoritário, do Conselho de Administração e da Diretoria. A cada exercício, seus relatórios financeiros e de gestão são encaminhados à apreciação da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Coopertur e empreiteiras

Requerido por Fernando Borja (Avante), foi aprovado o encaminhamento de pedido de informação à Prefeitura questionando os motivos do acréscimo de quase R$ 58 milhões ao contrato entre o Município e a Coopertur para o período entre 1º de abril e 15 de agosto de 2020, conforme o Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 12 de maio; o requerimento solicita ainda o envio de uma cópia do referido Termo.

Cópias do Processo Licitatório que culminou na contratação da Coopertur e dos Atestados de Capacidade Técnica apresentados pela mesma também serão solicitadas ao Executivo Municipal, atendendo requerimento do vereador Pedro Bueno (Cidadania).

Outro pedido de informação aprovado, de autoria de Fernando Borja, solicita dados sobre os processos judiciais onde o Município de Belo Horizonte eventualmente figura como parte, em condição de litisconsórcio (ação judicial que possui mais de um autor e/ou mais de um réu), com as empresas Fergikal Ltda ou Erkal Engenharia Ltda, ambas pertencentes ao prefeito de BH.

Moradia, creches e pessoas com autismo

A Comissão registrou o recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) ao Requerimento de Comissão 192/20, de Gabriel (Patri), que solicitou informações sobre a inclusão e o atendimento de famílias pelo Programa Bolsa Moradia. Também requerido por Gabriel, foi respondido com dois anos de atraso o pedido de informação que questionou a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as parcerias firmadas pela PBH com Organizações da Sociedade Civil (creches) para o período de 2015 a 2020.

A Smasac também encaminhou as informações sobre os Fóruns Intersetoriais de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, solicitadas em 2018 por Irlan Melo (PSD), Professor Juliano Lopes (PTC), Nely Aquino (Pode) e o ex-vereador Doorgal Andrada. A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte estabelece o prazo máximo de 30 dias para que os pedidos de informação do Legislativo sejam respondidos pelo Executivo.

Arena MRV

Também com dois anos de atraso, foi registrada resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a pedido de informação, encaminhado em 2018 por solicitação de Preto (DEM), a respeito do licenciamento ambiental do empreendimento "Arena MRV", no Bairro Califórnia, além de uma cópia integral do referido processo.

Outros pedidos de informação enviados em 2018 e 2019, referentes a obras na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nordeste e regularização urbanística do Bairro Novo Lajedo/Novo Tupi, na Região Norte da capital, e à aplicação de penalidade por infração de trânsito também receberam respostas dos órgãos pertinentes (confira aqui o resultado completo da reunião).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional