PL que estimula criação de cervejarias artesanais é aprovado em 2º turno

Projeto que objetiva estimular a abertura de fábricas de cervejas artesanais em Belo Horizonte foi aprovado pelo Plenário da Câmara, em 2º turno, nesta terça-feira (17/7), e vai para a análise do prefeito Alexandre Kalil, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Proposição da Prefeitura que pretende garantir a inclusão produtiva da população em situação de rua passa por seu primeiro teste em Plenário e já pode tramitar pelas comissões em 2º turno. A preservação das nascentes localizadas na capital também foi objeto da votação dos parlamentares, que aprovaram projeto que visa a promover a sustentabilidade hídrica na cidade. Ao todo, oito proposições foram apreciadas pelo Plenário da Câmara. 

Promover a geração de renda, empregos e lazer para os belo-horizontinos esteve entre os argumentos utilizados em Plenário pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL) para convencer seus colegas a aprovarem o PL 475/18, de sua autoria, que estimula a abertura de fábricas de cervejas artesanais na capital. De acordo com o autor do projeto, a produção de cerveja artesanal é um dos setores da economia que tem crescido mais rapidamente, apresentando taxas superiores a 14% ao ano, mesmo no atual período de crise. “Minas Gerais é um dos polos deste crescimento no país, no entanto, Belo Horizonte, apesar de ser a cidade em que o produto é mais consumido no estado, tem ficado para trás no surgimento de novas cervejarias, ficando a maioria concentrada nas cidades vizinhas, como Nova Lima, Contagem, Capim Branco e Ribeirão das Neves”, afirmou Burguês de Castro ao justificar a necessidade de se adequar a legislação que dispõe sobre as normas e condições para uso do solo, de modo a retirar os entraves para o crescimento do setor cervejeiro na cidade. Com o voto favorável de 31 parlamentares, dois posicionamentos contrários e uma abstenção, o PL 475/18 foi aprovado em 2º turno. Para entrar em vigor, será necessária a sanção do prefeito Alexandre Kalil ao projeto. Caso seja vetado, o texto voltará para a Câmara, onde será novamente objeto de análise dos parlamentares.

População em situação de rua

Projeto do Executivo que pretende criar mecanismos para garantir a inclusão produtiva da população em situação ou com trajetória de vida nas ruas foi aprovado, em Plenário, em 1º turno. A proposição objetiva garantir trabalho a essa população por meio do desenvolvimento de frentes nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal ou em instituições parceiras do município; da alocação no trabalho formal; da qualificação profissional; e da inserção produtiva no âmbito do empreendedorismo e da economia solidária. O projeto também prevê o fomento à criação de incentivos fiscais e administrativos para instituições públicas, privadas e da sociedade civil que garantirem vagas de emprego aos beneficiários do programa, bem como o acompanhamento especializado para assegurar a inserção e a permanência dessas pessoas no mundo do trabalho. Batizado pela Prefeitura com o nome “Estamos Juntos”, o projeto para implantação do programa tramita na Câmara com o número 430/17 e foi aprovado, em 1º turno, com o voto favorável de 34 vereadores, sem qualquer voto contrário ou abstenção. A partir de então, uma emenda que dispõe sobre o prazo pelo qual a pessoa com trajetória ou situação de rua poderá permanecer no programa será analisada em quatro comissões da Câmara antes de o Plenário voltar a apreciar a matéria em 2º turno.

Preservação de nascentes

O PL 440/17, que propõe o registro das nascentes existentes na Capital em um banco de dados único, bem como o estímulo a ações de preservação desempenhadas por personalidades físicas, jurídicas e pela administração pública direta e indireta, foi aprovado em Plenário com o voto favorável de 35 parlamentares, sem que houvesse qualquer abstenção ou voto contrário. O projeto também pretende que a Administração Municipal assegure uma certificação honrosa a pessoas físicas e jurídicas que trabalham em prol da proteção das nascentes. Ainda de acordo com a proposição, as nascentes catalogadas, deverão receber em suas proximidades placa informativa sobre sua existência. O texto assegura também a possibilidade de se promover a preservação das nascentes por meio de parcerias público-privadas. O projeto, que tramita na Câmara com o número 440/17, foi aprovado, em 1º turno, com o voto favorável de 35 vereadores, sem qualquer manifestação contrária ou abstenção. A partir de então, uma emenda que suprime a possibilidade de estabelecimento de parcerias público-privadas para a preservação das nascentes será analisada em quatro comissões da Câmara antes de o Plenário voltar a apreciar tal matéria em 2º turno.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.