Avança projeto que garante salário mínimo para acolhimento de crianças

Em atenção às crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem, tramita na Câmara de BH o projeto de lei que cria o Programa Família Extensa Guardiã, prevendo auxílio financeiro às novas famílias que acolherem os jovens. A família estendida (ou ampliada) é a família formada além do núcleo central - de pais, mães e irmãos - podendo envolver os demais parentes próximos, com quem os jovens já têm convívio regular e laços de afetividade. O tema tramita na forma do PL 753/19, de autoria do Executivo, e esteve em análise na Comissão de Administração Pública, na tarde desta terça-feira (10/9), acompanhado de duas emendas parlamentares que ampliam o subsídio. O colegiado debateu ainda a realização de audiência pública para tratar do concurso público para professores de Educação Física e Matemática.

Programa Família Extensa Guardiã

Conforme estabelecido no PL 753/19, o Programa Família Extensa Guardiã garante o subsídio financeiro mensal de um salário mínimo às famílias que estejam em situação de vulnerabilidade material - caracterizada pela renda per capita familiar de até meio salário mínimo - independentemente do número de crianças ou adolescentes que acolherem.

Na perspectiva de estimular o acolhimento de outras crianças, a Emenda 2, de Pedro Patrus (PT), prevê que, além de um salário mínimo relativo à primeira criança, a família extensa ou ampliada receba o subsídio financeiro mensal de ¼ do salário mínimo para cada criança ou adolescente integrado, em casos de dois ou mais membros acolhidos por ela no âmbito do programa. Em caráter similar, a Emenda 1, de Mateus Simões (Novo), propõe que a família extensa ou ampliada receba subsídio financeiro mensal de um salário-mínimo para cada criança ou adolescente integrado. De acordo com o parlamentar, a medida incentivaria a integração de mais de uma criança, reduzindo a possibilidade de institucionalização e evitando a separação de irmãos.

Relator do projeto na Comissão de Administração Pública, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) entendeu que o conteúdo das emendas, essencialmente orçamentário, extrapola os limites de competência da comissão, uma vez que “não interferem de maneira a impedir que as ações sejam desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”. Nesse sentido, opinou pela abstenção em relação às emendas e foi acompanhado pelos colegas. O PL e as emendas seguem para análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, antes de serem votados em Plenário, já em 2º turno.

Concurso público para professores

Por solicitação do vereador Gilson Reis (PCdoB), a comissão aprovou a realização de audiência pública, no próximo dia 17 de setembro, para tratar sobre o concurso público municipal (referente ao Edital n° 06/2014) para seleção de professores de Educação Física e Matemática para o Ensino Fundamental e Médio.

O parlamentar conta que recebeu denúncias de que existiriam pessoas aprovadas naquele concurso que ainda não foram chamadas a tomar posse dos cargos, destacando que o vencimento do referido concurso se dará em 7 de outubro de 2019. “Fomos alertados ainda que existe, na rede municipal, a necessidade de contratação de professores”, porém, a Secretaria de Educação teria argumentado que, “por questões orçamentárias, não haveria como fazer as nomeações”, afirma o vereador.

A atividade será no Plenário Camil Caram, a partir das 18h, e deve contar com a presença da secretária municipal de Educação, Ângela Dalben; do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, e do representante do SindRede-BH, Clayton Santos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional