Publicada composição do grupo que reúne vereadores das demais comissões

A composição da Comissão Permanente de Participação Popular (CPP) para o biênio 2019/2020 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (23/2). Os membros efetivos e respectivos suplentes foram eleitos na semana passada por cada uma das oito comissões permanentes das quais fazem parte. Acatando acordo realizado por ocasião da votação, alguns integrantes irão se revezar nos cargos ao final do primeiro ano. Entre outras atribuições, o colegiado é responsável pela análise e encaminhamento de proposições apresentadas pela sociedade civil e pelos projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem, realizados todos os anos na Câmara Municipal. Além dos indicados pelas comissões temáticas, a CPP também inclui um representante da Mesa Diretora.

Para representar as oito comissões permanentes da Casa, foram indicados como membros efetivos e suplentes da CPP, respectivamente:

• Comissão de Legislação e Justiça: vereadores Gabriel (PHS) e Reinaldo Gomes (MDB);
• Comissão de Administração Pública: Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB) e Juninho Los Hermanos (Avante);
• Comissão de Orçamento e Finanças Públicas: Pedrão do Depósito (PPS) e Cláudio Duarte (PSL);
• Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana: até 31 de dezembro de 2019, Preto (DEM) e Edmar Branco (Avante); em 2020, Branco assume como titular e Preto passa a atuar como suplente;
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário: Dr. Nilton (Pros) e Fernando Luiz (PSB);
• Comissão de Saúde e Saneamento: Dimas da Ambulância (Pode) e Bim da Ambulância (PSDB);
• Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: até 31 de dezembro de 2019, Cida Falabella (Psol) e Álvaro Damião (DEM); de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, César Gordin (PHS) será o titular e Cida Falabella assume a suplência;
• Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Patrus (PT).

Para representar a Mesa Diretora da Casa, foi indicado como titular o 1º secretário, vereador Catatau do Povo (PHS), cujo suplente será o 2º vice-presidente, vereador Jair Di Gregório (PP).

Atribuições

Conforme o Regimento Interno, cabe à Comissão de Participação Popular analisar propostas apresentadas por entidade associativa da sociedade civil e transformá-las em projetos de leis, emendas, indicações e outras proposições. Partidos políticos sem representação na Casa e os participantes dos projetos Câmara Mirim e o Parlamento Jovem, desenvolvidos pela Escola do Legislativo, também podem apresentar sugestões. Para o devido encaminhamento, a sugestão deverá ser apresentada por escrito à Diretoria do Processo Legislativo, explicitando seu objetivo e a síntese do respectivo assunto. Após preencher formulário próprio e apresentar cópia do estatuto e da ata de eleição da última diretoria, o responsável legal da entidade poderá acompanhar a apreciação de sua sugestão e participar das discussões sobre a proposição nas demais comissões permanentes e no Plenário.

Reuniões nas comunidades

A revisão de suas competências e atribuições, bem como possíveis medidas para incrementar os mecanismos de participação foram debatidas pela comissão em 2017, no intuito de aproximar e fortalecer os laços entre a Câmara de BH e o cidadão. Ampliando seu raio de ação, no último biênio a CPP realizou reuniões em diversos bairros e vilas da cidade. Realizados no próprio local, para facilitar a participação dos interessados, os encontros tinham o objetivo de ouvir a comunidade e apurar suas principais demandas e necessidades.

Mecanismos de Participação Popular

Aprovado no final de 2018 pelos então integrantes da CPP, deverá voltar à pauta o Requerimento 1125/18, da ex-vereadora Áurea Carolina, que solicitou a realização de um seminário para discutir os mecanismos de participação popular no Poder Legislativo, com a participação de integrantes da Comissão de Participação Popular e do setor de Projetos Institucionais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Departamento de Ciência Política da UFMG; Parlamento Aberto do Laboratório Hacker da Câmara Federal; além da Procuradoria Geral, Consultoria do Legislativo, Escola do Legislativo, Coordenadoria de Informática e Superintendência de Comunicação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

O evento, que seria no último dia 20 de fevereiro, deverá ser reagendado pelos novos integrantes da comissão.

Superintendente de Comunicação Institucional