Vereadores querem informações antes de apreciar compartilhamento de bicicletas

Incentivar o compartilhamento de bicicletas em vias públicas e outras áreas de uso comum da capital é o objetivo do PL 575/18, que, ao tramitar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (26/7), foi objeto de um pedido de informação à BHtrans. A resposta da empresa irá subsidiar o parecer a ser emitido sobre a proposição. Na mesma reunião foi dada ciência aos vereadores sobre respostas da Prefeitura e do governo federal a quatro proposições.

O PL 575/18, ao instituir e disciplinar o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos da cidade, estabelece dois sistemas concomitantes. Por meio de um deles, seria possível ao ciclista devolver a bicicleta em qualquer local público georreferenciado da capital, e ela ficaria disponível para o próximo usuário. O projeto também permite que os usuários realizem a livre devolução das bicicletas fora dos pontos georreferenciados. Nesses casos, será obrigação da organização prestadora do serviço de compartilhamento recolhê-las no prazo de três dias.

Neste sistema de compartilhamento, não haveria qualquer estrutura física para estacionamento do veículo, nem terminais de liberação do mesmo. As bicicletas seriam equipadas com sistema GPS e dispositivo de autotravamento, que impossibilitaria seu uso entre o encerramento de uma viagem e a sua liberação para nova viagem. A liberação para uso seria feita por meio de plataforma digital, como, por exemplo, um telefone celular. O autor do projeto, vereador Gabriel (PHS), explica que ”já existem modelos de sucesso implementados na China, em que não existe a obrigatoriedade da devolução (da bicicleta) em um ponto específico. Basta encerrar a viagem, por meio de um aplicativo, estacionar a bicicleta em qualquer local adequado, e ela fica disponível para o próximo usuário”.

A proposição de Gabriel também prevê a possibilidade de compartilhamento de bicicletas por meio de um sistema que conte com estação física, a ser composta por estruturas para estacionamento de bicicletas e por terminais de liberação das mesmas. De acordo com a proposição em tramitação na Câmara, a organização prestadora do serviço de compartilhamento de viagens deverá dar acesso à Prefeitura a dados como: origem e destino da viagem; tempo de duração dos trajetos; avaliação do serviço prestado; e outras informações que possam vir a ser solicitadas pelo Poder Executivo. Tais informações seriam utilizados para o controle e a regulação de políticas públicas de mobilidade urbana, respeitando-se limite que assegure e resguarde a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários.

Pedido de informação

Antes de emitir parecer, que poderá ser contrário ou favorável ao projeto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário decidiu questionar a BHTrans quanto à proposta apresentada pelo vereador Gabriel. O colegiado solicitou que a empresa se posicione quanto ao possível impacto da regulamentação do compartilhamento de bicicletas, nos termos propostos pelo projeto, bem como em relação ao impacto econômico inerente à implantação da ideia. Após concluída sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a proposição segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Reajuste do metrô

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) se manifestou a respeito da moção de protesto da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário acerca da intenção de aumentar o valor das passagens de metrô em Belo Horizonte. Caracterizada pelos membros do colegiado como abusiva, a proposta de reajuste faria com que a tarifa passasse R$ 1,80 para R$ 3,40. O aumento pretendido foi suspenso por decisão judicial e o valor pago pelo usuário se mantém no mesmo valor praticado desde 2006.

De acordo com a CBTU, o reajuste de mais de 80% se faz necessário, uma vez que há 12 anos a tarifa do sistema de trens urbanos de Belo Horizonte se mantém no mesmo valor. A CBTU também explica que, ao elevar a sua receita própria, o metrô de Belo Horizonte se torna menos dependente do recebimento de recursos subsidiados pela União. A comissão considerou a resposta recebida como insatisfatória e classificou como desrespeitosa a posição da companhia em relação ao cidadão de Belo Horizonte.

Vagas de estacionamento

A Prefeitura respondeu indicação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, assinada pelo vereador Carlos Henrique (PMN), que sugeriu a ampliação de vagas de estacionamento na Avenida dos Andradas e a restrição do horário de carga e descarga no período noturno no entorno da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De acordo com o Executivo Municipal, a implantação das medidas sugeridas será levada em consideração pelos setores responsáveis.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.