Conheça as ferramentas de transparência do Portal CMBH

Você já deve ter se perguntado se é fácil saber se os seus representantes eleitos são assíduos nas reuniões de trabalho que decidem os destinos da capital mineira, se estão disponíveis a qualquer pessoa informações a respeito do custo de cada mandato ou mesmo como ter acesso a quanto a Câmara Municipal paga por materiais, desde microcomputadores até buchas para vedação de torneiras. Outros podem querer saber sobre os concursos públicos realizados pela Câmara ou sobre a execução orçamentária do Legislativo Municipal, incluindo todos os gastos com pessoal e custeio, bem como as receitas advindas de rendimentos de aplicações financeiras e de repasses do Poder Executivo. Todas essas e muitas outras informações estão disponíveis a todo e qualquer interessado na seção Transparência do Portal CMBH, uma ferramenta que garante livre acesso a como os recursos públicos são utilizados pela Câmara, tornando possível o controle das ações estatais pelo cidadão.

Em Transparência, as informações estão disponíveis em cinco abas: Licitações, Vereadores, Execução Orçamentária, Pessoal, Contratos e Convênios, e Concursos. Na primeira delas, o cidadão pode acompanhar as licitações em andamento e aquelas já concluídas em todas as suas modalidades, tais como pregões presenciais, eletrônicos, chamamentos públicos e concorrências. Ao selecionar um processo licitatório específico, o interessado terá acesso ao edital, ao modelo para apresentação de proposta comercial, às solicitações de esclarecimentos ou impugnações, ao link para acompanhamento dos processos no Portal de Compras do Governo Federal e a todas as demais informações pertinentes à licitação, garantindo transparência e publicidade aos processos, sejam eles a aquisição de material de informática, a contratação de clínica para realização e emissão de laudos psiquiátricos ou de serviços de levantamento topográfico.

Já por meio da aba Execução Orçamentária é possível ter acesso às prestações de contas quadrimestrais da CMBH, às despesas e receitas do Legislativo mês a mês e a outros dados que conferem total transparência à gestão dos recursos públicos. Ao acessar a seção Transparência, o cidadão saberá, por exemplo, que, em 2019, a CMBH obteve um saldo positivo de mais de R$50 milhões, o que representa 19,6% do seu orçamento fixado em R$260 milhões no ano passado. Isso significa que, como vem ocorrendo ano a ano, a Câmara economizou recursos públicos.

A maior parte da receita da Câmara, conforme consta no Portal, vem dos repasses do Executivo, mas há também outras fontes como o rendimento de aplicações financeiras e os pagamentos recebidos pelo uso de parte de seu espaço pela Caixa Econômica Federal e pelo restaurante que funciona no 1º piso da Casa.

Vereadores

Um dos temas de maior interesse da população no que se refere ao orçamento da Câmara Municipal é o custo de cada vereador. Ao consultar a Transparência, o cidadão descobrirá que a Câmara Municipal de Belo Horizonte não paga aos vereadores jetons ou gratificação por participação em reunião extraordinária, nem concede nenhum tipo de aposentadoria especial a seus agentes políticos. O subsídio mensal líquido de um vereador de Belo Horizonte é de R$ 13.591,57. Além disso, a atual Legislatura decidiu que os parlamentares não terão qualquer reajuste nos próximos quatro anos, em mais uma demonstração de seu compromisso com a economia de recursos públicos. Também as informações relativas à assiduidade de cada parlamentar estão disponíveis no Portal da Transparência para que cada eleitor possa acompanhar o trabalho de seus representantes. Por meio dessa ferramenta, é possível saber quais vereadores estiveram presentes em Plenário, nas reuniões de comissões e em solenes e reuniões especiais e, ainda, conhecer o detalhamento das despesas de cada mandato mês a mês.

Pessoal

Também as informações referentes ao quadro de colaboradores da CMBH estão disponíveis no seção Transparência. Por meio dela, é possível conhecer o número de vagas existentes para terceirizados como motoristas, jardineiros e copeiros; para trabalhadores mirins contratados por um convênio com a Assprom; servidores efetivos; comissionados; e à disposição. Na aba Pessoal, pode-se saber, ainda, o nome dos colaboradores da CMBH e a sua remuneração.

Ao garantir o acesso a dados e informações sobre a sua gestão administrativa e a sua execução orçamentária e financeira, a CMBH cumpre rigorosamente a legislação e convida todos os cidadãos de Belo Horizonte a conhecer, acompanhar a fiscalizar cada um dos atos do Legislativo Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional