Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha força em BH

Sancionada na última sexta-feira (6/4) pelo prefeito Alexandre Kalil, nova lei de autoria do Legislativo institui na capital o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a campanha Maio Laranja, a ser celebrada anualmente. Assim como já ocorre em diversas cidades do Brasil, o dia 18 de maio e todos os dias do mês de maio serão marcados por atividades de conscientização e mobilização em torno do tema, com a finalidade de prevenir e combater as violações dos direitos e da dignidade desse público tão vulnerável, cuja proteção é dever do Estado e de cada um de nós. O Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma.

Originária do Projeto de Lei 111/17, assinado pelo vereador Fernando Borja (Avante), a Lei 11.113/18 inclui oficialmente o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o Maio Laranja no calendário oficial de eventos do Município. Durante todo o mês, e especialmente no dia 18, o texto prevê a promoção, pelo poder público, de ações e atividades voltadas à conscientização, prevenção e orientação sobre o problema, que afeta cerca de 500 mil crianças e adolescentes a cada ano em todo o Brasil.

Entre as ações de sensibilização, o autor da Lei sugere a realização de seminários e audiências públicas, debates nas escolas, concursos de redação entre os alunos da rede municipal, palestras, debates nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), oficinas temáticas, exibição de filmes, abordagem do tema em programas de rádio e TV, caminhadas e outros eventos esportivos e culturais, além da utilização da cor laranja em prédios e logradouros públicos, instituições de ensino e de saúde, centros culturais e templos religiosos, no intuito de chamar a atenção de toda a sociedade sobre a questão.

Alerta e mobilização

De acordo com Fernando Borja, a data escolhida para a conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de menores faz referência ao desaparecimento da menina Araceli, de oito anos, estuprada, torturada e morta em Vitória (ES) no ano de 1973. Os denunciados pelo bárbaro crime, todos membros de famílias influentes da época, jamais foram punidos. Em conformidade com a campanha nacional, a cor laranja foi escolhida para funcionar como um “sinal de alerta”, despertando a consciência da população e de cada indivíduo para uma realidade que está à nossa volta, muitas vezes até bem perto de nós, que precisa ser combatida por todos os meios disponíveis.

Destacando que o Brasil é o líder mundial nesse tipo de ocorrência, o vereador afirmou que “é de suma importância o estabelecimento de um mês destinado à conscientização e à mobilização sobre um tema tão complexo, que gera sofrimento tanto para os que sofrem o abuso quanto para os que estão à sua volta e convivem com as marcas deixadas por essas ações”. Dessa forma, a campanha visa a sensibilizar profissionais das áreas da saúde e da educação e a sociedade em geral sobre os diversos aspectos envolvidos, para que estejam alertas aos sinais que podem identificar o abuso e às consequências da violência sexual, dando maior publicidade aos canais de denúncia como o Disque 100 e o 123.

A instituição dessa ação na forma de Lei reafirma a importância da implementação de um Plano de Enfrentamento a esse tipo de violência, em âmbito municipal, por meio da atuação em rede, fortalecendo programas e entidades voltadas à prevenção do abuso e da exploração infantil, abrangendo todas as famílias e garantindo aos pequenos belo-horizontinos a plena aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90).

Superintendência de Comunicação Institucional