Mantido veto a PL que altera política para população em situação de rua

Os vetos totais do prefeito Alexandre Kalil a duas proposições de autoria parlamentar foram mantidos pela maioria dos vereadores na reunião plenária desta quinta-feira (10/5), dispondo sobre a criação de pontos de atendimento à população de rua e à permissão de instalação de comércios em área residencial do Bairro Belvedere. Projetos de lei do Executivo, segurança pública e aumento da tarifa do metrô e foram alguns dos assuntos abordados no pinga-fogo.

Apesar dos encaminhamentos favoráveis à rejeição, foi mantido pelo Plenário na reunião desta quinta o veto total do Executivo ao PL 1530/15, de Juninho Los Hermanos (PSDB), que propõe a criação de bases móveis de apoio a pessoas em situação de rua, denominados Pontos de Cidadania. As unidades itinerantes teriam como objetivo favorecer práticas de cuidado com a saúde e de autocuidado; funcionar como ponto de plantão e atendimento continuado da equipe do Consultório de Rua; proporcionar a inclusão em serviços socioassistenciais e outras políticas públicas; e fomentar o acesso aos programas de geração de trabalho e renda.

Ao justificar o veto, o prefeito Alexandre Kalil destacou que o Município já conta com serviços de amaparo à população de rua, e qua a implantação dos Pontos de Cidadania acabaria por se justapor às ações já propostas e organizadas pelo Sistema Único de Assistência Social de BH. 

Arnaldo Lula Godoy (PT) e Áurea Carolina (Psol) defenderam a rejeição ao veto e a adoção da medida que, segundo eles, qualificaria a política municipal voltada a um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, que já é “massacrado” cotidianamente, possibilitando um melhor atendimento de suas necessidades e demandas. Áurea destacou a aprovação unânime do substitutivo apresentado por ela, que promoveria apenas o reordenamento e a qualificação da assistência que já é prestada pelo Consultório de Rua, sem gerar custos ao Município. Apesar da argumentação contrária, o veto foi mantido com 21 votos favoráveis e 14 contrários.

Comércio no Belvedere

O Plenário manteve ainda, com 31 votos a favor e quatro contra, o veto total do prefeito ao PL 1319/14, de autoria do líder de governo Léo Burguês de Castro (PSL), que altera dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (7.166/96) de forma a permitir o funcionamento das atividades comerciais constantes do Anexo XV da referida lei em áreas exclusivamente residenciais do Bairro Belvedere (Avenidas Celso Porfirio Machado, Paulo Camilo Pena e Professor Cristovam dos Santos), desde que instaladas em edificações horizontais.

Pinga-fogo

Durante o pinga-fogo, que antecedeu as votações, diversos vereadores defenderam a aceleração do ritmo de votações. Em suas falas, Doorgal Andrada (Patri), Catatau (PSDC), Irlan Melo (PR), Osvaldo Lopes (PHS) e Pedro Bueno (Pode) propuseram a apreciação de projetos de iniciativa parlamentar, que estão entre os itens da pauta. Nely Aquino (PRTB) sugeriu a realização de acordos para permitir a “limpeza” da 1ª parte da Ordem do Dia, possibilitando a apreciação de requerimento de constituição de Comissão Especial de Estudos voltada ao acompanhamento das políticas para a população em situação de rua com histório de uso de drogas, constante da 2ª parte.

O líder de governo também defendeu a “limpeza” da pauta, abrindo espaço para a discussão de matérias em tramitação. Godoy e Pedro Lula Patrus (PT), no entanto, declararam a intenção de obstruir a pauta como forma de evitar a apreciação, sem a devida discussão, do PL 442/17, que reforma a rede de ensino municipal, e dos projetos que alteram a estrutura e o funcionamento de órgãos públicos como a BHTrans e a Urbel, sobre os quais não houve acordo entre o Executivo e os servidores afetados. Sobre o Plano Diretor, cujo encaminhamento imediato foi cobrado pelos petistas, o líder de governo garantiu que os vereadores terão prazo de 25 dias para analisar e debater o projeto antes da votação.

Atuação legislativa

Ainda no pinga-fogo, Reinaldo Gomes (MDB) lembrou que o trabalho do parlamentar não ocorre apenas dentro da Casa ou em Plenário, mas também inclui a presença dos vereadores junto às comunidades e aos órgãos públicos para tratar dos interesses da população. Mencionando como exemplo os bons resultados alcançados por leis de sua autoria, que reduziram em 60% os crimes de “saidinha de banco” na capital, ele reclamou do enfoque seletivo de alguns veículos de comunicação, que muitas vezes não levariam ao público informações sobre os bons projetos e iniciativas do parlamento municipal.  

Segurança pública e metrô

Em seus pronunciamentos, os vereadores Fernando Borja (Avante), Irlan Melo e Pedro Bueno mencionaram a passagem do Dia do Policial Civil, exaltando a qualidade e importância da categoria, injustamente depreciada, nos esforços de construção de uma segurança pública de qualidade. Bueno citou a votação próxima, no Congresso Nacional, do projeto do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que integrará todas as forças e agentes que atuam no setor, além de promover a ampliação e interligação das bases de dados do sistema, que favorecerá os trabalhos de investigação. O vereador comemorou a inclusão e a valorização das guardas civis no âmbito do SUSP.

Jair Di Gregório (PP), por sua vez, manifestou sua indignação com o aumento “abusivo e absurdo” das tarifas do metrô de Belo Horizonte, que em seu entender configuram um desrespeito à população belo-horizontina. O parlamentar informou ter feito contato com o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Federal, solicitando sua intervenção para barrar a medida.

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